Portaria MF nº 249 de 15/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2005

Altera os limites de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial nº 39, de 29 de março de 2005.

O Ministro de Estado da Fazenda, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 5.449, de 25 de maio de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar os limites de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial nº 39, de 29 de março de 2005, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MURILO PORTUGAL FILHO

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

ACRÉSCIMO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
42000 - MIN. DA CULTURA 2.000 2.000 2.000 2.000 0 0 

Fontes:100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 1 32, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

REDUÇÃO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
28000 - MIN. DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 4.200 4.200 4.200 4.200 4.200 4.200 
56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES 9.600 9.750 9.800 9.450 8.150 5.000 
TOTAL 13.800 13.950 14.000 13.650 12.350 9.200 

Fontes:100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 1 32, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

ACRÉSCIMO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
28000 - MIN. DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 4.200 4.200 4.200 4.200 4.200 4.200 
56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES 3.200 3.050 2.900 2.550 1.250 0 
TOTAL 7.400 7.250 7.100 6.750 5.450 4.200 

Fontes:150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

REDUÇÃO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES 0 0 0 0 0 1.900 

Fontes:150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

ACRÉSCIMO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES 6.400 6.700 6.900 6.900 6.900 6.900 

Fontes:145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.