Portaria MS nº 2.487 de 02/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2007

Atualiza os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde e do incentivo às ações de vigilância em saúde, utilizando a população da Resolução nº 2 da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições, e considerando a necessidade de se atualizar os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, em razão das alterações na população dos Municípios, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde e do incentivo às ações de vigilância em saúde, utilizando a população da Resolução nº 2 da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, publicada no Diário Oficial da União em 31 de agosto de 2006, que trata da estimativa da população para Estados e Municípios para o ano de 2006, dos Estados do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de São Paulo, de Sergipe, e do Tocantins.

Art. 2º O Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, incluindo o incentivo às ações de Vigilância em Saúde, será de R$ 635.584.773,51 (seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil setecentos e setenta e três reais e cinqüenta e um centavos) por ano para os Estados do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, de Goiás, do Espírito Santo, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de São Paulo, de Sergipe e do Tocantins, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que trata a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.305.1203.0829 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde.

Art. 4º Fica delegada competência à Secretaria-Executiva e ao Fundo Nacional de Saúde para editarem, quando necessário, normas regulamentadoras desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AL 1 17 3 
BA 4 199 32 
ES 5 241 22 
MA 12 859 87 
MG 23 757 116 
MS 1 38 6 
MT 1 58 5 
PA 3 256 10 
PE 3 396 50 
PI 3 70 12 
PR 11 510 51 
RN 6 102 19 
RO 1 101 12 
RS 14 830 155 
SC 5 262 37 
SP 5 187 19 
Total Geral: 98 4.883 636 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AL 2707909 SANTA LUZIA DO NORTE 17 3 
 Total da UF: 1 17 3 
BA 2900207 ABARE 38 6 
BA 2901908 APORA 44 7 
BA 2906105 CANAPOLIS 25 4 
BA 2922003 MUCURI 92 15 
 Total da UF: 4 199 32 
ES 3201704 CONCEICAO DO CASTELO 28 4 
ES 3203346 MARECHAL FLORIANO 35 5 
ES 3203353 MARILANDIA 27 4 
ES 3203908 NOVA VENECIA 115 5 
ES 3205176 VILA VALERIO 36 4 
 Total da UF: 5 241 22 
MA 2100154 AGUA DOCE DO MARANHAO 36 5 
MA 2103158 CENTRO DO GUILHERME 27 3 
MA 2103208 CHAPADINHA 183 13 
MA 2103802 DOM PEDRO 68 10 
MA 2104081 FERNANDO FALCAO 17 2 
MA 2105351 ITAIPAVA DO GRAJAU 46 4 
MA 2106706 MIRADOR 70 5 
MA 2108108 PAULO RAMOS 59 5 
MA 2108306 PENALVA 100 8 
MA 2109304 PRESIDENTE VARGAS 35 5 
MA 2110203 SANTA RITA 81 11 
MA 2112803 VIANA 137 16 
 Total da UF: 12 859 87 
MG 3109808 CACHOEIRA DOURADA 5 1 
MG 3118007 CONGONHAS 64 10 
MG 3119005 CORDISLANDIA 9 2 
MG 3122009 DIVINO 22 3 
MG 3123700 ENGENHEIRO CALDAS 24 4 
MG 3127008 FRONTEIRA 20 3 
MG 3127503 GONZAGA 13 2 
MG 3127800 GRAO MOGOL 40 6 
MG 3130507 ILICINEA 24 4 
MG 3134608 JABOTICATUBAS 20 4 
MG 3136108 JOANESIA 13 2 
MG 3139003 MACHADO 25 5 
MG 3144003 MUTUM 66 10 
MG 3144656 NINHEIRA 24 4 
MG 3146107 OURO PRETO 130 20 
MG 3149101 PEDRALVA 28 4 
MG 3156908 SACRAMENTO 41 6 
MG 3157401 SANTA CRUZ DO ESCALVADO 12 2 
MG 3159001 SANTANA DO RIACHO 10 2 
MG 3159902 SANTO ANTONIO DO AMPARO 39 6 
MG 3161106 SAO FRANCISCO 76 10 
MG 3168101 TAPIRA 9 1 
MG 3169307 TRES CORACOES 43 5 
 Total da UF: 23 757 116 
MS 5008008 TERENOS 38 6 
 Total da UF: 1 38 6 
MT 5108600 VILA RICA 58 5 
 Total da UF: 1 58 5 
PA 1504455 MEDICILANDIA 71 2 
PA 1505486 PACAJA 120 4 
PA 1506609 SANTA MARIA DO PARA 65 4 
 Total da UF: 3 256 10 
PE 2601201 ARCOVERDE 113 17 
PE 2615607 TRINDADE 52 7 
PE 2616407 VITORIA DE SANTO ANTAO 231 26 
 Total da UF: 3 396 50 
PI 2205565 LAGOA DO BARRO DO PIAUI 13 2 
PI 2206407 MONSENHOR GIL 28 5 
PI 2208502 PORTO 29 5 
 Total da UF: 3 70 12 
PR 4100400 ALMIRANTE TAMANDARE 46 4 
PR 4103206 BOM SUCESSO 14 2 
PR 4104253 CAMPO MAGRO 54 7 
PR 4105201 CERRO AZUL 41 6 
PR 4107207 DOIS VIZINHOS 53 6 
PR 4108320 FRANCISCO ALVES 8 1 
PR 4108403 FRANCISCO BELTRAO 92 5 
PR 4111258 ITAPERUCU 45 3 
PR 4113304 LARANJEIRAS DO SUL 67 7 
PR 4119152 PINHAIS 35 6 
PR 4119301 PINHAO 55 4 
 Total da UF: 11 510 51 
RN 2402402 CARNAUBA DOS DANTAS 18 3 
RN 2405306 JANUARIO CICCO 21 4 
RN 2406205 LAGOA D'ANTA 15 3 
RN 2409902 PENDENCIAS 29 5 
RN 2410009 PILOES 9 2 
RN 2414753 VENHA-VER 10 2 
 Total da UF: 6 102 19 
RO 1100155 OURO PRETO DO OESTE 101 12 
 Total da UF: 1 101 12 
RS 4301602 BAGE 115 20 
RS 4302303 BOM JESUS 21 2 
RS 4303905 CAMPO BOM 38 3 
RS 4304606 CANOAS 61 11 
RS 4308201 FLORES DA CUNHA 6 1 
RS 4310207 IJUI 66 6 
RS 4313300 NOVA PRATA 18 3 
RS 4314803 PORTAO 8 1 
RS 4314902 PORTO ALEGRE 383 93 
RS 4316451 SALTO DO JACUI 13 1 
RS 4319406 SAO PEDRO DO SUL 28 4 
RS 4322806 VERANOPOLIS 11 2 
RS 4323002 VIAMAO 55 7 
RS 4323705 VISTA GAUCHA 7 1 
 Total da UF: 14 830 155 
SC 4206702 HERVAL D'OESTE 54 9 
SC 4208906 JARAGUA DO SUL 108 17 
SC 4211207 MORRO DA FUMACA 31 3 
SC 4215109 RODEIO 28 1 
SC 4216305 SAO JOAO BATISTA 41 7 
 Total da UF: 5 262 37 
SP 3501806 AMERICO DE CAMPOS 10 0 
SP 3526803 LENCOIS PAULISTA 110 7 
SP 3536703 PEDERNEIRAS 10 1 
SP 3540606 PORTO FELIZ 45 8 
SP 3556503 VARZEA PAULISTA 12 3 
 Total da UF: 5 187 19 
 Total Geral: 98 4.883 636