Portaria SAT nº 2484 DE 07/10/2015
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 09 out 2015
Dispõe sobre inclusão de código e valor da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e,
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Incluir no Valor Real Pesquisado no grupo, o seguinte produto:
| BEBIDAS I - REFRIGERANTE | |||
| REFRIGERANTE - 2500 ML ATÉ 3300 ML | |||
| 60914 | Refrigerante Funada | 3000 ml | 4,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de outubro de 2015.
Campo Grande, 07 de outubro de 2015.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Coordenador de Apoio à Administração Tributária