Portaria GABIN nº 248 DE 01/06/2023

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 07 jun 2023

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Adicionada de Sais
Cristalina Da Roça - Pet
20.000ml 1,96
Água Adicionada de Sais
Cristalina Da Roça - Pet
500ml 0,66

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 01 de junho de 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda