A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Belo Jardim, nº 045/2009, de 08 de outubro de 2009, Homologação nº 34.463, de 29 de dezembro de 2009; Brejão, nº 14/2009, de 01 de dezembro de 2009, Homologação nº 34.594, de 11 de fevereiro de 2010; Capoeiras, nº 35/2009, de 23 de novembro de 2009, Homologação nº 34.500, de 11 de janeiro de 2010; Casinhas, nº 033/2009, de 17 de dezembro de 2009, Homologação nº 34.552, de 05 de fevereiro de 2010; Cumaru, nº 022/2009, de 30 de dezembro de 2009, Homologação nº 34.553, de 05 de fevereiro de 2010; Frei Miguelinho, nº 004/2010, de 15 de janeiro de 2010, Homologação nº 34.620, de 24 de fevereiro de 2010; Gravatá, nº 037/2009, de 22 de outubro de 2009, Homologação nº 34.465, de 29 de dezembro de 2009; Iguaracy, nº 013/2009, de 25 de novembro de 2009, Homologação nº 34.501, de 11 de janeiro de 2010; Pesqueira, nº 0255/09, de 20 de outubro de 2009, Homologação nº 34.468, de 29 de dezembro de 2009; Riacho das Almas, nº 05/2010, de 21 de janeiro de 2010, Homologação nº 34.555, de 05 de fevereiro de 2010; Salgadinho, nº 34/2009, de 23 de dezembro de 2009, Homologação nº 34.556, de 05 de fevereiro de 2010; Santa Maria do Cambucá, nº 038/2009, de 15 de dezembro de 2009, Homologação nº 34.469, de 29 de dezembro de 2009; Tacaimbó, nº 019/2009, de 12 de novembro de 2009, Homologação nº 34.472, de 29 de dezembro de 2009; Taquaritinga do Norte, nº 003/2010, de 20 de janeiro de 2010, Homologação nº 34.622, de 24 de fevereiro de 2010; Tupanatinga, nº 039/2009, de 16 de novembro de 2009, Homologação nº 34.503, de 11 de janeiro de 2010; Tuparetama, nº 011/2009, de 12 de novembro de 2009, Homologação nº 34.502, de 11 de janeiro de 2010 e Vertentes, nº 36/2009, de 15 de dezembro de 2009, Homologação nº 34.559, de 05 de fevereiro de 2010, do Estado de Pernambuco.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Belo Jardim, nº 59050.000852/2010-34; Brejão, nº 59050.000837/2010-96; Capoeiras, nº 59050.000839/2010-85; Casinhas, nº 59050.000845/2010-32; Cumaru, nº 59050.000844/2010-98; Frei Miguelinho, nº 59050.000903/2010-28; Gravatá, nº 59050.000843/2010-43; Iguaracy, nº 59050.000838/2010-31; Pesqueira, nº 59050.000850/2010-45; Riacho das Almas, nº 59050.000842/2010-07; Salgadinho, nº 59050.000841/2010-54; Santa Maria do Cambucá, nº 59050.000849/2010-11; Tacaimbó, nº 59050.000848/2010-76; Taquaritinga do Norte, nº 59050.000902/2010-83; Tupanatinga, nº 59050.000853/2010-89; Tuparetama, nº 59050.000854/2010-23 e Vertentes, nº 59050.000840/2010-18, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE