Portaria STN nº 248 de 29/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2009

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de maio de 2009.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 do Anexo I do Decreto nº 6.764, de 10 de fevereiro de 2009 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de maio de 2009 pelas Unidades da Federação.

R$ 1,00

ESTADOS  R.L.R. MÉDIA MENSAL  MESES REALIZADOS  
ACRE  159.616.407,43 12  
ALAGOAS  266.619.620,81 12  
AMAPÁ  152.808.302,38 10  
AMAZONAS  476.063.880,34 12  
BAHIA  1.033.825.754,63 12  
CEARÁ 602.879.643,22 12  
DISTRITO FEDERAL  750.707.849,32 12  
ESPÍRITO SANTO  577.565.798,17 12  
GOIÁS  562.607.462,08 12  
MARANHÃO  453.421.036,45 12  
MATO GROSSO  429.379.625,98 12  
MATO GROSSO DO SUL  339.949.203,75 12  
MINAS GERAIS  1.908.393.753,45 12  
PARÁ  596.278.519,00 12  
PARAÍBA  313.257.375,61 12  
PARANÁ  978.282.912,91 12  
PERNAMBUCO  679.458.964,24 12  
PIAUÍ  270.853.492,71 12  
RIO DE JANEIRO  2.066.866.059,45 12  
RIO GRANDE DO NORTE  352.908.600,30 10  
RIO GRANDE DO SUL  1.139.398.205,02 12  
RONDÔNIA  239.591.616,28 12  
RORAIMA  110.555.616,95 12  
SANTA CATARINA  674.666.471,67 10  
SÃO PAULO  5.504.400.254,57 12  
SERGIPE  307.594.498,22 12  
TOCANTINS  263.470.553,01 12  

MUNICÍPIOS  R.L.R. MÉDIA MENSAL  MESES REALIZADOS 
ÁGUA BOA/MT  1.927.990,58 12  
AGUDOS/SP  4.042.132,89 12  
ALAGOINHAS/BA  FALTAM DADOS 8  
ALFREDO WAGNER/SC  FALTAM DADOS 0  
ALMENARA/MG  FALTAM DADOS 4  
AMAMBAÍ/MS  FALTAM DADOS 3  
AMPARO/SP 6.400.177,93 12  
ANDRADAS/MG  2.461.856,35 12  
ANGRA DOS REIS/RJ  FALTAM DADOS 11  
ANHUMAS/SP  FALTAM DADOS 0  
ANITÁPOLIS/SC  501.105,08 12  
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO  FALTAM DADOS 10  
APUCARANA/PR  FALTAM DADOS 10  
ARAÇATUBA/SP 14.374.548,71 12  
ARAXÁ/MG  7.966.265,25 12  
BACABAL/MA  FALTAM DADOS 11  
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC  FALTAM DADOS 11  
BAMBUÍ/MG  1.483.156,24 12  
BANDEIRANTES/MS  FALTAM DADOS 0  
BARBACENA/MG  6.181.703,43 12  
BARRA MANSA/RJ  FALTAM DADOS 11  
BARREIRAS/BA  FALTAM DADOS 7  
BAURU/SP  FALTAM DADOS 11  
BELO HORIZONTE/MG  253.354.882,09 12  
BIRIGUI/SP  FALTAM DADOS 11  
BLUMENAU/SC  24.546.964,36 12  
BOCAIÚVA/MG FALTAM DADOS 9  
BRASILÂNDIA/MS 2.210.386,96 12  
BRUSQUE/SC 7.933.734,09 12  
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 6  
CAMAÇARI/BA  FALTAM DADOS 10  
CAMPINA GRANDE/PB  FALTAM DADOS 10  
CAMPINAS/SP  121.856.342,17 12  
CAMPO BELO/MG  2.869.503,27 12  
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP  5.611.678,32 12  
CAMPO MAIOR/PI  FALTAM DADOS 0  
CANA VERDE/MG  FALTAM DADOS 0  
CANÁPOLIS/MG  FALTAM DADOS 0  
CANOINHAS/SC  2.974.975,83 12  
CARAVELAS/BA 1.318.647,09 12  
CAXIAS/MA  5.516.195,37 12  
CHAPECÓ/SC  FALTAM DADOS 9  
CIPÓ/BA  FALTAM DADOS 0  
COELHO NETO/MA  FALTAM DADOS 10  
CONTAGEM/MG 44.795.796,39 12  
CORAÇÃO DE JESUS/MG  FALTAM DADOS 8  
CORDEIRÓPOLIS/SP  4.559.559,45 12  
COSMÓPOLIS/SP  FALTAM DADOS 3  
CRICIÚMA/SC  FALTAM DADOS 6  
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 0  
CUIABÁ/MT  FALTAM DADOS 9  
DIADEMA/SP  35.545.220,92 12  
DIAS DÁVILA/BA  5.186.435,85 12  
DIVINOLÂNDIA/SP  FALTAM DADOS 10  
DIVINÓPOLIS/MG  14.999.480,64 12  
DOMINGOS MARTINS/ES  FALTAM DADOS 10  
DOURADOS/MS  16.347.333,34 12  
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP  6.750.528,17 12  
FOZ DO IGUAÇU/PR  22.676.514,14 12  
GOVERNADOR VALADARES/MG  13.358.792,69 12  
GRAVATAL/SC 778.795,71 12  
GUARACIABA/SC  FALTAM DADOS 10  
GUARANÉSIA/MG  1.336.364,95 12  
GUARUJÁ/SP  37.175.252,70 12  
GUARULHOS/SP  110.440.287,26 12  
IBIÁ/MG  FALTAM DADOS 8  
IBICARAÍ/BA  FALTAM DADOS 0  
IBIÚNA/SP  FALTAM DADOS 0  
IGARAPÉ/MG  2.116.213,33 12  
IGUAPE/SP  2.262.877,10 12  
ILHÉUS/BA  FALTAM DADOS 0  
IMBITUBA/SC  2.333.888,35 12  
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 0  
INDAIATUBA/SP 28.919.301,47 12  
IPATINGA/MG 24.205.107,40 12  
IPAUSSU/SP 1.082.639,30 12  
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 0  
ITÁ/SC 1.753.397,66 12  
ITAPAGIPE/MG 1.459.732,88 12  
ITAPECERICA DA SERRA/SP  10.876.650,43 12  
ITAPIRA/SP 7.312.069,07 12  
ITIQUIRA/MT  FALTAM DADOS 0  
ITUIUTABA/MG FALTAM DADOS 9  
ITUPEVA/SP FALTAM DADOS 10  
JACAREÍ/SP FALTAM DADOS 7  
JAGUAQUARA/BA 1.736.990,38 12  
JATAÍ/GO FALTAM DADOS 10  
JOAÇABA/SC 2.759.083,21 12  
JOAÍMA/MG  FALTAM DADOS 11  
JOÃO PESSOA/PB  FALTAM DADOS 4  
JOINVILLE/SC  FALTAM DADOS 10  
JUAZEIRO/BA  FALTAM DADOS 11  
JUIZ DE FORA/MG  FALTAM DADOS 4  
JUNDIAÍ/SP  47.018.873,65 12  
LAGES/SC  FALTAM DADOS 4  
LAMBARI/MG  FALTAM DADOS 0  
LAVRAS/MG 5.557.088,72 12  
LIMEIRA DO OESTE/MG  777.457,85 12  
LUZ/MG  1.264.847,22 12  
MAMONAS/MG  FALTAM DADOS 0  
MARACAJU/MS  FALTAM DADOS 8  
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS 1  
MAUÁ/SP  28.682.783,68 12  
MIRADOR/PR  431.528,06 12  
MOCOCA/SP  FALTAM DADOS 10  
MOGI GUAÇU/SP  12.283.866,60 12  
MONTES CLAROS/MG  FALTAM DADOS 9  
MURIAÉ/MG  FALTAM DADOS 0  
NANUQUE/MG  FALTAM DADOS 0  
NATAL/RN 60.686.188,60 12  
NAVIRAÍ/MS 4.949.522,33 12  
NOVA LIMA/MG  17.723.147,67 12  
OSASCO/SP  FALTAM DADOS 10  
PARACATU/MG FALTAM DADOS 0  
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS 6  
PARANAVAÍ/PR FALTAM DADOS 10  
PARAOPEBA/MG 1.692.468,49 12  
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 0  
PATO BRANCO/PR  4.624.745,35 12  
PATOS DE MINAS/MG  8.911.069,05 12  
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 0  
PEDRO LEOPOLDO/MG  FALTAM DADOS 8  
PENÁPOLIS/SP  4.637.755,53 12  
PINDAMONHANGABA/SP  15.628.413,84 12  
PIQUEROBI/SP  577.261,59 12  
PIRAPORA/MG  FALTAM DADOS 7  
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP  FALTAM DADOS 0  
POÇOS DE CALDAS/MG  13.759.255,01 12  
POMPÉU/MG  FALTAM DADOS 1  
PONTA PORÃ/MS  6.894.980,00 12  
PORTO NACIONAL/TO  FALTAM DADOS 0  
POUSO ALEGRE/MG  FALTAM DADOS 10  
PRAIA GRANDE/SP  31.496.808,97 12  
PRESIDENTE PRUDENTE/SP  16.477.076,66 12  
RECIFE/PE  145.354.276,99 12  
REGENTE FEIJÓ/SP  FALTAM DADOS 0  
REGISTRO/SP  3.791.244,44 12  
RESENDE/RJ  12.079.313,20 12  
RIBEIRÃO/PE  FALTAM DADOS 0  
RIBEIRÃO PIRES/SP  FALTAM DADOS 3  
RIO DE JANEIRO/RJ  625.431.498,74 12  
RIO GRANDE DA SERRA/SP  FALTAM DADOS 11  
RIO VERDE/GO  FALTAM DADOS 0  
SALTO GRANDE/SP  FALTAM DADOS 10  
SALVADOR/BA 139.788.594,71 12  
SANTA BÁRBARA/MG  2.364.604,23 12  
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP  2.555.699,43 12  
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS  FALTAM DADOS 10  
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC  FALTAM DADOS 0  
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP  107.852.301,98 12  
SÃO CARLOS/SP  19.304.031,17 12  
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG  FALTAM DADOS 0  
SÃO GOTARDO/MG  2.112.063,24 12  
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP  78.808.345,47 12  
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO  FALTAM DADOS 0  
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC  2.363.850,58 12  
SÃO PAULO/SP  1.550.612.204,18 12  
SÃO VICENTE/SP  FALTAM DADOS 10  
SEARA/SC  FALTAM DADOS 10  
SENHOR DO BONFIM/BA  FALTAM DADOS 0  
SERRA/ES  38.418.566,23 12  
SERTÃOZINHO/SP 9.469.416,45 12  
SETE LAGOAS/MG  FALTAM DADOS 7  
SOROCABA/SP  50.132.404,76 12  
SUZANO/SP  FALTAM DADOS 1  
TEIXEIRA DE FREITAS/BA  5.177.044,76 12  
TEÓFILO OTONI/MG  5.168.850,68 12  
TIMÓTEO/MG  9.129.671,66 12  
TIROS/MG  FALTAM DADOS 8  
TRÊS CORACÕES/MG  FALTAM DADOS 7  
TRÊS LAGOAS/MS  10.061.731,61 12  
TUPACIGUARA/MG 2.022.912,03 12  
UBATUBA/SP 8.161.761,54 12  
UBERABA/MG  20.456.649,38 12  
UNIÃO DE MINAS/MG  FALTAM DADOS 7  
VALINHOS/SP 12.109.540,27 12  
VARGINHA/MG 8.809.657,38 12  
VÁRZEA GRANDE/MT  12.748.328,89 12  
VÁRZEA PAULISTA/SP  6.583.847,59 12  
VITÓRIA/ES  69.633.461,32 12  
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 0  

Art. 2º A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto à União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

Art. 3º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

R$ 1,00

ESPÍRITO SANTO  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar/09  132 de 26.02.2009  570.044.412,93  570.025.935,09  
abr/09  182 de 30.03.2009  571.977.727,97  571.959.250,12  

GOIÁS 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mai/08  229 de 29.04.2008  488.903.849,59  488.905.972,87  
jun/08  285 de 29.05.2008  492.187.824,77  492.189.948,06  
jul/08  349 de 04.07.2008  498.002.483,20  498.004.606,49  
ago/08  396 de 30.07.2008  495.249.161,66  495.251.284,95  
set/08  481 de 29.08.2008  513.515.944,60  513.518.067,89  
out/08  538 de 29.09.2008  518.452.689,54  518.448.422,30  
nov/08  601 de 30.10.2008  521.547.076,80  521.527.232,53  
dez/08  662 de 28.11.2008  506.702.402,06  506.682.557,78  
jan/09  727 de 23.12.2008  530.963.222,32  530.933.230,03  
fev/09  62 de 28.01.2009  542.187.019,41  542.156.925,89  
mar/09  132 de 26.02.2009  558.470.797,96  558.440.704,44  
abr/09  182 de 30.03.2009  551.059.168,83  551.029.075,31  
MATO GROSSO DO SUL  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar/09  132 de 26.02.2009  333.407.711,75 333.409.942,73 
abr/09  182 de 30.03.2009  336.118.142,31 336.120.373,30 
PERNAMBUCO  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09  182 de 30.03.2009  673.432.233,78  677.863.746,81 
PIAUÍ  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09  182 de 30.03.2009  274.527.060,59  274.527.368,33 
RONDÔNIA  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jun/08  349 de 04.07.2008  201.489.046,05  201.445.969,34  
Jul/08  396 de 30.07.2008  204.566.157,28  204.523.080,58  
ago/08  396 de 30.07.2008  213.331.962,54  213.288.885,84  
set/08  481 de 29.08.2008  215.061.617,74  215.018.541,03  
out/08  538 de 29.09.2008  218.270.609,85  218.227.533,15  
nov/08  601 de 30.10.2008  223.789.284,60  223.746.207,90  
dez/08  662 de 28.11.2008  232.247.272,25  232.204.195,55  
jan/09  727 de 23.12.2008  237.935.149,90  237.892.073,20  
fev/09  62 de 28.01.2009 244.256.966,97  244.213.890,27  
mar/09  182 de 30.03.2009  240.384.996,29  240.341.919,59  
abr/09  182 de 30.03.2009  240.932.750,21  240.889.673,51  
RORAIMA  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mai/08  538 de 29.09.2008  96.206.355,94 96.271.828,88 
jun/08  538 de 29.09.2008  97.414.309,15 97.807.121,37 
jul/08  538 de 29.09.2008  96.238.221,90 96.631.034,11 
ago/08  538 de 29.09.2008  97.157.083,51 97.549.895,72 
set/08  538 de 29.09.2008  97.100.391,70 97.493.203,91 
out/08  538 de 29.09.2008  99.636.876,28 100.029.688,49 
nov/08  601 de 30.10.2008  102.695.381,08 103.088.193,29 
dez/08  662 de 28.11.2008  104.965.679,47 105.358.491,68 
jan/09  727 de 23.12.2008  105.300.898,30 105.693.710,51 
fev/09  62 de 28.01.2009  108.137.100,17 108.529.912,38 
mar/09  132 de 26.02.2009  111.257.929,25 111.762.560,43 
abr/09  182 de 30.03.2009  111.257.929,25 112.139.699,41 
SÃO PAULO  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar/09  132 de 26.02.2009  5.460.549.421,93  5.461.031.408,76  
abr/09  182 de 30.03.2009  5.440.052.064,72  5.440.534.051,55  
TOCANTINS 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09 182 de 30.03.2009 265.394.918,52  265.394.918,52  

ÁGUA BOA/MT 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09  182 de 30.03.2009  0,00  1.981.950,40  

AMPARO/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09 182 de 30.03.2009 6.380.093,99  6.380.116,07 

ANITÁPOLIS/SC 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  550.156,77  

BAMBUÍ/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  1.496.992,08  

CAMPO BELO/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  2.861.502,33  

CARAVELAS/BA 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar/09  132 de 26.02.2009  0,00  1.336.718,83  
abr/09  182 de 30.03.2009  0,00  1.325.125,31  
DIADEMA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  38.182.887,01  

FERRAZ DE VASCONCELOS/SP  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar/09  132 de 26.02.2009  0,00  7.041.994,07  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  6.920.911,63 

GUARUJÁ/SP 
PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar/09  132 de 26.02.2009  0,00  36.815.853,43  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  37.104.171,12  

IGUAPE/SP 
PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar/09  132 de 26.02.2009  0,00  2.237.479,52  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  2.216.064,59  

IPATINGA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  24.231.207,10  

ITAPAGIPE/MG 
PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jan/09  727 de 23.12.2008  0,00  1.403.955,07  
fev/09  62 de 28.01.2009  0,00  1.431.287,10  
mar/09  132 de 26.02.2009  0,00  1.474.349,41  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  1.475.322,99  

LAVRAS/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  5.595.894,05  

LUZ/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar/09  132 de 26.02.2009  0,00  1.265.331,55  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  1.272.588,06  

PATO BRANCO/PR  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  4.554.048,18  

REGISTRO/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09 abr/09 0,00  3.813.672,82  

SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  109.620.139,58  

SÃO CARLOS/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  19.371.214,14  

SÃO PAULO/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar/09  132 de 26.02.2009  1.535.234.354,06  1.539.481.598,45  
abr/09 182 de 30.03.2009 1.532.331.532,18  1.547.807.955,34  

TEÓFILO OTONI/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
fev/09  62 de 28.01.2009  0,00  5.379.290,18  
mar/09  132 de 26.02.2009  0,00  5.309.716,56  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  5.173.527,76  

TUPACIGUARA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  2.058.428,46  

UBERABA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar/09  132 de 26.02.2009  0,00  20.646.686,03  
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00  20.612.039,40  

Art. 4º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação que possuem Liminar concedida, conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes:

GOIÁS 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mai/08  229 de 29.04.2008  472.993.961,18  472.996.084,46  
jun/08  285 de 29.05.2008  476.257.806,14  476.259.929,43  
jul/08  349 de 04.07.2008  481.674.437,86  481.676.561,15  
ago/08  396 de 30.07.2008  478.851.871,89  478.853.995,18  
set/08  481 de 29.08.2008  497.012.872,09  497.014.995,38  
out/08  538 de 29.09.2008  503.963.580,25  503.959.313,01  
nov/08  601 de 30.10.2008  506.926.997,43  506.907.153,16  
dez/08  662 de 28.11.2008  491.295.033,13  491.275.188,86  
jan/09  727 de 23.12.2008  515.462.248,21  515.432.255,92  
fev/09  62 de 28.01.2009  526.358.507,52  526.328.414,00  
mar/09  132 de 26.02.2009  542.539.160,28  542.509.066,76  
abr/09  182 de 30.03.2009  535.916.510,64  535.886.417,12  

MATO GROSSO DO SUL  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar/09  132 de 26.02.2009  330.343.942,73  330.346.173,72  
abr/09  182 de 30.03.2009  333.063.973,31  333.066.204,30  

Art. 5º O cálculo da Receita Líquida Real, a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de maio de 2009, em função de Liminar concedida em favor dos Estados abaixo:

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL  MESES REALIZADOS  
BAHIA  1.009.424.550,76  12 
GOIÁS  547.769.220,51  12  
MATO GROSSO DO SUL  336.829.857,02  12  
RIO DE JANEIRO  1.905.890.720,23  12  

Art. 6º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de maio de 2009.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO