Portaria FNS nº 248 de 09/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jan 2009
Prorroga, até 30.06.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 618 de 2007.
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.221788/2007-00,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 30.06.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 618/2007, publicada no DOU nº 12 - Seção 1, de 17.01.2008
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO