Portaria GABIN nº 248 de 12/05/2008
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 20 mai 2008
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminação abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refree Sabores Pet | 2.000 ml | 1,40 |
| Pitchula Pet | 250 ml | 0,45 |
| Água Mineral c/gás | 500 ml | 0,62 |
| Água Mineral s/gás | 500 ml | 0,55 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 12 DE MAIO DE 2008.
ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício