Portaria MP nº 248 de 27/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2003

Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, no que concerne ao Ministério da Educação.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso I, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e

Considerando a necessidade de viabilizar a execução de ações no âmbito da Fundação Universidade do Rio de Janeiro e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cujas fontes de recursos vêm apresentando frustração em suas arrecadações; e

Considerando a possibilidade de utilização de outras fontes de recursos, inclusive as decorrentes de excesso de arrecadação, para o atendimento das referidas ações, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26269 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 108.925 
    PROJETOS               
12 364 0041 5081  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO              108.925 
12 364 0041 5081 0033 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              108.925 
      90 250 108.925 
    TOTAL - FISCAL   108.925               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   108.925               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
VALOR 
0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA 18.566.500 
    PROJETOS               
12 361 0040 3699  VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR              18.566.500 
12 361 0040 3699 0001 VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR - NACIONAL              18.566.500 
      40 250 18.566.500 
0042 ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS 18.566.500 
    PROJETOS               
12 126 0042 3697  IMPLEMENTACAO DO USO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO ENSINO FUNDAMENTAL              18.566.500 
12 126 0042 3697 0001 IMPLEMENTACAO DO USO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              18.566.500 
      90 176 18.566.500 
    TOTAL - FISCAL      37.133.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL      37.133.000               

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26269 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 108.925 
    PROJETOS               
12 364 0041 5081  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO              108.925 
12 364 0041 5081 0033 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              108.925 
      90 280 108.925 
    TOTAL - FISCAL      108.925               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL      108.925               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
VALOR 
0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA 18.566.500 
    PROJETOS               
12 361 0040 3699  VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR              18.566.500 
12 361 0040 3699 0001 VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR - NACIONAL              18.566.500 
      40 176 18.566.500 
0042 ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS 18.566.500 
    PROJETOS               
12 126 0042 3697  IMPLEMENTACAO DO USO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO ENSINO FUNDAMENTAL              18.566.500 
12 126 0042 3697 0001 IMPLEMENTACAO DO USO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              18.566.500 
      90 250 18.566.500 
    TOTAL - FISCAL      37.133.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL      37.133.000