O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pelo art. 90, incisos I e II da Constituição Estadual, nos artigos 18 e 35, incisos II, VIII e XVI da Lei nº. 9.156, de 08 de janeiro de 2023; o disposto na Lei nº 9.196, de 26 de abril de 2023,

Considerando o disposto na Portaria SEFAZ nº 241, de 11 de setembro de 2025, publicada em 12 de setembro de 2025 no Diário Oficial, edição nº 29.728, páginas 04 a 07, que designa servidores e dispõe sobre atribuições no âmbito da Unidade de Gestão do Programa - UGP do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe – PROGESTÃO SE,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a portaria SEFAZ nº 241, de 11 de setembro de 2025 , publicada em 12 de setembro de 2025 no Diário Oficial, edição nº 29.728, páginas 04 a 07, somente

onde se lê:

“Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2025.”

leia-se:

“Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a de 02 de setembro de 2025”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Aracaju, 12 de setembro de 2025; 205º da Emancipação Política de
Sergipe.

Laércio Marques da Afonseca Junior

Secretário de Estado da Fazenda em Exercício