O Superintendente de Tributação Substituta, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de agosto de 2019, em dólares, é a seguinte:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2019

THEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA

Superintendente de Tributação Substituta