Portaria ANP nº 247 DE 08/09/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2015

Ret. - Estabelece o Documento de Fiscalização (DF) no qual é registrada a ação de fiscalização da ANP nas atividades integrantes da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e/ou do abastecimento nacional de combustíveis.

RETIFICAÇÃO - DOU de 11.09.2015

Na Portaria nº 247, de 8 de setembro de 2015, publicada no DOU de 9 de setembro de 2015, Seção 1, páginas 52 a 54, os anexos II, III, IV e VI devem ser desconsiderados; inclua-se ao final do anexo VI a seguinte informação:

Os anexos II, III, IV e VI estão disponíveis no sítio da ANP em www.anp.gov.br.