O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, usando das atribuições conferidas pelo art. 26, incisos II, III e IX, do Decreto nº 6.316, de 20.12.2011, e

Considerando a autorização contida no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.405, de 1992 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento do Doutorado Pleno no Exterior, constante como anexo dessa Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Art. 3º O regulamento aprovado por esta portaria, poderá ser acessado a partir desta data, no endereço: www.capes.gov.br.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES