Portaria GABIN nº 246 DE 09/07/2018

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 12 jul 2018

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Skol Hops - Retornável - Vidro	1000 ml	6,11
Cerveja Skol hops - Retornável - Vidro	600 ml	5,69
Cerveja Budweiser - Descartável - Vidro	550 ml	6,90
Cerveja Stella Artois - Descartavel - Vidro	550 ml	6,90
Cerveja Stella Artois - Retornável - Vidro	550 ml	6,90
Cerveja Bohemia Pilsen - Lata	473 ml	3,69
Cerveja Brahma Extra Lager - Lata	473 ml	3,69
Cerveja Skol Hops - Lata	473 ml	3,31
Cerveja Brahma Extra Heller - Vidro	355 ml	3,63
Cerveja Skol Hops - Lata	350 ml	2,68
Cerveja Budweiser - Vidro	330 ml	3,49
Cerveja Colorado - Vidor	300 ml	4,90
Cerveja Skol Hops - Lata	269 ml	2,09
Refrigerante Guaraná Antarctica - Pet	200 ml	1,10
Refrigerante Pepsi Cola - Pet	200 ml	1,10
Refrigerante Pepsi Twist - Pet	200 ml	1,10
Refrigerante Soda Limonada - Pet	200 ml	1,10
Refrigerante Sukita Laranja - Pet	200 ml	1,10
Refrigerante Sukita Uva - Pet	200 ml	1,10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 09 DE JULHO 2018.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda