Fundamentação Legal:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Resolução nº 272/PRES/INSS, de 31 de janeiro de 2013; e

Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013.

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Anexo I do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a necessidade de divulgar os indicadores estratégicos utilizados para avaliação do Regime Especial de Atendimento em Turnos - REAT, bem como a faixa de desempenho satisfatório dos mesmos,

Resolve:

Art. 1º Fica divulgado, na forma do Anexo, os indicadores estratégicos e as faixas de desempenho satisfatório para realização da avaliação de que trata o art. 18 da Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013, para o período de abril a setembro de 2014.

Parágrafo único. O Anexo será publicado em Boletim de Serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES