Portaria STF nº 246 de 24/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais).

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , no art. 4º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , e na Portaria nº 6/SOF/MP, de 28 de fevereiro de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotações, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CEZAR PELUSO

ANEXO I

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 500.000   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES                500.000   
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              500.000 
      90  100  500.000 
0565 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 3.200.000   
    ATIVIDADES               
02 301 0565 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                3.200.000   
02 301  0565 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              3.200.000 
      90  100  3.200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              3.700.000 
    TOTAL - GERAL              3.700.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0565 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 3.700.000   
    ATIVIDADES               
02 365 0565 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                50.000   
02 365  0565 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              50.000 
      90  100  50.000 
02 331  0565 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              130.000 
02 331  0565 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              130.000 
      90  100  130.000 
02 306  0565 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              500.000 
02 306  0565 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              500.000 
      90  100  500.000 
02 061  0565 6359  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL              500.000 
02 061  0565 6359 0001  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL              500.000 
      90  100  500.000 
    PROJETOS               
02 122 0565 11CD  RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL                2.520.000   
02 122  0565 11CD 0101  RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EM BRASÍLIA - DF              2.520.000 
      90  100  2.520.000 
    TOTAL - FISCAL              3.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.700.000