A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 25.337, de 04 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 25.411, de 18 de junho de 2009, do Estado do Maranhão com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Jatobá, nº 59050.002150/2009-51; São José de Ribamar, nº 59050.002288/2009-51 e São Raimundo do Doca Bezerra, nº 59050.003259/2009-14, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de ocorrência dos desastres e nas áreas afetadas, conforme Formulários de Avaliações de Danos, dos respectivos municípios, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE