Portaria CAPES nº 246 de 13/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2010
Dispõe sobre o valor da GECC fixado por hora trabalhada ser calculado nos percentuais das novas tabelas anexas.
O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.316, de 20.12.2007, publicado no Diário Oficial da União de 21 subsequente, e tendo em vista o disposto no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007,
Resolve:
Art. 1º O valor da GECC fixado por hora trabalhada, conforme as tabelas constantes do Anexo I da Portaria Capes nº 074/2009, será calculado nos percentuais das novas tabelas do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o § 2º do art. 2º da Portaria Capes nº 074/2009.
JORGE ALMEIDA GUIMARÃES
ANEXO ITABELAS DE VALORES POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO POR HORA TRABALHADA
As tabelas a seguir têm como base os percentuais estipulados pelo Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2002, os quais devem ser calculados sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal do Poder Executivo, o qual é divulgado anualmente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
TABELA 1 - Atividades de instrutoria em curso de formação, ou em cursos de desenvolvimento ou de treinamento para servidor público federal.
| ATIVIDADE DESENVOLVIDA | VALOR POR HORA TRABALHADA (EM R$) | ||||
| Nível Superior Completo | Pós-Graduação latu sensu completo | Mestrado completo | Doutorado ou Pós Doutorado Completo | ||
| Instrutoria em curso de formação das carreiras | 1,44% | 1,88% | 2,02% | 2,17% | |
| Instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento | 1,44% | 1,88% | 2,02% | 2,17% | |
| Instrutoria em curso gerencial | 1,44% | 1,88% | 2,02% | 2,17% | |
| Instrutoria em curso de pós-graduação | 0,00% | 1,88% | 2,02% | 2,17% | |
| Instrutoria em curso de treinamento | 0,87% | 1,16% | 1,30% | 1,44% | |
| Instrutoria em curso de educação de jovens e adultos | 0,43% | 0,58% | 0,65% | 0,72% | |
| Tutoria em curso a distância | 0,87% | 1,16% | 1,30% | 1,73% | |
| Orientação de monografia | 0,00% | 1,88% | 2,02% | 2,17% | |
| Coordenação técnica e pedagógica | 0,87% | 1,16% | 1,30% | 1,44% | |
| Elaboração de material didático | 0,87% | 1,16% | 1,30% | 1,44% | |
| Elaboração de material multimídia para curso a distância | 1,44% | 1,88% | 2,02% | 2,17% | |
| Atividade de conferencista e de palestrante em eventos de capacitação | 1,44% | 1,88% | 2,02% |
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TABELA 2 - Atividades de logística de preparação e de realização de curso, concurso ou evento, referentes a planejamento, coordenação, supervisão e execução.
| ATIVIDADE DESENVOLVIDA | VALOR POR HORA TRABALHADA (EM R$) | ||||
| Nível Superior Completo | Pós-Graduação Lato Sensu Completo | Mestrado Completo | Doutorado ou Pós-Doutorado Completo | ||
| Planejamento | 0,72% | 0,87% | 1,01% | 1,16% | |
| Coordenação | 0,72% | 0,87% | 1,01% | 1,16% | |
| Supervisão | 0,58% | 0,72% | 0,79% | 0,87% | |
| Execução | 0,51% | 0,58% | 0,65% |
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