Portaria STN nº 246 de 27/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2007

Anexo I - Continuação 2

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007

R$ milhares 
GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
Valor Valor 
(a) (b) (c) (c/total c) (c) / (a-b) (d) (e) (f) (g) (g/total g) (g) / (e-f) (h) 
Pessoal e Encargos Sociais 99.834 7.229 15.257 0,7 16,5 77.348 929.355 35.878 360.920 4,7 40,4 532.557 
Juros e Encargos da Dívida 37.399 86 37.313 1,6 100,0 83.461 81.590 0,0 0,0 1.871 
Outras Despesas Correntes 2.394.006 17.373 1.551.955 68,4 65,3 824.679 16.289.026 221.315 4.373.040 57,3 27,2 11.694.720 
Investimentos 2.601.721 61.470 568.439 25,1 22,4 1.971.812 14.102.164 257.427 2.007.440 26,3 14,5 11.837.448 
Inversões Financeiras 70.963 897 58.823 2,6 84,0 11.242 6.975.106 3.722 887.954 11,6 12,7 6.083.430 
Amortização/ Refinanciamento da Dívida 37.285 37.285 1,6 100,0 357.376 350.721 0,0 0,0 6.655 
TOTAL 5.241.208 87.055 2.269.072 100,0 44,0 2.885.081 38.736.488 950.653 7.629.354 100,0 20,2 30.156.681 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007

R$ milhares 
DESTINAÇÃO DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.604.711 47.561 518.644 1.038.506 13.517.774 272.079 2.320.661 10.925.128 
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados 5.135.808 248.530 4.887.278 
Imposto Territorial Rural 116.486 116.486 
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE 359.266 125 170.444 188.697 3.892.857 367 520.165 3.372.325 
Recursos Dest.Manut.e Desenv. do Ensino 362.992 1.233 149.073 212.686 928.357 9.993 254.736 663.628 
Contribuição do Salário-Educação 944.762 2.910 839.858 101.994 624.868 99 234.310 390.460 
Contribuição para os Prog. Especiais - PIN-PROTERRA 9.828 4.301 14 5.513 17.152 168 16.981 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 8.327 8.327 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 24.353 50 3.628 20.675 264.672 2.350 136.426 125.896 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 614 614 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 480 480 
Custas Judiciais - FUNPEN 7.149 7.109 39 59.458 484 29.512 29.461 
Recursos de Concessões e Permissões 929 54 630 245 6.256 820 3.464 1.976 
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional 3.324 14 2.904 406 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 208 208 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF 58.582 68 58.469 45 113.320 2.700 50.660 59.960 
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário 20 19 3.018 12 1.338 1.668 
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos 7.922 2.001 4.717 1.203 171.489 348 12.180 158.960 
Cota-Parte Adic. Frete Renov.Marinha Merc. 3.354 721 2.633 350.289 4.113 260.026 86.150 
Alien.Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave 177 177 
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP 254.385 254.385 
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais 1.479 621 857 86.684 294 1.404 84.986 
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural 67.676 139 15.556 51.980 1.238.536 3.140 23.516 1.211.879 
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional 86 86 2.943.914 2.943.914 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 132.996 2.604 47.930 82.463 541.471 53.702 50.710 437.115 
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos 37.387 37.387 91.081 2.358 88.723 
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados 83.898 1.906 56.336 25.656 863.138 3.921 366.454 492.759 
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas 543.708 3.900 117.017 422.791 2.281.311 22.101 687.641 1.571.570 
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social 497.947 11.068 85.018 401.861 627.602 22.571 237.196 367.835 
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social 26 10 12 
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira 171.279 174 40.006 131.099 1.041.105 16.090 747.495 277.519 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 91 84 5.931 1.179 3.486 1.266 
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf 121 17 104 19.555 73 7.248 12.234 
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF 
Rec. Oper. Of. Créd. - Ret. Refinanc. 54.934 37 9.158 45.739 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 16.772 16.029 743 1.217.415 706.751 510.664 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 378 378 15.390 451 988 13.952 
Outros Recursos Vinculados 150 150 
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor 228 221 10.017 3.754 228 6.035 
Outras Contribuições Econômicas 121.727 20.071 101.656 171.615 5.315 28.717 137.584 
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic. 74.597 74.597 414.971 414.971 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 16.879 39 3.677 13.163 165.680 14.449 48.695 102.536 
Taxas por Serviços Públicos 294 28 263 2.104 10 919 1.175 
Outras Contribuições Sociais 9.518 902 6.971 1.645 156.758 846 45.452 110.512 
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza 38.794 7.342 10.446 21.006 54.356 2.069 5.444 46.843 
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados 32.886 16.588 16.294 872.950 268 70.034 802.648 
Recursos de Convênios 1.538 468 1.069 35.077 240 16.650 18.187 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 326.068 91.275 234.793 
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação 1.856 1.770 86 4.023 754 3.269 
Doações para Combate à Fome 719 300 419 
Doações de Entidades Internacionais 3.924 1.534 2.390 25.468 515 3.443 21.510 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 403 359 44 
TOTAL 5.241.207 87.057 2.269.069 2.885.080 38.736.491 950.653 7.629.358 30.156.682 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007

R$ milhares 
ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 458.459.657 PASSIVO FINANCEIRO 154.523.082 
Disponível 264.340.902 Depósitos 7.864.914 
Créditos em Circulação 194.104.084 Obrigações em Circulação 161.174.100 
Valores Pendentes a Curto Prazo 9.693 Valores Pendentes a Curto Prazo (14.518.132) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 4.978 Passivo Financeiro a Longo Prazo 2.200 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.528.306.344 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.750.806.237 
Realizável a Curto Prazo 74.704.747 Obrigações em Circulação 685.390.364 
Valores Pendentes a Curto Prazo 18.804.142 Operações Especiais 1.758.954 
Realizável a Longo Prazo 1.105.848.199 Valores Pendentes a Curto Prazo 15 
Permanente 328.949.256 Exigível a Longo Prazo 1.063.652.552 
Investimentos 146.098.645 Resultado de Exercícios Futuros 4.352 
Imobilizado 182.734.569 PASSIVO REAL 1.905.329.319 
Diferido 116.042 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 81.436.682 
ATIVO REAL 1.986.766.001 Patrimônio/Capital (173.078.146) 
ATIVO COMPENSADO 1.342.191.915 Reservas 3.163.598 
Compensações Ativas Diversas 1.342.191.915 Resultado Acumulado 260.052.705 
  Ajustes do Patrimônio/Capital 1.539 
  Resultado do Período (8.703.014) 
  PASSIVO COMPENSADO 1.342.191.915 
  Compensações Passivas Diversas 1.342.191.915 
TOTAL 3.328.957.916 TOTAL 3.328.957.916 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007

R$ milhares 
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 1.134.578.342 ORÇAMENTÁRIAS 1.106.156.844 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 324.740.468 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 279.186.853 
Receitas Correntes 153.399.032 Despesas Correntes 149.444.303 
Exceto Intra-Orçamentárias 151.569.303 Exceto Intra-Orçamentárias 147.443.232 
Intra-Orçamentárias 1.829.729 Intra-Orçamentárias 2.001.071 
Receitas de Capital 171.341.436 Despesas de Capital 129.742.550 
  Exceto Intra-Orçamentárias 129.653.708 
  Intra-Orçamentárias 88.842 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 636.890.550 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 636.923.952 
MUTAÇÕES ATIVAS 172.947.324 MUTAÇÕES PASSIVAS 190.046.039 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 455.364.677 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 492.489.188 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 532.168 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 578.659 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 320.783.356 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 320.779.484 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 134.049.153 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 171.131.045 
RESULTADO PATRIMONIAL 8.703.014 RESULTADO PATRIMONIAL 
DÉFICIT 8.703.014 SUPERÁVIT 
TOTAL 1.598.646.032 TOTAL 1.598.646.032 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007

R$ milhares 
 CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 199 57.975 2.217.767 550.954 3.904 94.946 27.042 86.529 3.039.316 
RECEITAS CORRENTES 956 21.396 8.696 8.646 4.747 842 45.293 
Receitas Patrimoniais 166 2.274 373 720 617 4.167 
Receitas Agropecuárias 12 1.872 1.884 
Receitas Industriais 125 125 
Receitas de Serviços 486 5.600 4.548 7.807 3.626 701 22.768 
Outras Transferências 79 250 91 420 
Outras Receitas Correntes 200 14.946 1.695 118 504 69 17.532 
Receita entre Órgãos do Orçamento 13 51 66 
Deduções da Receita (1.475) (167) (1) (26) (1.669) 
RECEITAS DE CAPITAL 7.846 1.578 1.134 94 10.655 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 934 1.578 535 3.050 
Amortização de Empréstimos 94 94 
Outras Transferências 6.912 599 7.511 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 193 49.173 2.194.793 541.124 3.805 86.300 22.293 85.687 2.983.368 
Transferências Orçamentárias 193 49.173 347.619 514.691 3.805 79.534 22.293 84.063 1.101.371 
Correspondência de Débitos 
Transferências Extra-Orçamentárias 1.847.174 26.433 6.766 1.624 1.881.997 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.617 677.651 1.259.000 230.973 786 21.985 16.427 59.597 2.269.036 
Valores em Circulação 2.615 319.003 440.195 129.492 519 8.990 9.609 41.509 951.932 
Valores a Classificar 63.614 608 64.222 
Valores Pendentes a Curto Prazo 58 3.480 859 4.397 
Depósitos 63 140.431 5.482 159 2.005 239 148.381 
Obrigações em Circulação 270.770 326.908 75.296 267 12.250 2.230 16.976 704.697 
Receita Extra-Orçamentária 18 212.705 212.723 
Ajustes de Direitos e Obrigações 24.125 138.761 17.223 586 1.975 14 182.684 
Outros Ingressos 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 9.499 37.368 4.890 1.812 4.533 18.784 76.886 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 7.052 37.358 4.506 273 4.110 18.744 72.043 
Outras Disponibilidades 2.447 10 384 1.539 423 40 4.843 
TOTAL 2.815 745.124 3.514.136 786.819 6.502 121.464 62.254 146.126 5.385.240 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 190 48.852 2.187.256 566.071 3.701 93.707 25.337 88.714 3.013.828 
DESPESAS CORRENTES 190 39.720 79.661 247.013 3.701 85.600 25.333 37.799 519.017 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 190 33.859 69.735 246.788 3.650 73.700 22.025 37.756 487.703 
Pessoal e Encargos Sociais 126 25.637 47.743 209.343 3.131 45.063 14.204 23.857 369.104 
Juros e Encargos da Dívida 3.585 1.686 22 5.293 
Outras Despesas Correntes 64 4.637 21.992 35.759 519 28.615 7.821 13.899 113.306 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 5.861 9.926 225 51 11.900 3.308 43 31.314 
Pessoal e Encargos Sociais 5.654 9.533 49 11.037 2.652 28.925 
Outras Despesas Correntes 207 393 225 863 656 43 2.389 
DESPESAS DE CAPITAL 7.194 71.101 7.013 956 86.273 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 7.194 70.948 7.013 956 86.120 
Investimentos 11 43 436 499 
Inversões Financeiras 70.937 70.937 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 7.194 6.970 520 14.684 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 153 153 
Investimentos 
Inversões Financeiras 153 153 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 1.938 2.036.494 312.045 7.151 50.910 2.408.538 
Transferências Orçamentárias 1.920 189.320 285.612 49.286 526.138 
Correspondência de Créditos 
Transferências Extra-Orçamentárias 18 1.847.174 26.433 7.151 1.624 1.882.400 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.625 685.634 1.279.284 215.262 1.028 23.576 16.195 57.412 2.281.016 
Valores em Circulação 2.622 279.200 528.335 105.550 613 11.081 6.129 28.450 961.980 
Valores a Classificar 87.737 2.555 90.292 
Valores Pendentes a Curto Prazo 114 3.784 586 3.201 7.688 
Depósitos 50 26.680 4.164 105 1.863 427 33.289 
Obrigações em Circulação 309.654 421.584 101.617 199 11.804 5.381 25.334 875.573 
Despesas Extra-Orçamentárias 207.004 207.004 
Ajustes de Direitos e Obrigações 8.879 95.681 147 216 267 105.190 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 10.637 47.596 5.486 1.771 4.183 20.723 90.396 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 9.802 47.586 4.639 278 3.025 20.619 85.949 
Outras Disponibilidades 835 10 847 1.493 1.158 104 4.447 
TOTAL 2.815 745.124 3.514.136 786.819 6.502 121.464 62.254 146.126 5.385.240 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007

R$ milhares 
ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 2.619 285.214 568.985 107.225 2.297 15.013 26.686 27.862 1.035.901 
Disponível 10.638 47.596 5.486 1.772 4.183 20.724 90.399 
Créditos em Circulação 2.619 274.576 521.207 101.739 525 10.830 5.962 27.862 945.320 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 182 182 
Depósitos a Longo Prazo 
Créditos a Receber Longo Prazo 182 182 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 45.063 268.645 2.166.807 504.438 5.130 314.834 54.238 216.307 3.575.462 
Realizável a Curto Prazo 2.274 77.804 1.882.402 35.651 642 34.111 12.116 15.159 2.060.159 
Valores Pendentes a Curto Prazo 62.716 2.857 3.612 6.477 1.296 1.157 78.115 
Realizável a Longo Prazo 152 98.860 56.675 88.438 4.488 2.785 15.114 107.786 374.298 
Permanente 42.637 29.265 224.873 376.737 271.461 25.712 92.205 1.062.890 
Investimentos 3.974 91.655 4.455 60 504 100.657 
Imobilizado 42.628 25.291 133.218 372.186 271.461 25.389 91.656 961.829 
Diferido 96 263 45 404 
ATIVO REAL 47.682 553.859 2.735.792 611.663 7.427 329.845 80.924 244.169 4.611.361 
TOTAL 47.682 553.859 2.735.792 611.663 7.427 329.845 80.922 244.169 4.611.359 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 338.428 476.477 100.414 354 12.749 6.928 17.636 952.988 
Depósitos 4.159 149.511 25.118 87 499 4.104 776 184.256 
Obrigações em Circulação 334.203 326.897 75.296 267 12.250 2.824 16.860 768.597 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 66 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.717 137.973 1.856.810 159.875 36.943 539 23.537 110.404 2.327.798 
Obrigações em Circulação 11.594 97.506 50.063 1.166 539 23.537 20.688 205.093 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Operações Especiais 1.758.954 1.758.954 
Exigível a Longo Prazo 1.717 126.379 350 109.812 35.777 89.671 363.706 
Resultado de Exercícios Futuros                45   
PASSIVO REAL 1.719 476.401 2.333.287 260.289 37.297 13.288 30.465 128.040 3.280.786 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 45.963 77.458 402.505 351.374 (29.870) 316.557 50.457 116.129 1.330.573 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 309.933 39.048 26.773 716.574 
Reservas 10.974 26.981 36.081 292.561 1.240 818 38.372 407.027 
Resultado Acumulado 28.312 3.029 139.225 (40.187) 5.621 4.871 53.328 194.199 
Ajustes do Patrimônio/Capital (238) -238 
Resultado do Período (50) 7.319 4.019 (3.187) 293 1.003 5.720 (2.106) 13.011 
TOTAL 47.682 553.859 2.735.792 611.663 7.427 329.845 80.922 244.169 4.611.359 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007

R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
Valor 
(a) (b) (c) (c/b) (b-c) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 810.832.149 810.832.149 158.145.432 19,5 652.686.717 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 655.751.150 655.751.150 96.893.013 14,8 558.858.137 
Outras Operações de Crédito 155.080.999 155.080.999 61.252.419 39,5 93.828.580 
Participação Percentual (II / I) 80,9 80,9 61,3   
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR 
Valor 
(d) (e) (f) (g) (g/e) (e-g) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 732.815.437 732.815.437 731.065.894 126.380.155 17,2 606.435.282 
Refinanciamento (IV) 655.751.150 655.751.150 655.751.150 93.553.513 14,3 562.197.637 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 654.854.432 654.854.432 654.854.432 93.439.497 14,3 561.414.935 
Interna 626.940.198 626.940.198 626.940.198 89.190.723 14,2 537.749.475 
Externa 27.914.234 27.914.234 27.914.234 4.248.774 15,2 23.665.460 
Refinanciamento da Dívida Contratual 896.718 896.718 896.718 114.016 12,7 782.702 
Interna 1.003 1.003 1.003 230 22,9 773 
Externa 895.715 895.715 895.715 113.786 12,7 781.929 
Outras Amortizações 77.064.287 77.064.287 75.314.744 32.826.642 42,6 44.237.645 
Participação Percentual (IV / III) 89,5 89,5 89,7 74,0 92,7 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60

R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
      No Bimestre Até o Bimestre 
  (a) (b) (c) (c/b) (d) (d/b) (b-d) 
RECEITAS CORRENTES 297.788.530 297.788.530 45.136.621 15,16 69.459.727 23,33 228.328.803 
Receita Tributária 48.865 0,00 63.881 0,00 (63.881) 
Receita de Contribuições 281.855.993 281.855.993 43.460.371 15,42 65.052.650 23,08 216.803.343 
Receita Patrimonial 6.454.259 6.454.259 684.663 10,61 797.876 12,36 5.656.383 
Receita Agropecuária 34 34 19 55,88 27 79,41 
Receita Industrial 6.386 6.386 657 10,29 780 12,21 5.606 
Receita de Serviços 4.664.657 4.664.657 85.253 1,83 2.098.941 45,00 2.565.716 
Transferências Correntes 648 648 102 15,74 146 22,53 502 
Receitas Correntes a Classificar 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 4.806.553 4.806.553 856.691 17,82 1.445.426 30,07 3.361.127 
RECEITAS DE CAPITAL 30.866 30.866 118 0,38 187 0,61 30.679 
Operações de Crédito 4.748 4.748 0,00 0,00 4.748 
Alienação de Bens 26.118 26.118 118 0,45 187 0,72 25.931 
SUBTOTAL (I) 297.819.396 297.819.396 45.136.739 15,16 69.459.914 23,32 228.359.482 
DÉFICIT (II) 
TOTAL (I + II) 297.819.396 297.819.396 45.136.739 15,16 69.459.914 23,32 228.359.482 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EXECUTAR 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre 
(e) (f) (g) (h) (i) (j) (j/f) (f-j) 
DESPESAS CORRENTES 327.467.946 327.802.142 43.579.772 123.934.726 50.319.813 72.530.687 22,13 255.271.455 
Pessoal e Encargos Sociais 61.188.191 61.188.191 3.024.669 45.961.247 9.370.933 14.117.050 23,07 47.071.141 
Juros e Encargos da Dívida 121.399 121.399 17.510 23.616 17.496 23.345 19,23 98.054 
Outras Despesas Correntes 266.158.356 266.492.552 40.537.593 77.949.863 40.931.384 58.390.292 21,91 208.102.260 
DESPESAS DE CAPITAL 4.713.225 4.723.545 137.932 141.736 43.436 45.182 0,96 4.678.363 
Investimentos 4.416.101 4.426.421 100.861 100.861 10.545 10.545 0,24 4.415.876 
Inversões Financeiras 47.800 47.800 5.661 5.661 1.182 1.181 2,47 46.619 
Amortização da Dívida 249.324 249.324 31.410 35.214 31.709 33.456 13,42 215.868 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.883.886 6.883.886 0,00 6.883.886 
SUBTOTAL (III) 339.065.057 339.409.572 43.717.705 124.076.463 50.363.249 72.575.869 21,38 266.833.703 
SUPERÁVIT (IV) (3.115.955) 
TOTAL (III + IV) 339.065.057 339.409.572 43.717.705 124.076.463 50.363.249 69.459.914 20,46 266.833.703 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60

R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
No Bimestre Até o Bimestre 
(a) (b) (c) (a-c) 
RECEITAS CORRENTES 38.573.234 5.707.716 9.093.595 29.479.639 
Receita de Contribuições 38.144.478 5.646.807 9.003.231 29.141.247 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 20.372.477 2.872.645 4.571.211 15.801.266 
REFIS e PAES - COFINS 17.542 25.742 (25.742) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 57.455 683 1.006 56.449 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 5.677.662 859.517 1.317.110 4.360.552 
REFIS e PAES - CPMF 3.703 4.100 (4.100) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 291.395 44.367 66.549 224.846 
Contribuição sobre Receita Sorteios Realizados para Entidades Filantrópicas 30 29 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 11.603 1.017 1.805 9.798 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 12.050 676 878 11.172 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 300.907 46.903 87.104 213.803 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 11.436 797 1.065 10.371 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 16.978 2.919 4.170 12.808 
Outros Prêmios Prescritos 12 13 (13) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 5.252.962 750.071 1.203.297 4.049.665 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 3.904 5.533 (5.533) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 6.139.523 1.038.515 1.708.671 4.430.852 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 3.535 4.976 (4.976) 
Outras Receitas Correntes 428.756 60.909 90.364 338.392 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 146.197 18.376 26.382 119.815 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 2.198 3.242 (3.242) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 8.054 673 997 7.057 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 378 419 (419) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 7.895 5.478 9.904 (2.009) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 535 763 (763) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 112.842 5.687 12.905 99.937 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 547 798 (798) 
Multas Jur. Mora Da Contr. Sobre Out. Conc. Prog 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 25.452 2.163 2.756 22.696 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 340 514  (514) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 1.402 16 1.386 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF (1) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 45.821 706 882 44.939 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 119 179 (179) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 16.396 785 957 15.439 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 88 136 (136) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 26.490 11.611 14.945 11.545 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 1.922 2.766 (2.766) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 925 37 59 866 
Receita da Dívida Ativa CPMF - REFIS (1) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 9.294 3.774 4.755 4.539 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 547 818 (818) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 27.988 4.478 5.463 22.525 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 461 708 (708) 
Rec. do Principal da Contrib s/ Lucro PJ (2) (2) 
Rec.Multa/Mora Contr Social s/ Lucro PJ 
TOTAL 38.573.234 5.707.716 9.093.595 29.479.639 

FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.439/2006 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 3.1.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES - CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 - Contribuição sobre Receita Sorteios Realizados para Entidades Filantrópicas

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 19320402 - Receita da Dívida Ativa CPMF - REFIS

19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

72103801 - Receita do Principal da Contribuição sobre Lucro PJ

79123201 - Receita de Multas e Mora Contribuição Social sobre Lucro PJ

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007

R$ milhares 
PODER / ORGÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
Valor 
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
LEGISLATIVO 6.539.027 6.539.027 5.369.268 1.243.379 0,7 19,0 1.234.112 
Câmara dos Deputados 3.088.290 3.088.290 2.727.894 571.074 0,3 18,5 561.940 
Senado Federal 2.478.664 2.478.664 1.786.280 454.073 0,2 18,3 453.956 
Tribunal de Contas da União 972.073 972.073 855.094 218.232 0,1 22,5 218.216 
JUDICIÁRIO 21.027.491 21.033.663 19.530.897 8.705.055 4,7 41,4 8.695.882 
Supremo Tribunal Federal 418.821 418.821 246.904 55.578 0,0 13,3 55.433 
Superior Tribunal de Justiça 813.719 813.719 583.447 131.027 0,1 16,1 131.022 
Justiça Federal 7.551.633 7.551.871 9.552.933 5.711.666 3,1 75,6 5.709.637 
Justiça Militar 242.799 242.799 69.330 48.697 0,0 20,1 48.666 
Justiça Eleitoral 2.905.551 2.911.225 2.095.177 601.321 0,3 20,7 599.550 
Justiça do Trabalho 8.064.703 8.064.963 6.150.607 1.937.245 1,1 24,0 1.932.588 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 1.030.265 1.030.265 832.499 219.521 0,1 21,3 218.986 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.611.362 2.620.965 1.017.876 470.431 0,3 17,9 470.233 
EXECUTIVO 829.571.277 833.100.113 500.432.315 173.124.564 94,3 20,8 172.531.256 
Gabinete da Presidência da República 2.050.908 2.050.908 516.357 172.235 0,1 8,4 168.429 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.899 4.899 916 892 0,0 18,2 892 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 5.330.017 5.436.339 1.453.759 521.928 0,3 9,6 520.223 
Advocacia-Geral da União 1.070.099 1.090.161 277.506 256.073 0,1 23,5 255.800 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8.423.461 8.423.461 1.396.487 750.752 0,4 8,9 704.541 
Ministério da Ciência e Tecnologia 5.134.869 5.316.681 1.317.998 618.813 0,3 11,6 435.487 
Ministério da Fazenda 367.802.222 369.168.041 324.282.381 90.257.812 49,2 24,4 90.248.035 
Ministério da Educação 30.582.731 30.632.831 19.812.905 4.838.046 2,6 15,8 4.781.629 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 1.962.343 1.962.368 269.536 135.471 0,1 6,9 135.359 
Ministério da Justiça 6.304.697 6.479.683 2.762.850 1.098.678 0,6 17,0 1.074.792 
Ministério de Minas e Energia 18.485.011 18.502.321 13.497.029 2.715.292 1,5 14,7 2.710.919 
Ministério da Previdência Social 189.791.309 189.986.780 49.682.322 44.620.296 24,3 23,5 44.562.680 
Ministério das Relações Exteriores 1.834.954 1.855.016 315.738 303.277 0,2 16,3 303.178 
Ministério da Saúde 48.734.498 48.769.873 14.662.467 8.545.703 4,7 17,5 8.427.363 
Ministério do Trabalho e Emprego 35.114.038 35.145.151 22.512.829 5.330.037 2,9 15,2 5.329.773 
Ministério dos Transportes 11.803.889 12.116.766 2.200.234 587.367 0,3 4,8 578.415 
Ministério das Comunicações 4.555.565 4.645.565 572.234 203.281 0,1 4,4 203.251 
Ministério da Cultura 887.516 893.516 283.460 69.195 0,0 7,7 68.266 
Ministério do Meio Ambiente 2.640.267 2.640.267 860.529 201.105 0,1 7,6 200.800 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 4.653.639 4.653.639 1.027.870 160.308 0,1 3,4 160.273 
Ministério do Esporte 973.915 1.408.415 482.474 117.910 0,1 8,4 117.910 
Ministério da Defesa 39.894.262 39.986.994 31.720.089 7.934.448 4,3 19,8 7.875.417 
Ministério da Integração Nacional 10.099.105 10.265.343 5.890.048 1.101.387 0,6 10,7 1.100.725 
Ministério do Turismo 1.823.127 1.805.127 148.155 19.604 0,0 1,1 19.018 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 24.311.942 24.398.281 4.057.628 2.374.390 1,3 9,7 2.370.709 
Ministério das Cidades 5.301.994 5.461.687 428.514 190.264 0,1 3,5 177.372 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 859.749.157 863.293.768 526.350.356 183.543.429 100,0 21,3 182.931.483 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007

R$ milhares 
PODER / ORGÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
Valor 
(Despesas Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
LEGISLATIVO 623.056 623.056 612.131 125.680 6,0 20,2 87.568 
Câmara dos Deputados 299.314 299.314 290.011 54.805 2,6 18,3 37.685 
Senado Federal 226.078 226.078 226.007 43.764 2,1 19,4 32.876 
Tribunal de Contas da União 97.664 97.664 96.113 27.111 1,3 27,8 17.007 
JUDICIÁRIO 2.098.921 2.098.921 1.514.952 430.258 20,6 20,5 334.054 
Supremo Tribunal Federal 22.852 22.852 22.699 4.308 0,2 18,9 3.001 
Superior Tribunal de Justiça 63.664 63.664 62.476 13.303 0,6 20,9 13.302 
Justiça Federal 593.743 593.743 345.313 124.631 6,0 21,0 100.425 
Justiça Militar 19.652 19.652 7.471 3.871 0,2 19,7 2.602 
Justiça Eleitoral 234.215 234.215 177.585 47.911 2,3 20,5 35.515 
Justiça do Trabalho 1.047.131 1.047.131 786.548 211.188 10,1 20,2 164.000 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 117.664 117.664 112.860 25.046 1,2 21,3 15.209 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 304.629 304.629 144.827 57.019 2,7 18,7 38.001 
EXECUTIVO 7.616.173 7.616.173 5.079.202 1.476.956 70,7 19,4 997.781 
Gabinete da Presidência da República 117.498 117.498 50.837 14.773 0,7 12,6 10.823 
Gabinete da Vice-Presidência da República 14 14 12 0,0 57,1 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 368.931 368.931 133.936 37.657 1,8 10,2 26.033 
Advocacia-Geral da União 199.612 199.612 54.954 54.269 2,6 27,2 37.642 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 166.988 166.988 55.574 30.549 1,5 18,3 16.446 
Ministério da Ciência e Tecnologia 103.095 103.095 93.438 25.124 1,2 24,4 17.467 
Ministério da Fazenda 973.117 973.117 392.304 257.193 12,3 26,4 199.486 
Ministério da Educação 2.618.381 2.618.381 2.518.587 517.476 24,8 19,8 293.613 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 43.929 43.929 23.327 8.389 0,4 19,1 6.249 
Ministério da Justiça 558.606 558.606 316.815 95.891 4,6 17,2 56.288 
Ministério de Minas e Energia 37.370 37.370 33.636 6.848 0,3 18,3 5.458 
Ministério da Previdência Social 523.318 523.318 511.021 120.380 5,8 23,0 79.645 
Ministério das Relações Exteriores 118.561 118.561 16.712 16.033 0,8 13,5 13.888 
Ministério da Saúde 975.033 975.033 318.236 138.002 6,6 14,2 107.242 
Ministério do Trabalho e Emprego 164.249 164.249 36.145 23.278 1,1 14,2 22.983 
Ministério dos Transportes 63.745 63.745 61.024 13.899 0,7 21,8 10.238 
Ministério das Comunicações 27.451 27.451 18.431 5.347 0,3 19,5 5.159 
Ministério da Cultura 32.373 32.373 29.921 6.072 0,3 18,8 4.598 
Ministério do Meio Ambiente 106.866 106.866 106.842 24.033 1,1 22,5 23.346 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 74.121 74.121 14.353 13.017 0,6 17,6 8.616 
Ministério do Esporte 1.612 1.612 1.612 180 0,0 11,2 180 
Ministério da Defesa 228.395 228.395 208.839 46.264 2,2 20,3 32.738 
Ministério da Integração Nacional 61.456 61.456 34.491 10.788 0,5 17,6 9.384 
Ministério do Turismo 3.491 3.491 3.406 572 0,0 16,4 471 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4.979 4.979 2.377 520 0,0 10,4 485 
Ministério das Cidades 42.982 42.982 42.372 10.394 0,5 24,2 9.295 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.642.779 10.642.779 7.351.112 2.089.913 100,0 19,6 1.457.404 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2007

R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
Valor 
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Câmara dos Deputados 3.083.242 3.083.242 2.726.832 570.653 0,3 18,5 561.518 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 5.048 5.048 1.062 422 0,0 8,4 422 
Senado Federal 2.344.435 2.344.435 1.742.129 442.736 0,2 18,9 442.708 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 80.688 80.688 25.855 6.284 0,0 7,8 6.195 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 43.374 43.374 18.295 5.053 0,0 11,6 5.053 
Fundo Especial do Senado Federal 2.949 2.949 0,0 0,0 
Fundo de Infor.e Proc.de Dados do Sen.Federal 222 222 0,0 0,0 
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação 6.996 6.996 0,0 0,0 
Tribunal de Contas da União 972.073 972.073 855.096 218.233 0,1 22,5 218.217 
Supremo Tribunal Federal 349.439 349.439 240.542 54.470 0,0 15,6 54.325 
Conselho Nacional de Justiça 69.382 69.382 6.362 1.108 0,0 1,6 1.108 
Superior Tribunal de Justiça 720.649 720.649 493.982 131.027 0,1 18,2 131.022 
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça 93.070 93.070 89.465 0,0 0,0 
Justiça Federal de Primeiro Grau 3.655.128 3.655.366 1.742.675 800.830 0,4 21,9 798.907 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 509.338 509.338 453.345 72.392 0,0 14,2 72.348 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 500.840 500.840 479.552 55.635 0,0 11,1 55.605 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 446.934 446.934 116.414 86.286 0,0 19,3 86.273 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 448.504 448.504 429.421 68.922 0,0 15,4 68.915 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 209.312 209.312 197.672 45.207 0,0 21,6 45.195 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais 1.781.579 1.781.579 1.753.634 1.677.624 0,9 94,2 1.677.624 
Justiça Militar 242.799 242.799 69.330 48.697 0,0 20,1 48.666 
Tribunal Superior Eleitoral 785.076 785.076 287.130 47.652 0,0 6,1 47.437 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 18.245 18.245 15.495 4.854 0,0 26,6 4.803 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 38.592 38.592 32.646 10.774 0,0 27,9 10.714 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 42.850 42.850 38.441 10.976 0,0 25,6 10.976 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 116.799 119.270 95.417 32.996 0,0 27,7 32.985 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 81.156 81.156 76.143 21.689 0,0 26,7 21.682 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 49.210 49.210 43.613 12.637 0,0 25,7 12.611 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 42.161 42.161 34.795 10.270 0,0 24,4 10.152 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 64.857 64.857 53.396 17.020 0,0 26,2 17.018 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 79.638 79.638 57.387 15.775 0,0 19,8 15.730 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 46.688 46.688 35.275 10.944 0,0 23,4 10.773 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 36.036 36.036 31.461 9.830 0,0 27,3 9.721 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 199.440 200.940 133.826 54.682 0,0 27,2 54.680 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 70.789 70.789 64.735 16.301 0,0 23,0 16.295 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 52.548 52.548 31.005 15.030 0,0 28,6 14.971 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 94.325 94.325 82.206 21.759 0,0 23,1 21.515 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 97.828 97.843 85.128 25.300 0,0 25,9 25.245 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 55.852 55.852 47.398 15.624 0,0 28,0 15.618 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 196.658 196.658 182.941 53.500 0,0 27,2 53.355 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte 54.102 54.102 48.749 14.299 0,0 26,4 14.243 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 95.439 95.439 89.321 27.901 0,0 29,2 27.805 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 27.222 27.222 24.426 6.784 0,0 24,9 6.781 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 75.279 76.179 53.547 19.948 0,0 26,2 19.680 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 239.721 239.721 224.924 65.365 0,0 27,3 65.365 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 33.774 33.774 27.875 9.174 0,0 27,2 9.169 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 31.410 32.198 26.871 7.990 0,0 24,8 7.990 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 18.004 18.004 12.929 4.482 0,0 24,9 4.482 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 17.594 17.594 14.089 4.304 0,0 24,5 4.291 
Fundo Partidário 144.257 144.257 144.007 33.462 0,0 23,2 33.462 
Tribunal Superior do Trabalho 1.552.048 1.548.418 124.283 76.771 0,0 5,0 76.314 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 734.898 736.613 704.896 180.352 0,1 24,5 180.268 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 781.093 781.093 740.339 194.407 0,1 24,9 192.926 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 670.897 670.897 633.776 165.930 0,1 24,7 165.614 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 576.111 578.025 375.220 142.634 0,1 24,7 142.597 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 406.921 406.921 392.865 98.811 0,1 24,3 98.790 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 312.615 312.615 299.089 80.123 0,0 25,6 80.086 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 136.617 136.617 131.817 35.791 0,0 26,2 35.791 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 215.562 215.704 198.522 57.394 0,0 26,6 57.390 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 318.247 318.247 278.659 82.936 0,0 26,1 82.934 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 235.214 235.214 146.054 53.647 0,0 22,8 53.647 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 176.491 176.491 167.807 43.112 0,0 24,4 43.112 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 257.859 257.977 159.636 70.574 0,0 27,4 70.574 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 158.217 158.217 144.587 43.563 0,0 27,5 43.563 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 126.737 126.737 120.427 31.648 0,0 25,0 31.644 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 546.731 546.731 524.946 135.090 0,1 24,7 135.090 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 72.126 72.126 60.557 16.922 0,0 23,5 16.917 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 100.490 100.490 90.134 23.480 0,0 23,4 23.476 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 127.009 127.009 116.801 30.706 0,0 24,2 30.705 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 77.408 77.408 73.946 18.667 0,0 24,1 18.659 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 66.671 66.671 59.518 16.475 0,0 24,7 16.475 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 90.900 90.900 82.932 21.440 0,0 23,6 21.440 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 52.199 52.199 44.924 11.751 0,0 22,5 11.658 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 97.128 97.128 90.794 25.001 0,0 25,7 24.986 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 86.063 86.063 77.302 21.216 0,0 24,7 21.172 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 88.455 88.455 75.031 60.420 0,0 68,3 58.416 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 1.027.109 1.027.109 830.627 219.152 0,1 21,3 218.645 
Justiça da Infância e da Juventude 3.156 3.156 1.872 369 0,0 11,7 341 
Gabinete da Presidência da República 661.752 661.752 197.107 41.156 0,0 6,2 40.522 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.899 4.899 996 903 0,0 18,4 903 
Advocacia-Geral da União 515.843 535.905 120.859 100.668 0,1 18,8 100.399 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 215.738 215.738 152.032 39.969 0,0 18,5 39.944 
Arquivo Nacional 33.646 33.646 27.076 7.991 0,0 23,8 6.929 
Secretaria Especial de Direitos Humanos 96.669 96.669 7.084 1.945 0,0 2,0 1.945 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 48.287 48.287 4.329 1.452 0,0 3,0 1.436 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 111.951 111.951 6.727 3.709 0,0 3,3 3.697 
Controladoria-Geral da União 294.958 294.958 134.767 64.789 0,0 22,0 63.396 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 33.607 33.607 3.532 1.249 0,0 3,7 1.244 
Procuradoria Geral Federal - PGF 554.256 554.256 156.815 155.454 0,1 28,0 155.450 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 16.093 16.093 3.622 1.595 0,0 9,9 1.595 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 140.571 140.571 25.471 22.029 0,0 15,7 21.380 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 19.782 19.782 1.736 728 0,0 3,7 728 
Fundo de Imprensa Nacional 341.323 341.323 36.922 30.624 0,0 9,0 30.580 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 36.532 36.532 0,0 0,0 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 2.481.731 2.481.731 409.676 351.363 0,2 14,2 348.075 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1.069.502 1.069.502 808.217 253.778 0,1 23,7 230.294 
Companhia Nacional de Abastecimento 2.725.259 2.725.259 169.229 140.381 0,1 5,2 121.145 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 40.399 40.399 3.233 3.044 0,0 7,5 2.974 
Ministério da Ciência e Tecnologia 1.042.227 1.042.227 332.958 142.978 0,1 13,7 138.703 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 867.493 867.493 176.673 172.201 0,1 19,9 122.636 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 389.870 389.870 281.766 70.940 0,0 18,2 67.647 
Agência Espacial Brasileira - AEB 226.117 226.117 10.385 2.027 0,0 0,9 1.223 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 425.062 425.062 158.143 61.541 0,0 14,5 59.865 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 81.048 93.298 28.057 25.823 0,0 27,7 23.683 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2.065.052 2.234.614 323.451 140.703 0,1 6,3 19.472 
Ministério da Fazenda 5.666.960 5.666.960 1.224.907 1.192.042 0,6 21,0 1.189.509 
Receita Federal do Brasil 3.121.670 3.194.487 1.303.078 983.169 0,5 30,8 980.685 
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional 881.770 881.770 28.979 28.224 0,0 3,2 28.127 
Banco Central do Brasil 1.407.756 1.407.756 954.321 373.146 0,2 26,5 373.140 
Comissão de Valores Mobiliários 129.548 129.548 52.453 19.415 0,0 15,0 16.664 
Superintendência de Seguros Privados 108.024 108.024 78.264 17.753 0,0 16,4 17.746 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 543.912 543.912 45.326 0,0 0,0 
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 79.794 79.794 0,0 0,0 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 32.862 32.862 2.508 1.171 0,0 3,6 1.166 
Fundo de Garantia à Exportação - FGE 390.015 390.015 3.076 1.810 0,0 0,5 1.810 
Ministério da Educação e do Desporto 1.824.159 1.824.159 464.839 174.113 0,1 9,5 170.726 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 42.614 42.614 33.346 7.564 0,0 17,8 7.564 
Instituto Benjamim Constant 32.714 32.714 25.487 6.296 0,0 19,2 5.904 
Colégio Pedro II 216.643 216.643 153.484 59.849 0,0 27,6 59.358 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 44.889 44.889 41.803 9.680 0,0 21,6 9.409 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 40.019 40.019 35.397 9.130 0,0 22,8 9.096 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 58.826 58.826 40.402 12.221 0,0 20,8 12.026 
Escola Técnica Federal do Ceará 52.460 52.460 45.446 11.548 0,0 22,0 11.454 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 64.443 64.443 20.414 11.628 0,0 18,0 11.418 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 52.047 52.047 47.577 13.209 0,0 25,4 13.186 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 29.006 29.006 26.376 6.171 0,0 21,3 6.157 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 23.120 23.120 22.037 6.060 0,0 26,2 6.032 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 48.532 48.532 46.313 8.976 0,0 18,5 8.957 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 59.167 59.167 56.542 12.732 0,0 21,5 12.591 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 49.870 49.870 39.584 11.208 0,0 22,5 10.918 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 63.445 63.445 44.968 12.738 0,0 20,1 12.717 
Escola Técnica Federal do Piauí 39.209 39.209 34.309 7.224 0,0 18,4 7.145 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.- RJ 46.988 46.988 43.386 9.360 0,0 19,9 9.320 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 64.671 64.671 56.610 13.317 0,0 20,6 13.116 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 60.620 60.620 52.169 11.221 0,0 18,5 11.073 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 51.843 51.843 40.827 8.980 0,0 17,3 8.823 
Escola Técnica Federal de Sergipe 30.854 30.854 27.537 6.395 0,0 20,7 6.281 
Escola Técnica Federal de Roraima 17.827 17.827 14.720 2.941 0,0 16,5 2.908 
Escola Técnica Federal de Palmas 10.199 10.199 8.526 2.294 0,0 22,5 2.269 
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso 48.698 48.698 14.185 3.672 0,0 7,5 3.656 
Universidade Federal de Alagoas 253.610 253.610 225.071 54.262 0,0 21,4 54.225 
Universidade Federal da Bahia 517.525 517.525 460.036 108.034 0,1 20,9 108.033 
Universidade Federal do Ceará 537.045 537.045 131.702 115.080 0,1 21,4 114.122 
Universidade Federal do Espírito Santo 282.804 282.804 225.996 55.396 0,0 19,6 55.132 
Universidade Federal de Goiás 358.547 358.547 302.643 69.064 0,0 19,3 68.690 
Universidade Federal Fluminense 624.486 624.486 255.496 130.034 0,1 20,8 129.362 
Universidade Federal de Juiz de Fora 202.672 202.672 177.010 46.373 0,0 22,9 45.961 
Universidade Federal de Minas Gerais 704.784 704.784 619.575 151.271 0,1 21,5 148.782 
Universidade Federal do Pará 393.765 393.765 349.014 84.177 0,0 21,4 83.243 
Universidade Federal da Paraíba 477.047 477.047 445.583 106.554 0,1 22,3 106.014 
Universidade Federal do Paraná 542.032 542.032 471.971 139.448 0,1 25,7 139.091 
Universidade Federal de Pernambuco 477.936 477.936 429.491 100.151 0,1 21,0 100.149 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 458.238 458.238 428.692 106.434 0,1 23,2 105.624 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 581.160 581.160 464.401 149.249 0,1 25,7 144.461 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 1.314.944 1.314.944 1.228.099 295.623 0,2 22,5 293.812 
Universidade Federal de Santa Catarina 489.854 489.854 433.398 99.720 0,1 20,4 99.067 
Universidade Federal de Santa Maria 383.927 383.927 341.278 90.171 0,0 23,5 89.287 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 154.232 154.232 131.736 31.768 0,0 20,6 31.623 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 178.045 178.045 127.565 37.710 0,0 21,2 37.549 
Universidade Federal de Roraima 39.868 39.868 32.433 9.291 0,0 23,3 7.995 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 51.200 51.200 42.062 9.922 0,0 19,4 9.917 
Universidade Federal de Campina Grande 175.242 175.242 151.501 34.117 0,0 19,5 34.027 
Universidade Federal Rural da Amazônia 45.827 45.827 34.623 10.521 0,0 23,0 10.501 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 85.610 85.610 81.826 19.539 0,0 22,8 19.501 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 33.836 33.836 23.826 4.500 0,0 13,3 4.498 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 93.478 93.478 72.809 18.998 0,0 20,3 18.872 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 93.322 93.322 37.191 19.109 0,0 20,5 18.948 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 154.964 154.964 131.516 36.865 0,0 23,8 36.623 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 33.640 33.640 27.421 6.189 0,0 18,4 6.122 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 43.193 43.193 12.595 8.732 0,0 20,2 8.710 
Escola Paulista de Medicina 379.907 379.907 274.952 82.327 0,0 21,7 80.588 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 81.713 81.713 75.408 23.786 0,0 29,1 23.515 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 43.633 43.633 41.259 10.697 0,0 24,5 10.691 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 63.080 63.080 49.602 10.279 0,0 16,3 10.257 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 59.620 59.620 50.233 11.294 0,0 18,9 11.191 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 146.579 146.579 133.701 31.463 0,0 21,5 31.413 
Fundação Universidade do Amazonas 207.715 207.715 159.615 39.549 0,0 19,0 39.458 
Fundação Universidade de Brasília 615.774 615.774 412.077 140.107 0,1 22,8 139.478 
Fundação Universidade do Maranhão 238.433 238.433 197.687 47.229 0,0 19,8 47.181 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 151.541 151.541 144.458 38.905 0,0 25,7 38.552 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 323.378 323.378 283.833 69.261 0,0 21,4 68.943 
Fundação Universidade Federal do Acre 85.790 85.790 76.969 20.799 0,0 24,2 20.774 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 247.225 247.225 218.503 49.410 0,0 20,0 49.380 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 93.175 93.175 80.259 19.230 0,0 20,6 19.061 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 211.375 211.375 194.008 48.407 0,0 22,9 48.279 
Fundação Universidade Federal do Piauí 200.329 200.329 171.453 40.271 0,0 20,1 40.264 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 144.807 144.807 126.239 30.225 0,0 20,9 29.685 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 162.131 162.131 135.998 34.488 0,0 21,3 34.260 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 242.831 242.831 220.013 51.888 0,0 21,4 51.645 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 194.733 194.833 165.710 39.192 0,0 20,1 39.112 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 27.554 27.554 22.810 5.643 0,0 20,5 5.536 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 48.581 48.581 21.037 13.235 0,0 27,2 13.170 
Fundação Universidade Federal do Amapá 34.024 34.024 18.600 4.154 0,0 12,2 4.153 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 269.114 269.114 28.846 5.638 0,0 2,1 5.408 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 787.406 787.406 143.051 101.774 0,1 12,9 100.835 
Fundação Joaquim Nabuco 56.113 56.113 46.376 10.182 0,0 18,1 9.509 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 222.995 222.995 196.494 50.488 0,0 22,6 49.031 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 7.000.803 7.050.803 1.760.874 404.683 0,2 5,7 398.839 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 68.753 68.753 58.696 13.977 0,0 20,3 13.934 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 12.116 12.116 9.746 2.391 0,0 19,7 2.349 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 6.773 6.773 4.855 1.210 0,0 17,9 1.150 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 6.422 6.422 4.112 1.707 0,0 26,6 1.668 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 14.893 14.893 12.857 2.989 0,0 20,1 2.971 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 18.506 18.506 13.557 4.474 0,0 24,2 4.454 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 9.786 9.786 7.844 2.303 0,0 23,5 2.289 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 9.225 9.225 7.002 1.800 0,0 19,5 1.745 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 11.564 11.564 3.223 2.419 0,0 20,9 2.380 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 6.671 6.671 1.642 1.253 0,0 18,8 1.209 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 10.490 10.490 8.865 2.009 0,0 19,2 2.009 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 8.913 8.913 7.325 1.872 0,0 21,0 1.822 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 10.445 10.445 8.770 2.071 0,0 19,8 2.034 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 7.978 7.978 6.039 1.393 0,0 17,5 1.387 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 10.304 10.304 8.805 2.080 0,0 20,2 2.076 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 13.329 13.329 11.960 2.284 0,0 17,1 2.255 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 14.020 14.020 12.698 2.478 0,0 17,7 2.403 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 11.928 11.928 9.366 2.274 0,0 19,1 2.273 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 10.635 10.635 7.437 1.924 0,0 18,1 1.924 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 11.835 11.835 9.176 2.354 0,0 19,9 2.344 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 9.136 9.136 8.607 2.025 0,0 22,2 1.954 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 11.512 11.512 8.443 2.120 0,0 18,4 2.041 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 13.999 13.999 10.048 2.605 0,0 18,6 2.602 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 14.283 14.283 12.258 2.842 0,0 19,9 2.695 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 11.335 11.335 2.637 2.098 0,0 18,5 2.098 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 10.026 10.026 4.785 2.132 0,0 21,3 2.14 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 13.513 13.513 12.345 2.862 0,0 21,2 2.796 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 12.132 12.132 10.638 2.799 0,0 23,1 2.745 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 9.317 9.317 7.039 1.978 0,0 21,2 1.953 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 9.256 9.256 7.875 1.911 0,0 20,6 1.854 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 11.636 11.636 1.993 1.800 0,0 15,5 1.778 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 12.251 12.251 10.812 2.549 0,0 20,8 2.492 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 10.175 10.175 7.733 2.205 0,0 21,7 2.205 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 9.837 9.837 8.312 1.397 0,0 14,2 1.365 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 13.360 13.360 11.689 2.729 0,0 20,4 2.713 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 10.365 10.365 8.311 2.063 0,0 19,9 2.054 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 14.025 14.025 12.893 2.522 0,0 18,0 2.469 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 9.226 9.226 7.454 1.819 0,0 19,7 1.781 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 5.054 5.054 3.982 971 0,0 19,2 957 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 6.934 6.934 5.311 1.385 0,0 20,0 1.342 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 6.560 6.560 6.279 1.967 0,0 30,0 1.943 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 6.239 6.239 1.521 1.032 0,0 16,5 1.027 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 4.683 4.683 3.529 833 0,0 17,8 757 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 5.154 5.154 4.093 896 0,0 17,4 896 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 6.757 6.757 5.430 1.200 0,0 17,8 1.161 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 4.700 4.700 3.448 1.014 0,0 21,6 982 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 5.028 5.028 4.308 967 0,0 19,2 909 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 40.920 40.920 19.172 5.009 0,0 12,2 4.990 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 29.636 29.636 8.994 4.286 0,0 14,5 4.268 
Fundação Universidade Federal do ABC 87.338 87.338 3.441 518 0,0 0,6 487 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 170.324 170.324 80.892 21.740 0,0 12,8 21.731 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 342.334 342.334 74.334 68.425 0,0 20,0 68.327 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 167.821 167.821 50.907 24.665 0,0 14,7 24.665 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 323.435 323.460 61.154 21.921 0,0 6,8 21.844 
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC 73.828 73.828 3.607 0,0 0,0 
Ministério da Justiça 221.914 221.914 137.465 42.441 0,0 19,1 42.432 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 1.809.469 1.809.469 1.652.703 371.575 0,2 20,5 371.197 
Departamento de Polícia Federal 2.701.203 2.702.411 597.436 567.154 0,3 21,0 564.494 
Defensoria Pública da União 70.731 70.731 26.516 12.332 0,0 17,4 12.324 
Fundação Nacional do Índio 256.123 256.123 156.429 50.588 0,0 19,8 50.334 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 9.922 9.922 3.225 1.531 0,0 15,4 1.312 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 12.250 12.250 596 235 0,0 1,9 235 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 211.903 212.139 4.591 2.094 0,0 1,0 2.084 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal 444.924 483.466 31.640 27.142 0,0 5,6 15.500 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP 566.259 701.259 158.938 35.042 0,0 5,0 26.331 
Ministério de Minas e Energia 854.015 854.015 99.551 23.926 0,0 2,8 23.923 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 201.520 201.520 99.213 36.032 0,0 17,9 31.935 
Departamento Nacional de Produção Mineral 687.344 687.344 32.964 20.095 0,0 2,9 19.980 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 3.209.494 3.226.805 105.451 35.177 0,0 1,1 35.110 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 404.183 404.183 32.560 16.845 0,0 4,2 16.816 
Ministério da Previdência Social 507.282 507.282 144.966 69.767 0,0 13,8 67.324 
Instituto Nacional do Seguro Social 7.933.301 7.935.672 6.683.079 2.028.152 1,1 25,6 1.977.007 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 181.350.726 181.543.826 43.699.492 42.010.632 22,9 23,1 42.009.687 
Ministério Público Federal 1.559.809 1.559.809 281.579 265.035 0,1 17,0 265.030 
Ministério Público Militar 120.335 120.335 93.938 23.445 0,0 19,5 23.436 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 288.545 288.648 251.366 61.094 0,0 21,2 61.094 
Ministério Publico do Trabalho 630.537 640.037 388.989 120.309 0,1 18,8 120.126 
Escola Superior do Ministério Público da União 7.330 7.330 1.920 359 0,0 4,9 359 
Conselho Nacional do Ministério Público 4.807 4.807 227 188 0,0 3,9 188 
Ministério das Relações Exteriores 1.823.933 1.843.995 310.278 301.356 0,2 16,3 301.323 
Fundação Alexandre de Gusmão 11.021 11.021 5.323 1.726 0,0 15,7 1.661 
Fundação Oswaldo Cruz 745.174 745.174 374.070 134.865 0,1 18,1 134.211 
Hospital Cristo Redentor S/A 75.776 75.776 69.336 21.001 0,0 27,7 20.886 
Hospital Femina S/A 55.812 55.812 48.895 10.303 0,0 18,5 10.236 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 318.763 318.763 294.303 51.902 0,0 16,3 51.423 
Fundação Nacional de Saúde 3.999.244 3.991.244 2.007.195 633.796 0,3 15,9 587.002 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 380.128 380.128 144.106 48.690 0,0 12,8 48.583 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 131.024 131.024 95.770 15.640 0,0 11,9 15.582 
Fundo Nacional de Saúde 43.018.277 43.061.652 12.037.821 7.883.840 4,3 18,3 7.797.921 
Ministério do Trabalho 3.446.534 3.446.534 2.139.960 704.029 0,4 20,4 704.001 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 45.545 45.545 32.278 9.083 0,0 19,9 9.053 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 31.621.959 31.653.072 20.341.171 4.617.355 2,5 14,6 4.617.149 
Ministério dos Transportes 2.181.696 2.239.828 1.235.256 423.801 0,2 18,9 423.633 
Companhia de Navegação do São Francisco 841 841 466 356 0,0 42,3 356 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 62.909 106.764 54.319 23.480 0,0 22,0 18.708 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 123.970 126.970 74.616 17.555 0,0 13,8 17.553 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 41.324 42.194 27.062 7.298 0,0 17,3 7.220 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 8.143.736 8.350.755 804.509 113.812 0,1 1,4 109.882 
Fundo da Marinha Mercante 150.290 150.290 3.258 317 0,0 0,2 316 
Ministério das Comunicações 902.501 992.501 454.131 165.915 0,1 16,7 165.912 
Agência Nacional de Telecomunicações 2.381.025 2.381.025 115.646 35.959 0,0 1,5 35.932 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST 995.043 995.043 0,0 0,0 
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 261.996 261.996 2.457 1.407 0,0 0,5 1.407 
Ministério da Cultura 349.684 349.684 54.096 14.350 0,0 4,1 13.927 
Fundação Casa Rui Barbosa 18.188 18.188 15.065 3.478 0,0 19,1 3.467 
Biblioteca Nacional 65.591 65.591 39.861 8.751 0,0 13,3 8.751 
Fundação Cultural Palmares 22.845 22.845 3.428 1.127 0,0 4,9 1.126 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 187.622 193.622 110.620 28.781 0,0 14,9 28.692 
Fundação Nacional de Artes 57.390 57.390 28.963 8.325 0,0 14,5 8.276 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 63.518 63.518 13.642 3.517 0,0 5,5 3.517 
Fundo Nacional de Cultura 118.578 118.578 19.595 2.559 0,0 2,2 2.204 
Ministério do Meio Ambiente 1.288.642 1.288.642 45.710 19.203 0,0 1,5 19.203 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 1.003.252 1.003.252 773.716 195.265 0,1 19,5 195.067 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 1.499 1.499 720 189 0,0 12,6 189 
Agência Nacional de Águas - ANA 270.594 270.594 53.842 10.295 0,0 3,8 10.233 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 21.267 21.267 16.233 4.450 0,0 20,9 4.344 
Fundo Nacional do Meio Ambiente 50.251 50.251 110 50 0,0 0,1 49 
Ministério do Orçamento e Gestão 3.763.533 3.772.933 341.701 269.100 0,1 7,1 268.984 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 174.258 174.258 147.727 34.493 0,0 19,8 34.493 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 1.367.322 1.464.243 965.423 225.973 0,1 15,4 224.374 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 24.904 24.904 9.946 2.960 0,0 11,9 2.955 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 758.367 758.367 83.219 14.845 0,0 2,0 14.799 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 2.463.997 2.463.997 1.107.451 250.181 0,1 10,2 250.146 
Ministério do Esporte e Turismo 922.001 1.356.501 429.162 112.908 0,1 8,3 112.908 
Ministério da Defesa 1.733.625 1.824.765 302.485 47.681 0,0 2,6 46.350 
Comando da Aeronáutica 8.963.787 8.964.069 7.746.141 2.058.684 1,1 23,0 2.050.327 
Comando do Exército 16.996.117 16.994.117 15.445.195 3.802.068 2,1 22,4 3.781.401 
Comando da Marinha 9.520.348 9.520.348 7.823.756 1.878.262 1,0 19,7 1.875.580 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 18.926 21.926 449 363 0,0 1,7 349 
Agência Nacional de Aviação Civil 142.206 142.514 43.455 11.922 0,0 8,4 11.406 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 12.960 12.960 8.175 2.038 0,0 15,7 2.038 
Fundação Osório 7.792 7.792 5.171 1.441 0,0 18,5 1.441 
Fundo do Ministério da Defesa 3.043 3.043 187 56 0,0 1,8 35 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 88.304 88.304 19.031 13.739 0,0 15,6 13.007 
Fundo do Serviço Militar 5.847 5.847 386 323 0,0 5,5 313 
Fundo Aeronáutico 1.275.466 1.275.466 184.756 40.275 0,0 3,2 34.258 
Fundo do Exército 578.475 578.475 72.052 38.219 0,0 6,6 21.749 
Fundo Naval 467.232 467.232 40.186 21.703 0,0 4,6 20.115 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 80.133 80.133 7.076 4.048 0,0 5,1 3.711 
Ministério da Integração Nacional 1.472.908 1.637.431 189.638 39.915 0,0 2,4 39.608 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 684.501 684.501 201.936 41.054 0,0 6,0 40.452 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 517.476 519.191 98.303 82.613 0,0 15,9 82.571 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 43.884 43.884 6.215 2.084 0,0 4,7 2.081 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 24.570 24.570 4.506 2.440 0,0 9,9 2.440 
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO 1.082.815 1.082.815 1.082.815 162.103 0,1 15,0 162.103 
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO 1.082.815 1.082.815 1.082.815 184.139 0,1 17,0 184.139 
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE 3.248.446 3.248.446 3.248.446 603.616 0,3 18,6 603.616 
Ministério do Turismo 1.691.985 1.673.985 109.626 11.930 0,0 0,7 11.881 
Instituto Brasilieiro de Turismo 106.169 106.169 41.153 10.261 0,0 9,7 9.724 
Ministério da Assistência e Promoção Social 9.465.819 9.465.819 3.762.333 2.109.841 1,1 22,3 2.109.675 
Fundo Nacional de Assistência Social 14.846.123 14.932.462 3.388.362 3.387.079 1,8 22,7 3.383.479 
Ministério das Cidades 3.140.349 3.300.042 115.785 38.923 0,0 1,2 38.922 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 119.786 119.786 71.458 26.142 0,0 21,8 24.516 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 937.062 937.062 238.786 125.721 0,1 13,4 114.458 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 160.344 160.344 3.037 15 0,0 0,0 14 
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 494.454 494.454 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do MF - EFU 239.744.728 240.044.728 239.123.754 73.446.572 40,0 30,6 73.443.514 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF 6.244.685 6.244.685 1.483.760 481.579 0,3 7,7 481.579 
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios 13.128.455 13.128.455 13.128.455 2.584.343 1,4 19,7 2.584.343 
Recursos sob Supervisão do MEC 4.641.001 4.641.001 4.413.643 696.037 0,4 15,0 696.037 
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda 84.581.412 84.581.412 68.029.774 11.761.286 6,4 13,9 11.761.286 
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo 51.914 51.914 51.914 3.756 0,0 7,2 3.756 
Recursos sob Superv. do Min. do Meio Ambiente 4.763 4.763 0,0 0,0 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 5.978.848 5.978.848 1.466.325 1.448.776 0,8 24,2 1.446.906 
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF 11.429.077 12.422.080 10.553.832 528.826 0,3 4,3 528.826 
Recursos sob Supervisão do Minist. da Fazenda 150.000 150.000 20.000 1.858 0,0 1,2 1.858 
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados 1.224 1.224 89 89 0,0 7,3 89 
Recursos sob Supervisão da ANS 10.300 10.300 5.661 1.181 0,0 11,5 1.181 
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA 1.004.098 1.004.098 2.285 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA 2.106.569 2.106.569 675 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do FIES 56.700 56.700 56.700 8.547 0,0 15,1 8.547 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC 884.600 884.600 0,0 0,0 
Rec. Sob Superv. Do Fundo da Mar. Mercante/MT 1.099.125 1.099.125 3.348 1.372 0,0 0,1 1.372 
Recursos sob Supervisão do FUNTTEL 15.000 15.000 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA 427.178 427.178 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional 1.941.692 1.941.692 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR 24.974 24.974 0,0 0,0 
Rec.sob Sup. Do Fundo Nac.Des.Cient. e Tec.-FNDCT 38.000 38.000 0,0 0,0 
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. De Interesse Social- FNHIS 450.000 450.000 0,0 0,0 
Recursos sob Superv. Do Fundo Nac. de Cultura 4.100 4.100 0,0 0,0 
Reserva de Contingência 7.309.936 7.309.936 0,0 0,0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 859.749.167 863.293.775 526.350.354 183.543.431 100,0 21,3 182.931.483