Portaria STN nº 246 de 30/03/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2005

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de abril de 2005.

O Secretário do Tesouro Nacional, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de abril de 2005:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R MÉDIA MENSAL 
ACRE 91.729.295,71 
ALAGOAS 145.437.737,85 
AMAPÁ 84.457.797,43 
AMAZONAS 284.964.693,17 
BAHIA 646.065.193,42 
CEARÁ 364.321.438,91 
DISTRITO FEDERAL 411.766.470,57 
ESPÍRITO SANTO 314.949.700,70 
GOIÁS 315.749.551,97 
MARANHÃO 217.655.789,06 
MATO GROSSO 273.687.449,98 
MATO GROSSO DO SUL 174.800.089,22 
MINAS GERAIS 1.105.200.606,75 
PARÁ 334.849.129,26 
PARAÍBA 174.596.947,25 
PARANÁ 627.536.798,52 
PERNAMBUCO 366.262.748,62 
PIAUÍ 139.334.404,79 
RIO DE JANEIRO 1.284.570.106,65 
RIO GRANDE DO NORTE 192.620.364,30 
RIO GRANDE DO SUL 726.424.479,47 
RONDÔNIA 131.680.014,98 
RORAIMA 57.793.199,55 
SANTA CATARINA 381.410.444,89 
SÃO PAULO 3.293.452.281,05 
SERGIPE 167.393.467,25 
TOCANTINS 139.503.577,25 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
Para pagamentos em abril de 2005 
Municípios/Estado RLR Média Mensal (R$ 1,00) 
AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 974.642,56 
AGUDOS /SP 2.018.079,81 
ALAGOINHAS /BA FALTAM DADOS 
ALFREDO WAGNER /SC FALTAM DADOS 
ALMENARA /MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ /MS 1.422.374,27 
AMPARO /SP 3.676.004,94 
ANDRADAS /MG FALTAM DADOS 
ANGRA DOS REIS /RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS /SP 294.060,22 
ANITÁPOLIS /SC 244.578,65 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 6.364.173,42 
APUCARANA /PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA /SP FALTAM DADOS 
ARAXÁ /MG 4.766.092,92 
BACABAL /MA FALTAM DADOS 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC FALTAM DADOS 
BAMBUÍ /MG 741.640,80 
BANDEIRANTES /MS FALTAM DADOS 
BARBACENA /MG FALTAM DADOS 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ FALTAM DADOS 
BARREIRAS /BA FALTAM DADOS 
BAURU /SP FALTAM DADOS 
BELO HORIZONTE 156.423.758,93 
BIRIGUI /SP 5.359.706,02 
BLUMENAU /SC 14.978.005,87 
BOCAIUVA /MG FALTAM DADOS 
BRASILÂNDIA /MS FALTAM DADOS 
BRUSQUE /SC 6.067.968,41 
CAETANÓPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI /BA 20.692.465,20 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP FALTAM DADOS 
CAMPO BELO /MG FALTAM DADOS 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP FALTAM DADOS 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS /SC FALTAM DADOS 
CARAVELAS /BA 999.173,61 
CAXIAS /MA 1.485.862,71 
CHAPECÓ /SC 10.828.996,63 
CIPÓ /BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO /MA 754.665,62 
CONTAGEM /MG 24.033.681,14 
CORAÇÃO DE JESUS /MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS /SP 2.299.797,03 
COSMÓPOLIS /SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA /SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 23.988.077,64 
DIADEMA /SP 24.367.721,66 
DIAS D'ÁVILA /BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA /SP 518.543,00 
DIVINÓPOLIS /MG 7.720.155,82 
DOMINGOS MARTINS /ES FALTAM DADOS 
DOURADOS /MS 7.700.037,38 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU /PR FALTAM DADOS 
GOVERNADOR VALADARES /MG 8.204.115,13 
GRAVATAL /SC 502.603,58 
GUARACIABA /SC 460.065,63 
GUARANÉSIA /MG FALTAM DADOS 
GUARUJÁ /SP 25.703.164,40 
GUARULHOS /SP 62.240.001,60 
IBIÁ /MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ /MG 925.108,04 
IGUAPÉ /SP 1.458.595,34 
ILHÉUS /BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA /SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ /MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA /SP 16.452.878,30 
IPATINGA /MG 15.906.686,18 
IPAUSSU /SP 676.282,44 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC 1.577.453,87 
ITAPAGIPE /MG FALTAM DADOS 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 6.514.279,48 
ITAPIRA /SP FALTAM DADOS 
ITIQUIRA /MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA /MG FALTAM DADOS 
ITUPEVA /SP 2.617.850,60 
JACAREÍ /SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA /BA FALTAM DADOS 
JATAÍ /GO 4.027.055,45 
JOAÇABA /SC 1.541.968,03 
JOAÍMA /MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA 26.536.584,21 
JOINVILLE /SC 25.723.790,38 
JUAZEIRO /BA FALTAM DADOS 
JUIZ DE FORA /MG 23.031.827,93 
JUNDIAÍ /SP 31.829.645,47 
LAGES /SC 7.447.915,64 
LAMBARI /MG FALTAM DADOS 
LAVRAS /MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE /MG FALTAM DADOS 
LUZ /MG FALTAM DADOS 
MAMONAS /MG FALTAM DADOS 
MARACAJÚ /MS FALTAM DADOS 
MARAVILHA /SC 932.391,65 
MAUÁ /SP 19.384.393,56 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP 3.073.688,96 
MOGI GUAÇU /SP 7.223.618,71 
MONTES CLAROS /MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ /MG FALTAM DADOS 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
NATAL 33.153.422,11 
NAVIRAÍ /MS 2.304.439,49 
NOVA LIMA /MG 8.249.914,84 
OSASCO /SP 34.675.206,21 
PARACATU /MG 2.736.785,74 
PARANAÍBA /MS 1.769.856,03 
PARANAVAÍ /PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA /MG 820.879,67 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR FALTAM DADOS 
PATOS DE MINAS /MG 4.803.976,99 
PAULISTA /PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS /SP 2.709.388,85 
PINDAMONHANGABA /SP FALTAM DADOS 
PIQUEROBI /SP 334.057,24 
PIRAPORA /MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 8.612.566,61 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 2.238.804,35 
PORTO NACIONAL /TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE /MG 4.827.965,98 
PRAIA GRANDE /SP FALTAM DADOS 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 10.567.343,77 
RECIFE FALTAM DADOS 
REGENTE FEIJÓ /SP 834.568,02 
REGISTRO /SP FALTAM DADOS 
RESENDE /RJ 7.351.381,19 
RIBEIRÃO /PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES /SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO 424.870.204,89 
RIO GRANDE DA SERRA /SP 1.209.749,78 
RIO VERDE /GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE /SP 463.076,65 
SALVADOR 83.015.720,29 
SANTA BÁRBARA /MG 1.230.157,38 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 1.782.696,33 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS FALTAM DADOS 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC 703.273,67 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 96.783.492,18 
SÃO CARLOS /SP 10.935.771,01 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO /MG FALTAM DADOS 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 57.937.840,98 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO 1.338.666,52 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.304.962,26 
SÃO PAULO 910.538.221,98 
SÃO VICENTE /SP FALTAM DADOS 
SEARA /SC 1.043.373,81 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.230.934,72 
SERRA /ES 17.607.682,30 
SERTÃOZINHO /SP 7.159.871,96 
SETE LAGOAS /MG FALTAM DADOS 
SOROCABA /SP 29.488.396,58 
SUZANO /SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA FALTAM DADOS 
TEÓFILO OTONI /MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO /MG FALTAM DADOS 
TIROS /MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORAÇÕES /MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS /MS 4.652.296,86 
TUPACIGUARA /MG 1.435.437,30 
UBATUBA /SP 5.755.676,26 
UBERABA /MG FALTAM DADOS 
UNIÃO DE MINAS /MG FALTAM DADOS 
VALINHOS /SP 7.192.392,09 
VARGINHA /MG 5.004.754,80 
VÁRZEA GRANDE /MT 9.369.377,61 
VÁRZEA PAULISTA /SP FALTAM DADOS 
VITÓRIA FALTAM DADOS 
XANXERÊ /SC FALTAM DADOS 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

R$ 1,00

MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
CEARÁ 
mar/05 115, de 24 de fevereiro de 2005 332.286.301,08 348.208.057,29 
PARÁ 
set/01 352, de 31de agosto de 2001 218.482.699,47 202.845.989,25 
out/01 408, de 28 de setembro e 2001 220.449.057,52 200.694.438,46 
nov/01 473, de 31 de outubro de 2001 220.353.714.43 204.183.270,00 
dez/01 539, de 29 de novembro de 2001 225.952.070,10 209.448.743,40 
jan/02 598, de 31 de dezembro de 2001 229.497.345,17 212.844.909,32 
fev/02 58, de 31 de janeiro de 2002 231.246.945,35 214.750.310,31 
mar/02 99, de 28 de fevereiro de 2002 234.601.119,36 217.366.205,20 
abr/02 154, de 28 de março de 2002 237.719.897,61 219.728.395,93 
mai/02 216, de 30 de Abril de 2002 244.224.303,25 225.170.596,28 
jun/02 264, de 31 de maio de 2002 218.566.276,99 229.704.518,03 
jul/02 307, de 28 de junho de 2002 251.821.836,66 231.738.426,87 
ago/02 372, de 31 de julho de 2002 255.981.115,16 235.244.575,39 
set/02 432, de 29 de agosto de 2002 244.251.838,25 235.904.143,05 
out/02 481, de 30 de setembro de 2002 250.547.079,55 243.370.306,90 
nov/02 555, de 30 de outubro de 2002 251.870.639,22 244.598.068,77 
dez/02 588, de 28 de novembro de 2002 252.910.419,91 245.625.570,14 
jan/03 636, de 30 de dezembro de 2002 256.835.914,16 249.585.802,34 
fev/03 27, de 31 de janeiro de 2003 262.536.788,39 254.934.993,29 
mar/03 78, de 27 de fevereiro de 2003 263.902.824,86 256.653.585,47 
abr/03 129, de 31 de março de 2003 265.938.583,69 258.585.870,74 
mai/03 249, de 29 de abril de 2003 268.849.662,58 261.706.568,72 
jun/03 649, de30 de maio de 2003 270.740.441,63 263.641.268,41 
jul/03 353, de 30 de junho de 2003 272.230.566,76 265.135.632,72 
ago/03 404, de 31 julho de 2003 277.310.881,11 270.478.292,76 
set/03 449, de 29 de agosto de 2003 280.655.450,71 273.945.550,66 
out/03 493, de 30 de setembro de 2003 279.502.375,16 272.950.236,39 
nov/03 553, de 31 de outubro de 2003 283.111.965,50 276.586.030,26 
dez/03 603, de 28 de novembro de 2003 285.139.625,53 278.717.124,84 
jan/04 653, de 30 de dezembro de 2003 286.505.311,59 279.427.066,88 
fev/04 61, de 29 de janeiro de 2004 287.362.457,16 280.838.301,99 
mar/04 109, de 07 de fevereiro de 2004 291.982.546,03 285.703.446,27 
abr/04 178, de 30 de março de 2004 295.145.931,28 289.230.614,03 
mai/04 222, de 30 de abril de 2004 296.413.103,62 289.841.112,36 
jun/04 277, de 31 de maio de 2004 300.286.599,21 293.555.974,34 
jul/04 313, de 30 de junho de 2004 305.640.948,64 298.883.794,21 
ago/04 413, de 30 de julho de 2004 128.020.524,16 300.458.313,68 
set/04 465, de 31 de agosto de 2004 309.956.759,20 302.913.610,13 
out/04 510, de 29 de setembro de 2004 316.367.589,26 309.199.811,79 
nov/04 565, de 29 de outubro de 2004 320.718.888,57 313.465.176,87 
dez/04 627, de 30 de novembro de 2004 324.774.580,76 317.317.890,53 
jan/05 703, de 30 de dezembro de 2004 328.503.842,71 321.102.532,12 
fev/05 48, de 28 de janeiro de 2005 331.049.113,90 323.482.676,66 
mar/05 115, de 24 de fevereiro de 2005 341.129.791,12 333.500.542,83 
PARAÍBA 
mar/05 115, de 24 de fevereiro de 2005 172.749.583,93 173.230.009,76 
ESTADO DE SÃO PAULO 
mar/05 115, de 24 de fevereiro de 2005 3.257.855.554,21 3.252.090.342,14 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de abril de 2005.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY