Portaria MET nº 246 de 21/11/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2002
Fixa Metas de Desempenho Institucional do Ministério do Esporte e Turismo, conforme disposto no Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.
O Ministro de Estado do Esporte e Turismo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 4.243, de 22 de maio de 2002, publicada no DO de 23 de maio de 2002, de acordo com o estabelecido na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002 e Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º Fixar as metas do Ministério do Esporte e Turismo, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, no que se refere à avaliação de Desempenho Institucional, no período compreendido entre 1º de setembro de 2002 a 31 de agosto de 2003, conforme anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO LUIZ DE CARVALHO
ANEXO I| Política Institucional | Programa | Metas para o período | Responsável pela Aferição |
| Gestão das Políticas de Esporte e Turismo | - Capacitar 80 pessoas em gestão esportiva; - Distribuir 28.000 exemplares de material técnico-didático do esporte. | Gilmar Martins Borges | |
| Brasil Potência Esportiva | - Capacitar 660 pessoas para trabalhar com Esporte de Rendimento, inclusive de portadores de necessidades especiais; - Implantar de 4 centros de Excelência Esportiva;- Realizar 15 eventos esportivos de rendimento, inclusive para portadores de necessidades especiais. | Maristela Medeiros das Neves Gonçalves | |
| Reestruturação do Sistema Penitenciário Nacional - Projeto Pintando a Liberdade | - Produzir e Distribuir 900 mil itens de materiais esportivos, empregando 12.700 detentos/adolescentes em conflito com a lei, objetivando a execução dos Programas Esporte na Escola, Esporte Solidário, Projeto Navegar, Projeto de Esporte de Criação Nacional e com Identidade Cultural e outros. Material Esportivos para atender 5 milhões de pessoas em todo território Nacional. | Gerêncio Nelcyr de Bem | |
| Esporte na Escola | - Implantar 278 espaços esportivos em escolas; - Beneficiar 90.000 alunos atendidos em núcleos de esporte em escolas. | Ricardo Nascimento de Avellar Fonseca | |
| Esporte Solidário | - Beneficiar 110.000 pessoas atendidas em núcleos de esporte em comunidades carentes; - Realizar 3 eventos esportivos de identidade cultural e criação nacional. | Antônio Carlos Pereira |