Portaria SE/MTE nº 2.455 de 31/10/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2003
Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A Secretária Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 08 - MTE, de 8 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e
Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, do Departamento de Emprego e Salário - DES, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, da Unidade Orçamentária 38901, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo a esta portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON
ANEXO I38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
| ANEXO I | ACRÉSCIMO | |||||||
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR EM R$ 1,00 |
| 11.125.0102.1464.0001 | Estudo para Revisão de Metodologia de Codificação da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO | F | 3 | 50 | 0 | 180 | ||
| TOTAL | 700.000 | |||||||
38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
| ANEXO II | ||||||||
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR EM R$ 1,00 |
| 11.125.0102.1464.0001 | Estudo para Revisão de Metodologia de Codificação da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO | F | 3 | 90 | 0 | 180 | 700.000 | |
| TOTAL | 700.000 | |||||||