O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de março de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 14/2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo (CIB/SP), do dia 1º de fevereiro de 2007, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas da Regional de São José do Rio Preto (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita da Regional de São José do Rio Preto - SP, com população total de 433.190; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de São José do Rio Preto (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SP).

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 216.595,00 (duzentos e dezesseis mil quinhentos e noventa e cinco reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassado mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual de Saúde de São Paulo (SP), no valor de R$ 36.099,17 (trinta e seis mil noventa e nove reais e dezessete centavos) para atender a população desse Município.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.302.1220.8585.0035 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar setembro de 2007

JOSÉ GOMES TEMPORÃO