Portaria MS nº 2.452 de 19/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2011

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006 ;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006 , que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES),

Resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira setembro de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200450	Senador Guiomard	0	1	0	0
AL	2702108	Colônia Leopoldina	1	1	0	5
AM	1301852	Iranduba	1	1	0	7
AM	1301951	Itamarati	1	1	0	12
AM	1302405	Lábrea	2	2	0	18
AM	1304260	Uarini	1	1	0	9
AP	1600238	Ferreira Gomes	1	1	0	7
AP	1600303	Macapá	0	0	0	1
AP	1600501	Oiapoque	1	0	0	9
BA	2900603	Aiquara	1	1	0	6
BA	2902104	Araci	0	0	0	2
BA	2902500	Baianópolis	0	1	0	0
BA	2902708	Barra	0	0	0	29
BA	2902807	Barra da Estiva	1	0	0	7
BA	2903805	Boa Vista do Tupim	1	1	0	6
BA	2904704	Buerarema	0	0	0	2
BA	2905701	Camaçari	4	3	0	27
BA	2906600	Candiba	1	1	0	7
BA	2909604	Crisópolis	1	0	0	4
BA	2910057	Dias d'Ávila	0	1	0	0
BA	2913200	Ibotirama	1	1	0	6
BA	2913606	Ilhéus	1	0	0	5
BA	2914109	Ipupiara	1	1	0	7
BA	2914307	Iramaia	1	1	0	9
BA	2914901	Itacaré	0	1	0	0
BA	2918803	Laje	1	1	0	10
BA	2919207	Lauro de Freitas	1	1	0	8
BA	2921005	Mata de São João	0	0	0	5
BA	2921054	Matina	1	1	0	8
BA	2921450	Mirante	1	1	0	12
BA	2921609	Morpará	1	1	0	12
BA	2921906	Mucugê	0	0	0	1
BA	2923704	Paratinga	0	1	0	0
BA	2924900	Planaltino	1	1	0	4
BA	2925931	Quixabeira	1	1	0	7
BA	2925956	Rafael Jambeiro	1	1	0	7
BA	2926400	Riacho de Santana	1	1	0	7
BA	2927309	Salinas da Margarida	2	1	0	12
BA	2928109	Santa Maria da Vitória	1	0	0	9
BA	2928406	Santa Rita de Cássia	0	1	0	0
BA	2928604	Santo Amaro	1	1	0	7
BA	2928950	São Domingos	0	0	0	4
BA	2929206	São Francisco do Conde	3	3	0	12
BA	2931350	Teixeira de Freitas	1	1	0	8
BA	2931806	Tremedal	1	1	0	5
BA	2931905	Tucano	1	0	0	11
BA	2932309	Ubatã	1	1	0	5
BA	2933208	Vera Cruz	1	2	0	12
BA	2933307	Vitória da Conquista	1	1	0	10
CE	2300507	Alcântaras	0	1	0	0
CE	2303931	Choró	0	1	0	0
CE	2304400	Fortaleza	2	1	0	9
CE	2305605	Independência	1	0	0	9
CE	2305902	Ipueiras	1	1	0	12
CE	2307254	Jijoca de Jericoacoara	1	1	0	5
CE	2307502	Lavras da Mangabeira	2	2	0	18
CE	2308401	Missão Velha	1	1	0	4
CE	2309607	Pacajus	0	0	0	1
CE	2311264	Quiterianópolis	1	1	0	12
CE	2311405	Quixeramobim	1	0	1	6
CE	2311504	Quixeré	1	2	0	9
CE	2313302	Tauá	1	1	0	9
CE	2314003	Várzea Alegre	1	0	0	6
ES	3200359	Alto Rio Novo	1	1	0	7
ES	3202900	Itarana	1	1	0	8
ES	3204906	São Mateus	0	0	0	6
ES	3205002	Serra	1	0	0	3
ES	3205101	Viana	1	0	0	8
ES	3205200	Vila Velha	1	1	0	5
ES	3205309	Vitória	1	2	0	4
GO	5207253	Doverlândia	1	1	0	7
GO	5210109	Ipameri	1	1	0	5
GO	5210562	Itaguari	1	1	0	4
GO	5213756	Montividiu	1	1	0	7
GO	5221403	Trindade	4	0	0	24
MA	2100402	Altamira do Maranhão	1	1	0	9
MA	2100873	Araguanã	1	0	0	7
MA	2101004	Arari	1	0	0	5
MA	2101202	Bacabal	0	1	0	0
MA	2102101	Brejo	1	0	0	9
MA	2102408	Cajapió	2	2	0	17
MA	2103604	Coroatá	0	1	0	0
MA	2103752	Davinópolis	1	1	0	8
MA	2103802	Dom Pedro	1	1	0	9
MA	2105476	Jenipapo dos Vieiras	1	1	0	12
MA	2105948	Lago dos Rodrigues	1	1	0	11
MA	2106508	Matinha	2	1	0	25
MA	2106805	Mirinzal	1	1	0	5
MA	2107100	Morros	0	1	0	0
MA	2107258	Nova Colinas	1	1	0	5
MA	2109239	Presidente Médici	1	1	0	11
MA	2109403	Primeira Cruz	1	0	0	10
MA	2109809	Santa Helena	0	2	0	0
MA	2110856	São Francisco do Brejão	1	0	0	7
MA	2111003	São João Batista	1	1	0	9
MA	2111052	São João do Paraíso	1	0	0	8
MA	2111300	São Luís	0	0	0	1
MA	2112605	Urbano Santos	1	0	0	7
MA	2113009	Vitorino Freire	1	1	0	9
MG	3101607	Alfenas	1	1	0	7
MG	3102308	Alvinópolis	1	1	0	6
MG	3105202	Bandeira	0	0	0	1
MG	3106200	Belo Horizonte	3	0	2	13
MG	3106606	Bertópolis	0	1	0	0
MG	3106705	Betim	0	1	0	12
MG	3107208	Bocaina de Minas	1	0	0	6
MG	3108552	Brasilândia de Minas	1	0	0	9
MG	3111200	Campo Belo	1	1	0	7
MG	3113602	Careaçu	1	1	0	8
MG	3114006	Carmo da Mata	2	1	0	16
MG	3115805	Centralina	0	0	0	1
MG	3117306	Conceição das Alagoas	2	2	0	12
MG	3118304	Conselheiro Lafaiete	1	0	0	6
MG	3120201	Cristais	0	0	0	1
MG	3128709	Guaxupé	1	0	0	6
MG	3130101	Igarapé	1	0	0	6
MG	3130556	Imbé de Minas	1	0	1	6
MG	3131307	Ipatinga	0	1	0	0
MG	3131703	Itabira	1	0	1	8
MG	3131901	Itabirito	1	0	1	8
MG	3133303	Itaobim	2	3	0	12
MG	3134608	Jaboticatubas	1	0	0	7
MG	3137700	Lajinha	2	2	0	15
MG	3138351	Leme do Prado	0	0	0	1
MG	3139300	Manga	0	0	0	1
MG	3139805	Mar de Espanha	0	0	0	1
MG	3139904	Maria da Fé	1	0	0	5
MG	3141108	Matozinhos	1	0	0	6
MG	3141405	Medina	1	1	0	7
MG	3141801	Minas Novas	1	2	0	9
MG	3143807	Munhoz	1	0	0	9
MG	3144003	Mutum	1	1	0	7
MG	3144300	Nanuque	1	0	0	6
MG	3136603	Nova União	1	0	0	7
MG	3147303	Paraisópolis	0	0	0	3
MG	3151107	Pirapetinga	0	0	1	0
MG	3151602	Planura	0	0	0	1
MG	3152907	Pratápolis	1	1	0	6
MG	3153103	Presidente Bernardes	1	0	0	7
MG	3155801	Rio Pomba	1	0	0	6
MG	3157005	Salinas	1	1	0	6
MG	3157807	Santa Luzia	2	0	0	11
MG	3159605	Santa Rita do Sapucaí	0	0	0	2
MG	3164506	São Sebastião do Maranhão	0	0	0	7
MG	3165107	São Tomás de Aquino	1	1	0	6
MG	3166006	Senhora de Oliveira	1	0	0	7
MG	3166402	Seritinga	1	1	0	5
MG	3168705	Timóteo	1	0	0	8
MG	3171303	Viçosa	1	1	0	6
MS	5002100	Bela Vista	1	1	0	5
MS	5002605	Camapuã	0	1	0	0
MS	5006408	Pedro Gomes	1	0	1	10
MT	5103254	Colniza	1	0	0	7
MT	5103403	Cuiabá	0	0	0	18
MT	5107602	Rondonópolis	1	0	1	5
PA	1500107	Abaetetuba	1	0	0	5
PA	1500602	Altamira	1	1	0	7
PA	1500800	Ananindeua	2	0	0	12
PA	1500958	Aurora do Pará	1	1	0	5
PA	1501105	Bagre	1	1	0	3
PA	1501402	Belém	5	0	0	34
PA	1501501	Benevides	0	1	0	0
PA	1501600	Bonito	1	0	0	5
PA	1501808	Breves	1	0	0	10
PA	1501956	Cachoeira do Piriá	1	0	0	12
PA	1502103	Cametá	0	1	0	0
PA	1502202	Capanema	0	1	0	0
PA	1502764	Cumaru do Norte	1	1	0	7
PA	1502806	Curralinho	1	0	0	3
PA	1502905	Curuçá	1	1	0	12
PA	1504109	Magalhães Barata	1	1	0	6
PA	1504406	Marapanim	1	1	0	10
PA	1504950	Nova Esperança do Piriá	1	1	0	9
PA	1506500	Santa Isabel do Pará	1	1	0	14
PA	1506559	Santa Luzia do Pará	1	1	0	4
PA	1506583	Santa Maria das Barreiras	1	1	0	9
PA	1507003	Santo Antônio do Tauá	0	0	0	1
PB	2501005	Araruna	0	1	0	0
PB	2501609	Barra de Santa Rosa	0	1	0	0
PB	2502151	Boa Vista	0	1	0	0
PB	2504009	Campina Grande	0	1	0	0
PB	2504504	Condado	1	1	0	7
PB	2505352	Damião	1	1	0	6
PB	2506301	Guarabira	1	1	0	11
PB	2502607	Igaracy	0	1	0	0
PB	2507507	João Pessoa	1	2	0	9
PB	2507606	Juarez Távora	1	1	0	7
PB	2511608	Pilões	1	1	0	6
PB	2513901	São Bento	1	1	0	6
PB	2515708	Serra Grande	1	1	0	7
PB	2516201	Sousa	1	1	0	4
PE	2600401	Água Preta	1	1	0	7
PE	2600500	Águas Belas	0	0	0	18
PE	2602001	Bodocó	1	1	0	8
PE	2602902	Cabo de Santo Agostinho	0	1	0	0
PE	2603108	Cachoeirinha	1	1	0	5
PE	2603454	Camaragibe	2	1	0	16
PE	2607000	Inajá	1	1	0	8
PE	2607802	Itaquitinga	1	1	0	7
PE	2608453	Lagoa do Carro	1	1	0	5
PE	2614303	Moreilândia	1	1	0	8
PE	2609907	Ouricuri	2	0	0	15
PE	2610004	Palmares	1	1	0	3
PE	2611101	Petrolina	0	0	0	1
PE	2612208	Salgueiro	1	1	0	8
PE	2613602	São José do Egito	2	2	0	11
PE	2613909	Serra Talhada	0	0	0	2
PE	2615409	Toritama	0	0	0	18
PI	2200301	Alto Longá	1	1	0	4
PI	2202251	Canavieira	1	1	0	7
PI	2203909	Floriano	1	1	0	7
PI	2204709	Inhuma	1	1	0	5
PI	2206654	Morro Cabeça no Tempo	1	1	0	6
PI	2207801	Paulistana	1	1	0	9
PI	2210300	São Julião	1	1	0	5
PI	2210805	Simplício Mendes	1	1	0	5
PI	2211001	Teresina	5	4	0	28
PR	4108304	Foz do Iguaçu	2	1	0	10
PR	4113908	Mallet	1	1	0	8
PR	4115200	Maringá	1	1	0	6
PR	4115853	Mercedes	1	1	0	6
PR	4120002	Porecatu	1	1	0	8
PR	4121000	Querência do Norte	0	1	0	0
PR	4123501	Santa Helena	1	1	0	6
PR	4123907	Santa Mariana	0	0	0	4
PR	4127106	Telêmaco Borba	3	0	0	13
PR	4127502	Tibagi	0	0	0	1
PR	4127700	Toledo	0	0	0	2
RJ	3300159	Aperibé	1	1	0	5
RJ	3300258	Arraial do Cabo	0	1	0	0
RJ	3300456	Belford Roxo	0	0	1	0
RJ	3300704	Cabo Frio	2	1	0	11
RJ	3301900	Itaboraí	1	0	0	6
RJ	3302403	Macaé	0	0	0	3
RJ	3302700	Maricá	1	1	0	6
RJ	3302858	Mesquita	1	0	0	6
RJ	3303302	Niterói	1	1	0	0
RJ	3303401	Nova Friburgo	1	0	0	6
RJ	3303500	Nova Iguaçu	1	0	1	5
RJ	3304102	Porciúncula	1	1	0	5
RJ	3304300	Rio Bonito	1	1	0	7
RJ	3304557	Rio de Janeiro	1	1	0	6
RJ	3304904	São Gonçalo	1	0	0	7
RJ	3305208	São Pedro da Aldeia	1	1	0	6
RN	2407104	Macaíba	1	1	0	3
RN	2408003	Mossoró	1	1	0	8
RN	2412807	São Rafael	1	1	0	5
RN	2413904	Taipu	2	2	0	10
RO	1100023	Ariquemes	1	0	0	10
RO	1100601	Cacaulândia	1	1	0	6
RO	1100809	Candeias do Jamari	1	2	0	12
RO	1101302	Mirante da Serra	0	0	0	6
RO	1101401	Monte Negro	0	0	0	1
RO	1100320	São Miguel do Guaporé	0	1	0	0
RR	1400100	Boa Vista	2	0	0	12
RR	1400233	Caroebe	0	0	0	10
RS	4300406	Alegrete	1	0	0	6
RS	4301909	Barra do Ribeiro	1	0	0	7
RS	4304713	Caraá	1	1	0	6
RS	4305371	Charrua	1	1	0	5
RS	4307054	Ernestina	0	1	0	0
RS	4308300	Fontoura Xavier	0	0	0	6
RS	4310207	Ijuí	1	0	0	6
RS	4310306	Ilópolis	0	1	0	0
RS	4312500	Mostardas	1	0	1	5
RS	4312625	Muliterno	1	1	0	4
RS	4312708	Nonoai	0	1	0	0
RS	4313490	Novo Barreiro	1	1	0	3
RS	4313656	Palmares do Sul	1	1	0	6
RS	4313706	Palmeira das Missões	0	0	0	1
RS	4314902	Porto Alegre	1	1	0	4
RS	4315800	Roca Sales	1	0	0	4
RS	4316907	Santa Maria	4	2	0	15
RS	4318200	São Francisco de Paula	0	1	0	0
RS	4318705	São Leopoldo	1	1	0	6
RS	4318804	São Lourenço do Sul	1	1	0	5
RS	4320701	Sobradinho	0	1	0	0
RS	4321600	Tramandaí	1	1	0	4
RS	4322004	Triunfo	1	0	0	9
RS	4322400	Uruguaiana	1	0	0	3
RS	4322509	Vacaria	1	1	0	6
SC	4200507	Águas de Chapecó	1	1	0	6
SC	4205001	Dionísio Cerqueira	0	1	0	0
SC	4208500	Ituporanga	1	1	0	10
SC	4208955	Jardinópolis	0	1	0	0
SC	4209102	Joinville	3	1	2	15
SC	4209300	Lages	0	1	0	0
SC	4209409	Laguna	1	1	0	9
SC	4210100	Mafra	0	0	0	19
SC	4210803	Meleiro	0	0	0	1
SC	4211009	Mondaí	1	1	0	7
SC	4215406	Salto Veloso	1	0	0	5
SC	4215679	Santa Terezinha	0	1	0	0
SC	4216503	São Joaquim	0	0	0	1
SC	4218806	Turvo	1	1	0	6
SE	2800407	Arauá	0	0	0	1
SP	3502101	Andradina	1	0	0	8
SP	3502804	Araçatuba	1	1	0	6
SP	3505500	Barretos	1	0	0	4
SP	3507605	Bragança Paulista	1	1	0	9
SP	3509205	Cajamar	1	1	0	8
SP	3512506	Coroados	1	1	0	6
SP	3513801	Diadema	1	0	1	4
SP	3516408	Franco da Rocha	1	1	0	7
SP	3516705	Garça	1	1	0	6
SP	3517604	Guapiara	2	1	0	10
SP	3522109	Itanhaém	0	1	0	0
SP	3526209	Juquitiba	2	0	0	11
SP	3527207	Lorena	1	1	0	5
SP	3532868	Nova Castilho	0	1	0	0
SP	3537107	Pedreira	1	1	0	3
SP	3538709	Piracicaba	2	1	0	11
SP	3546801	Santa Isabel	1	1	0	5
SP	3550308	São Paulo	2	0	2	12
SP	3552809	Taboão da Serra	1	1	0	4
TO	1700350	Aliança do Tocantins	1	1	0	6
TO	1703883	Carmolândia	1	1	0	7
TO	1709500	Gurupi	1	1	0	7
TOTAL			286	230	17	2.094

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 202, Seção 1, pág 41, de 20.10.2011, com incorreção no original.