O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação o nº 257, de 11 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ipatinga e do Estado de Minas Gerais, com suas respectivas Áreas de Abrangência (MG);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado de Minas Gerais e de Ipatinga com suas respectivas Áreas de Abrangência (MG), que enviou Projeto, com população total e abrangência de 357.957 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do município de Ipatinga com suas respectivas Áreas de Abrangência (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais - CIB/MG, conforme descrito nos Anexos I, II e III a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 402.701,62 (quatrocentos dois mil setecentos e um reais e sessenta e dois centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, sendo 144.167,18 (cento e quarenta e quatro mil cento e sessenta e sete reais e dezoito centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Ipatinga para o atendimento da população de abrangência citada no Projeto em epígrafe, e liberação de recursos até o limite de R$ 258.534,44 (duzentos e cinqüenta e oito mil e quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais considerando o atendimento dos municípios sob sua responsabilidade.

Parágrafo único. Os recursos mensais, a serem repassados até o período final de execução do projeto, conforme descrito nos Anexos II e III, serão diretamente transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Ipatinga e para o Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, ambos em Gestão Plena do Sistema Municipal, designados pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais para o atendimento do Projeto de Cirurgias do Projeto em epígrafe.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: I - 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e dos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada, no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO