A Secretária de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto nº 8.310 , de 27 de janeiro de 2015, e nos arts. 31 e 34, parágrafo 1º, da Instrução Normativa nº 1.210/2015-GSF, de 07 de abril de 2015,

Resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do 19º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 27 de outubro de 2016, tornando os resultados definitivos, conforme lista abaixo:

Art. 2º Alertar os cidadãos contemplados de que terão o prazo de 90 (noventa) dias para resgatarem seus prêmios, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado do sorteio, no Diário Oficial do Estado de Goiás, e sobre a perda do direito ao prêmio na falta de resgate dentro desse prazo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 31 dias do mês de outubro de 2016.

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda

Sérgio Inácio de Oliveira

Superintendência Executiva/SEFAZ-GO