O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, usando das atribuições conferidas pelo art. 26, incisos II, III e IX, do Decreto nº 6.316, de 20 dezembro de 2007 , e

Considerando a autorização contida no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.405, de 1992 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento do Programa de Apoio à Participação em Eventos no Exterior - PAEX - para as inscrições no ano de 2012.

Art. 2º Divulgar os novos valores para o auxílio-deslocamento para o PAEX, que terão vigência para as inscrições realizadas a partir de 2012, conforme tabela anexa a esta portaria.

Art. 3º Revoga-se a tabela constante na Portaria CAPES/DGES nº 21 de 10 de março de 2011.

Art. 4º O regulamento aprovado por esta portaria, poderá ser acessado a partir desta data, no endereço: www.capes.gov.br.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES

Programa de Apoio à Participação em Eventos no Exterior - PAEX

O valor do auxílio varia de acordo com a localização geográfica do evento, conforme tabela a seguir:

1. O auxílio se destina a contribuir com despesas para o traslado de ida e volta do Brasil ao país onde será realizado o evento científico, indicado na inscrição e aprovado pela CAPES.

2. O valor do auxílio estabelecido pela Capes considera o custo comercial de um bilhete aéreo, de ida e volta, tarifa promocional, classe econômica e estadia pelo período do evento.

3. O pagamento do auxílio é feito em uma única parcela, em conta bancária no Brasil, não admitindo pagamento de diferença nem restituição de saldo.