Portaria GABIN nº 245 de 17/08/2010
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 23 ago 2010
Altera os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar os valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Boi com Inspeção Sanitária | Cb | 900,00 |
| Boi sem Inspeção Sanitária | Cb | 960,00 |
| Novilha até 2 anos | Cb | 400,00 |
| Garrote | Cb | 420,00 |
| Vaca com Inspeção Sanitária | Cb | 600,00 |
| Vaca sem Inspeção Sanitária | Cb | 680,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 17 DE AGOSTO DE 2010.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda