Portaria TSE nº 245 de 16/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2009

Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor global de R$ 116.009,00 (cento e dezesseis mil e nove reais).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 58, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 1338/2009,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor global de R$ 116.009,00 (cento e dezesseis mil e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 116.009,00 (cento e dezesseis mil e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. CARLOS AYRES BRITTO

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 59.702  
    ATIVIDADES               
02 331 0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               59.702  
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS -NACIONAL              59.702 
      90 100 59.702 
    TOTAL - FISCAL              59.702 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              59.702 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 911  
    ATIVIDADES               
02 331 0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               911  
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS -NACIONAL              911 
      90 100 911 
    TOTAL - FISCAL              911 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              911 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 48.323  
    ATIVIDADES               
02 331 0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               48.323  
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              48.323 
      90 100 48.323 
    TOTAL - FISCAL              48.323 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              48.323 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 7.073  
    ATIVIDADES               
02 331 0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               7.073  
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS -NACIONAL              7.073 
      90 100 7.073 
    TOTAL - FISCAL              7.073 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.073 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 116.009  
    ATIVIDADES               
02 331 0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               116.009  
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS -NACIONAL              116.009 
      90 100 116.009 
    TOTAL - FISCAL              116.009 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              116.009