Portaria MP nº 245 de 16/08/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2005

Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho do Ministério da Cultura, de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho do Ministério da Cultura, de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
DEMAIS DEMAIS DEMAIS 
ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ 
42000 Ministério da Cultura - 1.112 1.112 1.112 1.112 
Total - - 1.112 1.112 1.112 1.112 
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
DEMAIS DEMAIS DEMAIS 
ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ 
42000 Ministério da Cultura - - 1.112 1.112 1.112 1.112 
Total - - 1.112 1.112 1.112 1.112