Portaria INMETRO nº 245 de 17/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2002

Aprova a alteração de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 28202 - INMETRO.

O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 30, de 5 de março de 2002 e tendo em vista o disposto no art. 39, inciso II da Lei n. 10.266, de 24 de julho de 2001, e, considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, justificada no Processo nº 006823/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, a alteração de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 28202 - INMETRO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR

ANEXO

R$ 1,00

P/A  REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
GR MOD FTE VALOR GR MOD FTE VALOR 
22.665.0390.2034.0001 Controle Metrológico dos Instrumentos de Medição 4 90 250 1.800.000,00 4 30 250 1.800.000,00 
  3 90 250 100.000,00 3 40 250 100.000,00 
22.122.0750.2003.0001 Ações de Informática 3 90 250 61.000,00 3 50 250 61.000,00 
TOTAL 1.961.000,00  1.961.000,00