O Ministro do Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais;

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 847/GM, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES),

Resolve:

Art. 1º Suspender o credenciamento dos 17 (dezessete) Municípios a seguir descritos, ao incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, a partir da competência agosto de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência agosto de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO