Portaria MS nº 2.446 de 14/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2009

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúda da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AM 1300201 ATALAIA DO NORTE 2 0 2 
AM 1300300 AUTAZES 6 6 12 
AM 1301001 CARAUARI 3 0 3 
Total da UF:  3 11 6 17 
BA 2905206 CAETITÉ 3 0 3 
BA 2909703 CRISTÓPOLIS 4 0 4 
BA 2909802 CRUZ DAS ALMAS 10 0 10 
BA 2911402 GLÓRIA 6 0 6 
BA 2922300 MURITIBA 6 0 6 
BA 2926905 RIO DO PIRES 3 0 3 
BA 2930105 SENHOR DO BONFIM 10 0 10 
BA 2933406 WAGNER 3 0 3 
BA 2933505 WENCESLAU GUIMARÃES 5 0 5 
Total da UF:  9 50 0 50 
CE 2300804 ANTONINA DO NORTE 3 0 3 
CE 2307304 JUAZEIRO DO NORTE 38 0 38 
CE 2309607 PACAJUS 7 1 8 
CE 2311207 POTENGI 3 0 3 
Total da UF:  4 51 1 52 
GO 5205307 CAVALCANTE 4 0 4 
Total da UF:  1 4 0 4 
MG 3110806 CAMPANÁRIO 2 0 2 
MG 3119500 CORONEL MURTA 0 3 3 
MG 3120839 CUPARAQUE 2 0 2 
MG 3126901 FREI INOCÊNCIO 2 2 4 
MG 3128709 GUAXUPÉ 1 0 1 
MG 3130655 INDAIABIRA 3 0 3 
MG 3141207 MATUTINA 0 1 1 
MG 3142304 MOEDA 0 1 1 
MG 3143450 MONTEZUMA 0 2 2 
MG 3144672 NOVA BELÉM 2 0 2 
MG 3150406 PIEDADE DOS GERAIS 2 0 2 
MG  3163300 SAO JOSÉ DO DIVINO  2 0 2 
MG  3165552 SETUBINHA  3 1 4 
Total da UF:   13  19 10 29 
MT  5108808 NOVA GUARITA  1 0 1 
Total da UF:   1  1 0 1 
PA  1501600 BONITO 4 0 4 
PA  1502103 CAMETÁ  5 0 5 
PA  1503754 JACAREACANGA  1 0 1 
PA  1504505 MELGACO  4 0 4 
PA  1504976 NOVA IPÍXUNA  3 0 3 
Total da UF:   5  17 0 17 
PB  2516409 CAMPO DE SANTANA  4 0 4 
PB  2507002 ITAPORANGA 9 0 9 
PB  2512309 PRINCESA ISABEL  8 0 8 
PB  2513703 SANTA RITA  40 0 40 
Total da UF:   4  61 0 61 
PE  2600906 AMARAJI  4 0 4 
PE  2606804 IGARASSU  21 0 21 
PE  2608057 JATOBÁ 3 0 3 
Total da UF:   3 28 0 28 
PI  2200400 ALTOS 13 0 13 
PI  2200608 ANGICAL DO PIAUÍ  3 0 3 
PI  2201309 BARREIRAS DO PIAUÍ  1 0 1 
PI  2201507 BATALHA 12 0 12 
PI  2201903 BOM JESUS  7 0 7 
PI  2202539 CARAÚBAS DO PIAUÍ  2 0 2 
PI  2202653 CAXINGÓ  2 0 2 
PI  2203008 CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ  3 0 3 
PI  2203206 CURIMATA  4 0 4 
PI  2203255 CURRALINHOS  2 0 2 
PI  2205508 JOSÉ DE FREITAS  11 0 11 
PI  2205706 LUÍS CORREIA  8 0 8 
PI  2207702 PARNAÍBA 31 0 31 
PI  2208700 REDENÇÃO DO GURGUÉIA  3 0 3 
PI  2209302 SANTA LUZ  2 0 2 
PI  2210003 SÃO JOÃO DO PIAUÍ  8 0 8 
Total da UF:   16  112 0 112 
RS  4304689 CAPELA DE SANTANA  3 0 3 
RS  4311775 MAQUINE  1 0 1 
RS  4313904 PANAMBI 9 0 9 
Total da UF:   3  13 0 13 
SC  4200903 ANGELINA  2 0 2 
SC  4201505 ARMAZÉM  3 0 3 
SC  4203303 CAMPO ALEGRE  1 0 1 
SC  4209607 LAURO MÜLLER  6 0 6 
SC  4213203 POMERODE  3 2 5 
SC  4216008 SÃO CARLOS  4 0 4 
Total da UF:   6  19 2 21 
TO  1718204 PORTO NACIONAL  10 0 10 
Total da UF:   1  10 0 10 
Total Geral:   69  396 19 415