Portaria MS nº 2.445 de 14/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2009

Credencia Municípios a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214-20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS À EACS E À ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AL 1 57 8 
AM 4 262 24 
BA 8 701 80 
CE 3 616 75 
ES 1 150 14 
GO 1 27 4 
MG 30 883 125 
MT 1 86 10 
PA 3 246 12 
PB 3 334 53 
PE 1 90 15 
RN 1 7 1 
RO 1 43 5 
RS 2 22 4 
SC 6 253 34 
SE 1 22 2 
Total Geral: 67 3.799 466 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS À EACS E À ESF

UF  CÓD. M. MUNICÍPIOS  AGENTES EQUIPES 
AL  2702355 CRAÍBAS  57 8 
Total da UF:   1  57 8 
AM  1300102 ANORI  42 5 
AM  1300201 ATALAIA DO NORTE  45 3 
AM  1300300 AUTAZES  98 13 
AM  1301001 CARAUARI  77 3 
Total da UF:   4  262 24 
BA  2905206 CAETITÉ  119 8 
BA  2906006 CAMPO FORMOSO  169 26 
BA  2914406 IRAQUARA  60 8 
BA  2920007 MAIQUINIQUE  22 3 
BA  2921054 MATINA 32 4 
BA  2921708 MORRO DO CHAPÉU  88 14 
BA  2930105 SENHOR DO BONFIM  180 12 
BA  2930758 SÍTIO DO MATO  31 5 
Total da UF:   8  701 80 
CE  2300804 ANTONINA DO NORTE  14 3 
CE  2307304 JUAZEIRO DO NORTE  533 63 
CE  2313609 UBAJARA  69 9 
Total da UF:   3  616 75 
ES  3205101 VIANA  150 14 
Total da UF:   1  150 14 
GO  5205307 CAVALCANTE 27 4 
Total da UF:   1  27 4 
MG  3102100 ALTO RIO DOCE  32 5 
MG  3104502 ARINOS  45 4 
MG  3107109 BOA ESPERANÇA  60 6 
MG  3113107 CARANAÍBA  9 1 
MG  3120904 CURVELO  112 16 
MG  3121506 DESTERRO DO MELO  8 1 
MG  3126901 FREI INOCÊNCIO  23 4 
MG  3130556 IMBÉ DE MINAS  16 3 
MG  3131109 INIMUTABA 17 3 
MG  3134905 JACUTINGA  36 6 
MG  3138682 LUISLÂNDIA  17 3 
MG  3139201 MALACACHETA 46 8 
MG  3140308 MARLIERIA  9 2 
MG  3141504 MENDES PIMENTEL  17 3 
MG  3144359 NAQUE  15 3 
MG  3146008 OURO FINO  60 6 
MG  3147204 PARAGUAÇU 33 5 
MG  3148301 PAULA CANDIDO  19 4 
MG  3150158 PIEDADE DE CARATINGA  17 3 
MG  3150406 PIEDADE DOS GERAIS  12 2 
MG  3159209 SANTA RITA DE CALDAS  23 3 
MG  3159308 SANTA RITA DE JACUTINGA  15 2 
MG  3158508 SANTANA DE PIRAPAMA  22 4 
MG  3161304 SÃO FRANCISCO DE SALES  9 1 
MG  3161809 SÃO GONÇALO DO PARÁ  18 4 
MG  3162922 SÃO JOAQUIM DE BICAS  59 3 
MG  3165503 SARDOA  14 1 
MG  3165537 SARZEDO  60 10 
MG  3165552 SETUBINHA  28 4 
MG  3169406 TRÊS PONTAS  32 5 
Total da UF:   30  883 125 
MT  5105259 LUCAS DO RIO VERDE  86 10 
Total da UF:   1  86 10 
PA  1502772 CURIONÓPOLIS  54 8 
PA  1503077 GARRAFÃO DO NORTE  83 2 
PA  1505106 OBIDOS  109 2 
Total da UF:   3  246 12 
PB  2516409 CAMPO DE SANTANA  25 4 
PB  2507002 ITAPORANGA  58 9 
PB  2513703 SANTA RITA  251 40 
Total da UF:   3  334 53 
PE  2601409 BARREIROS  90 15 
Total da UF:   1  90 15 
RN  2405900 JOÃO DIAS  7 1 
Total da UF:   1  7 1 
RO  1100148 NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE  43 5 
Total da UF:   1  43 5 
RS  4304689 CAPELA DE SANTANA  17 3 
RS  4311775 MAQUINÉ  5 1 
Total da UF:   2  22 4 
SC  4201505 ARMAZÉM  19 3 
SC  4202701 BOTUVERA  10 1 
SC  4203808 CANOINHAS  24 3 
SC  4203956 CAPIVARI DE BAIXO  52 8 
SC  4207007 ÍCARA  120 16 
SC  4208708 JACINTO MACHADO  28 3 
Total da UF:   6  253 34 
SE  2805109 PEDRINHAS  22 2 
Total da UF:   1  22 2 
Total Geral:   67  3799 466