Portaria MS nº 2.444 de 14/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2009
Revoga a Portaria MS nº 59, de 28 de janeiro de 2003.
O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 59/GM, de 28 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 30 de janeiro de 2003, Seção 1, página 87.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO