O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,

Resolve:

Tornar insubsistente as Portarias nºs 2.232 e 2.235/GM, de 10 de outubro de 2008, publicadas no Diário Oficial da União nº 198, de 13 de outubro de 2008, seção 1, páginas 35 e 36, por terem sido publicadas em duplicidade.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO