Portaria MS nº 2.440 de 02/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2007

Credencia os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias GM/MS nº 648 e 650, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
CE 2300754 AMONTADA 5 0 5 
CE 2310308 PARAMBU 7 0 7 
Total da UF:  2 12 0 12 
MG 3103108 ANTONIO PRADO DE MINAS 1 0 1 
MG 3104007 ARAXA 1 0 1 
MG 3105905 BARROSO 0 1 1 
MG 3110509 CAMANDUCAIA 0 1 1 
MG 3112505 CAPIM BRANCO 2 0 2 
MG 3113305 CARANGOLA 6 1 7 
MG 3121506 DESTERRO DO MELO 0 1 1 
MG 3122009 DIVINO 3 0 3 
MG 3127354 GLAUCILANDIA 0 1 1 
MG 3133006 ITAMONTE 6 0 6 
MG 3136108 JOANESIA 1 0 1 
MG 3139102 MADRE DE DEUS DE MINAS 2 0 2 
MG 3147303 PARAISOPOLIS 1 0 1 
MG 3148707 PEDRA AZUL 7 0 7 
MG 3149309 PEDRO LEOPOLDO 3 1 4 
MG 3154457 RIACHINHO 3 0 3 
MG 3157104 SALTO DA DIVISA 3 0 3 
MG 3157302 SANTA BARBARA DO TUGURIO 1 1 2 
MG 3170529 URUCUIA 3 1 4 
Total da UF:  19 43 8 51 
MS 5003207 CORUMBA 43 0 43 
MS 5003801 FATIMA DO SUL 7 0 7 
MS 5005806 IOAQUE 8 0 8 
Total da UF:  3 58 0 58 
MT 5105101 JUARA 3 1 4 
MT 5105903 NOBRES 2 1 3 
MT 5106505 POCONE 4 2 6 
MT 5107602 RONDONOPOLIS 11 6 17 
MT 5107941 TABAPORA 1 2 3 
Total da UF:  5 21 12 33 
PA 1501402 BELEM 21 0 21 
Total da UF:  1 21 0 21 
PB 2509057 MARCACAO 2 1 3 
PB 2512903 RIO TINTO 9 0 9 
Total da UF:  2 11 1 12 
PE 2603900 CARNAIBA 3 0 3 
PE 2605152 DORMENTES 3 0 3 
PE 2607653 ITAMBE 11 0 11 
Total da UF:  3 17 0 17 
PI 2204659 ILHA GRANDE 5 0 5 
PI 2206001 MARCOS PARENTE 2 0 2 
PI 2208304 PIRACURUCA 10 0 10 
Total da UF:  3 17 0 17 
PR 4115408 MARMELEIRO 0 1 1 
PR 4119954 PONTAL DO PARANA 2 0 2 
PR 4121703 RESERVA 6 0 6 
PR 4126272 SAUDADE DO IGUACU 2 0 2 
PR 4126355 SERRANOPOLIS DO IGUACU 2 0 2 
Total da UF:  5 12 1 13 
RJ 3302700 MARICA 9 0 9 
RJ 3304557 RIO DE JANEIRO 35 15 50 
RJ 3305133 SAO JOSE DE UBA 3 0 3 
Total da UF:  3 47 15 62 
RN 2414209 TIBAU DO SUL 4 0 4 
Total da UF:  1 4 0 4 
RS 4304200 CANDELARIA 3 0 3 
RS 4304689 CAPELA DE SANTANA 1 0 1 
RS 4306403 DOIS IRMAOS 2 0 2 
RS 4313490 NOVO BARREIRO 2 0 2 
RS 4317608 SANTO ANTONIO DA PATRULHA 1 0 1 
RS 4318200 SAO FRANCISCO DE PAULA 2 0 2 
Total da UF:  6 11 0 11 
SC 4204251 COCAL DO SUL 6 0 6 
SC 4205001 DIONISIO CERQUEIRA 6 0 6 
SC 4209409 LAGUNA 7 0 7 
SC 4216404 SAO JOAO DO SUL 3 0 3 
Total da UF:  4 22 0 22 
SE 2800670 BOQUIM 5 0 5 
SE 2802809 INDIAROBA 5 0 5 
Total da UF:  2 10 0 10 
SP 3505203 BARIRI 2 0 2 
SP 3514106 DOIS CORREGOS 3 0 3 
SP 3515350 EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA 4 0 4 
SP 3520509 INDAIATUBA 3 0 3 
SP 3522505 ITAPEVI 1 0 1 
SP 3524105 ITUVERAVA 7 0 7 
SP 3530201 MIRANTE DO PARANAPANEMA 6 0 6 
SP 3531902 MORRO AGUDO 2 1 3 
SP 3537503 PEREIRAS 3 0 3 
SP 3540804 POTIRENDABA 1 0 1 
SP 3541406 PRESIDENTE PRUDENTE 10 0 10 
SP 3544251 ROSANA 6 0 6 
SP 3546504 SANTA ERNESTINA 1 0 1 
SP 3549805 SAO JOSE DO RIO PRETO 7 0 7 
Total da UF:  14 56 1 57 
Total Geral:  73 362 38 400