Portaria VALEC nº 244 de 09/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2009

Adota o Plano de Metas da VALEC para o biênio 2009/2010.

O Diretor-Presidente em exercício da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, do Estatuto Social vigente, e, tendo em vista o disposto na Portaria nº 11 de 30.12.2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão,

Resolve:

1. Adotar o Plano de Metas da VALEC para o biênio 2009/2010, conforme Planejamento Estratégico elaborado pelo Comitê de Tecnologia da Informação desta empresa.

FRANCISCO ELISIO LACERDA

ANEXO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA VALEC BIÊNIO 2009/2010

I - INTRODUÇÃO

O Planejamento Estratégico da VALEC para o biênio 2009/2010 teve como balizador o Plano Nacional de Revitalização das Ferrovias, criado pelo governo federal visando a oferta de um sistema nacional de transporte ferroviário eficiente e capaz de atender às demandas dos mercados externo e interno e garantir a continuidade do processo de crescimento vivenciado pelo país nos últimos anos. O objetivo da VALEC neste plano é dar celeridade e eficiência à execução deste processo, viabilizando investimentos para adequação da malha ferroviária nacional, seja na implantação de novas ferrovias e/ou na ampliação do traçado daquelas já existentes, e a sua inclusão se efetivou a partir da adoção de três medidas do governo federal:

a promulgação da Lei nº 11.772/08, que ampliou e atualizou as atribuições da VALEC na gestão e execução de empreendimentos no setor de transporte ferroviário, em especial no que se refere à construção de novas ferrovias para transporte de carga, totalizando, aproximadamente, 9.700 km de ferrovias sob sua concessão, e à promoção de estudos para implantação de Trens de Alta Velocidade, além de os quadros de pessoal da VALEC aos empregados das extintas Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA e Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT.

a inclusão dos projetos da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);

e a definição do modelo de subconcessão ferroviária, a ser adotado pela VALEC, como garantia de aporte de recursos financeiros para a implantação das ferrovias sob sua responsabilidade.

Assim sendo, com a garantia dos recursos financeiros para o prosseguimento da implantação das ferrovias sob sua responsabilidade, oriundos tanto do PAC quanto da subconcessão já realizada do trecho ferroviário Açailândia-Palmas da Ferrovia Norte-Sul, a estratégia de atuação definida pela diretoria-executiva visou o cumprimento dos cronogramas físico e financeiro de todas as etapas de construção, bem como a adoção de ações administrativas para adequar a nova estrutura funcional da empresa às suas atuais atribuições, de forma a cumprir com seu importante papel no processo de modernização do modal ferroviário.

II - METAS ADMINISTRATIVAS

1. Reestruturação Organizacional da VALEC - até dez/2010

Objetivo: Contratação de empresa especializada para reestruturar a VALEC, apresentando um novo modelo de governança face às extinções das empresas RFFSA e GEIPOT, bem como a agregação de novas atribuições à VALEC.

Unidade Responsável: Superintendência Administrativa

2. Ampliação e readequação dos espaços físicos e aquisição de mobiliário para os escritórios regionais - até jun/2010

Objetivo: Melhorar as condições de trabalho, garantir mais confiabilidade no recebimento do acervo documental da extinta RFFSA, que estará sendo transferido para a VALEC, bem como a agregação de novos servidores oriundos da Inventariança.

Unidade Responsável: Superintendência Administrativa

3. Readequação e modernização dos espaços físicos da sede em Brasília e padronização de mobiliário - até mar/2010

Objetivo: Proporcionar racionalidade na ocupação dos espaços físicos melhorando as condições de trabalho e o atendimento externo.

Unidade Responsável: Superintendência Administrativa

4. Transferência do acervo documental dos empregados ativos da extinta

RFFSA - até jan/2010

Objetivo: Cumprir de determinação da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.