Portaria MS nº 2.439 de 02/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2007

Credencia os Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias GM/MS nºs 648 e 650, de 28 de março de 2006, bem como as metas físicofinanceiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS
AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
CE 4 291 40 
MA 1 69 10 
MG 16 456 69 
MS 4 364 60 
MT 1 10 1 
PA 7 382 25 
PB 1 58 9 
PE 3 193 23 
PI 4 77 13 
PR 7 150 20 
RJ 2 365 52 
RN 2 45 8 
RS 12 310 35 
SC 5 180 29 
SE 1 60 10 
SP 20 622 90 
TO 1 23 4 
Total Geral: 91 3.655 498 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
CE 2300754 AMONTADA 70 10 
CE 2303402 CARNAUBAL 41 7 
CE 2304509 FRECHEIRINHA 32 5 
CE 2308708 MORADA NOVA 148 18 
Total da UF:  4 291 40 
MA 2102804 CAROLINA 69 10 
Total da UF:  1 69 10 
MG 3111903 CANA VERDE 13 2 
MG 3120409 CRISTIANO OTONI 8 1 
MG 3122009 DIVINO 20 3 
MG 3127909 GRUPIARA 4 1 
MG 3133006 ITAMONTE 34 6 
MG 3141801 MINAS NOVAS 66 8 
MG 3145901 OURO BRANCO 54 10 
MG 3147303 PARAISOPOLIS 49 5 
MG 3149804 PERDIZES 25 4 
MG 3150802 PIRANGA 39 6 
MG 3151909 POCRANE 20 2 
MG 3154804 RIO ACIMA 20 3 
MG 3157104 SALTO DA DIVISA 15 3 
MG 3162708 SAO JOAO DO PARAISO 54 9 
MG 3164100 SAO PEDRO DO SUACUI 9 2 
MG 3170529 URUCUIA 26 4 
Total da UF:  16 456 69 
MS 5003207 CORUMBA 259 43 
MS 5003801 FATIMA DO SUL 42 7 
MS 5005152 JUTI 13 2 
MS 5005806 NIOAQUE 50 8 
Total da UF: 4 364 60  
MT 5101001 ARAGUAIANA 10 1 
Total da UF:  1 10 1 
PA 1501006 AVEIRO 62 0 
PA 1501956 CACHOEIRA DO PIRIA 68 3 
PA 1502905 CURUCA 119 11 
PA 1503408 INHANGAPI 26 3 
PA 1505007 NOVA TIMBOTEUA 39 5 
PA 1506302 SALVATERRA 51 3 
PA 1506401 SANTA CRUZ DO ARARI 17 0 
Total da UF:  7 382 25 
PB 2512903 RIO TINTO 58 9 
Total da UF:  1 58 9 
PE 2605152 DORMENTES 37 4 
PE 2607307 IPUBI 52 8 
PE 2612208 SALGUEIRO 104 11 
Total da UF:  3 193 23 
PI 2201408 BARRO DURO 19 3 
PI 2204501 GUADALUPE 27 5 
PI 2205557 LAGOA ALEGRE 20 3 
PI 220654 MORRO CABECA NO TEMPO 11 2 
Total da UF:  4 77 13 
PR 4103008 BOA ESPERANCA 10 2 
PR 4109658 HONORIO SERPA 17 3 
PR 4115309 MARIOPOLIS 6 1 
PR 4115804 MEDIANEIRA 52 4 
PR 4117800 PALMITAL 36 4 
PR 4121109 QUINTA DO SOL 13 2 
PR 4127403 TERRA ROXA 16 4 
Total da UF:  7 150 20 
RJ 3302502 MAGE 348 49 
RJ 3305133 SAO JOSE DE UBA 17 3 
Total da UF:  2 365 52 
RN 2404408 GROSSOS 22 4 
RN 2414209 TIBAU DO SUL 23 4 
Total da UF:  2 45 8 
RS 4300034 ACEGUA 10 1 
RS 4301552 AUREA 9 2 
RS 4302055 BENJAMIN CONSTANT DO SUL 5 1 
RS 4306106 CRUZ ALTA 43 6 
RS 4306403 DOIS IRMAOS 10 2 
RS 4306601 DOM PEDRITO 27 0 
RS 4309126 GRAMADO DOS LOUREIROS 6 1 
RS 4311601 LIBERATO SALZANO 13 2 
RS 4312609 MUCUM 11 2 
RS 4313490 NOVO BARREIRO 8 2 
RS 4316808 SANTA CRUZ DO SUL 112 9 
RS 4323002 VIAMAO 56 7 
Total da UF:  12 310 35 
SC 4204251 COCAL DO SUL 37 6 
SC 4205001 DIONISIO CERQUEIRA 35 6 
SC 4207809 IRANI 24 4 
SC 4216404 SAO JOAO DO SUL 18 3 
SC 4218202 TIMBO 66 10 
Total da UF:  5 180 29 
SE 2800670 BOQUIM 60 10 
Total da UF:  1 60 10 
SP 3503802 ARTUR NOGUEIRA 42 8 
SP 3509601 CAMPO LIMPO PAULISTA 41 1 
SP 3511201 CATIGUA 9 1 
SP 3515350 EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA 28 5 
SP 3523404 ITATIBA 50 10 
SP 3529203 MARTINOPOLIS 46 5 
SP 3530201 MIRANTE DO PARANAPANEMA 45 8 
SP 3531902 MORRO AGUDO 28 5 
SP 3535002 PALESTINA 4 1 
SP 3536257 PARISI 6 1 
SP 3538303 PIQUEROBI 9 2 
SP 3541208 PRESIDENTE BERNARDES 36 6 
SP 3541406 PRESIDENTE PRUDENTE 70 11 
SP 3541505 PRESIDENTE VENCESLAU 64 7 
SP 3542404 REGENTE FEIJO 46 5 
SP 3542701 RESTINGA 17 2 
SP 3544251 ROSANA 56 8 
SP 3545506 SANDOVALINA 10 2 
SP 3546504 SANTA ERNESTINA 6 1 
SP 3551207 SARUTAIA 9 1 
Total da UF:  20 622 90 
TO 1702901 AXIXA DO TOCANTINS 23 4 
Total da UF:  1 23 4 
Total Geral:  91 3.655 498