Portaria MS nº 2.437 de 14/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2008

Credencia Municípios a receberem os incentivos ao Programa Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648 e nº 650/GM, ambas de 28 de março de 2006, bem como as metas físicofinanceiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios, descritos no Anexo desta Portaria, a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AC 1200013 ACRELANDIA 5 0 5 
Total da UF:  1 5 0 5 
AL 2700300 ARAPIRACA 30 0 30 
AL 2701605 CANAPI 2 0 2 
AL 2705507 MURICI 8 0 8 
AL 2708105 SANTANA DO MUNDAU 5 0 5 
Total da UF:  4 45 0 45 
BA 2900702 ALAGOINHAS 15 0 15 
BA 2901155 AMERICA DOURADA 2 0 2 
BA 2907707 CHORROCHO 3 0 3 
BA 2911709 GUANAMBI 12 0 12 
BA 2911907 IACU 8 0 8 
BA 2912202 IBICOARA 5 0 5 
BA 2922607 NILO PECANHA 3 0 3 
BA 2923407 PALMAS DE MONTE ALTO 2 0 2 
BA 2925600 PRESIDENTE DUTRA 3 0 3 
BA 2925758 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 6 0 6 
BA 2926707 RIO DE CONTAS 4 0 4 
BA 2928307 SANTANOPOLIS 2 0 2 
BA 2928604 SANTO AMARO 11 0 11 
BA 2931202 TAPEROA 3 0 3 
BA 2933307 VITORIA DA CONQUISTA 40 0 40 
Total da UF:  15 119 0 119 
CE 2302057 BARROQUINHA 4 0 4 
CE 2305308 IBIAPINA 9 0 9 
CE 2306108 IRAUCUBA 5 1 6 
CE 2312403 SAO GONCALO DO AMARANTE  12 2 14 
CE 2313104 TABULEIRO DO NORTE 6 2 8 
Total da UF:  5 36 5 41 
ES 3202306 GUACUI  10 0 10 
ES 3203205 LINHARES  21 0 21 
Total da UF:  2 31 0 31 
GO 5209200 GUAPO  3 3 6 
GO 5215306 ORIZONA  5 1 6 
Total da UF:  2 8 4 12 
MA 2100550 AMAPA DO MARANHAO 3 0 3 
MA 2101939 BERNARDO DO MEARIM 3 0 3 
MA 2102754 CAPINZAL DO NORTE 5 0 5 
MA 2103802 DOM PEDRO 10 0 10 
MA 2106375 MARANHAOZINHO 6 0 6 
MA 2107258 NOVA COLINAS 10 0 2 
MA 2111508 SAO MATEUS DO MARANHAO 14 3 17 
Total da UF:  7 43 3 46 
MG 3101003 AGUAS VERMELHAS 4 0 4 
MG 3103405 ARACUAI 0 1 1 
MG 3109402 BURITIZEIRO 1 4 5 
MG 3111903 CANA VERDE 1 1 2 
MG 3135456 JENIPAPO DE MINAS 0 2 2 
MG 3138203 LAVRAS 14 1 15 
MG 3138807 LUZ 0 3 3 
MG 3156809 SABINOPOLIS 2 0 2 
MG 3158953 SANTANA DO PARAISO 1 3 4 
MG 3162450 SAO JOAO DAS MISSOES 0 4 4 
MG 3164902 SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 1 0 1 
MG 3171071 VEREDINHA 1 1 2 
Total da UF:  12 25 20 45 
MT 5104807 JACIARA 2 4 6 
MT 5106281 NOVO SAO JOAQUIM  2 0 2 
Total da UF:  2 4 4 8 
PA 1500131 ABEL FIGUEIREDO 3 0 3 
PA 1500347 AGUA AZUL DO NORTE 4 0 4 
PA 1501576 BOM JESUS DO TOCANTINS 3 0 3 
PA 1503507 IRITUIA 4 0 4 
PA 1504901 MUAN 3 0 3 
PA 1506187 RONDON DO PARA 6 0 6 
PA 1506500 SANTA ISABEL DO PARA 8 0 8 
Total da UF:  7 31 0 31 
PI 2202505 CARACOL 3 0 3 
Total da UF:  1 3 0 3 
PR 4103701 CAMBE 14 10 24 
PR 4113205 LAPA 2 1 3 
PR 4127502 TIBAGI 0 3 3 
Total da UF  3 16 14 30 
RJ 3300100 ANGRA DOS REIS 19 0 19 
RJ 3304003 PIRAI 9 1 10 
RJ 3305554 SEROPEDICA 10 0 10 
Total da UF:  3 38 1 39 
RN 2407708 MONTANHAS 6 0 6 
Total da UF:  1 6 0 6 
RO 1101559 TEIXEIROPOLIS 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
RS 4309753 IBARAMA 2 0 2 
RS 4310108 IGREJINHA 2 0 2 
RS 4310207 IJUI 6 0 6 
RS 4313656 PALMARES DO SUL 1 0 1 
RS 4316808 SANTA CRUZ DO SUL 5 0 5 
Total da UF:  5 16 0 16 
SC 4213609 PORTO UNIAO 1 0 1 
Total da UF:  1 1 0 1 
SP 3518404 GUARATINGUETA 8 0 8 
SP 3519006 HERCULANDIA 2 0 2 
SP 3523404 ITATIBA 6 2 8 
SP 3539509 PITANGUEIRAS 1 0 1 
SP 3548807 SAO CAETANO DO SUL 0 7 7 
SP 3552809 TABOAO DA SERRA 7 0 7 
Total da UF:  6 24 9 33 
TO 1703800 BURITI DO TOCANTINS 0 1 1 
TO 1708254 FORTALEZA DO TABOCAO 0 1 1 
TO 1718550 RIACHINHO 2 0 2 
Total da UF  3 2 2 4 
Total Geral:  81 455 62 517