Portaria MS nº 2.436 de 14/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2008

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648 e nº 650/GM, ambas de 28 de março de 2006, bem como as metas físicofinanceiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios, descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AL 3 132 20 
BA 7 437 65 
CE 4 258 43 
ES 3 389 37 
GO 1 190 14 
MA 6 607 76 
MG 19 537 75 
MT 2 75 10 
PA 9 982 50 
PB 1 33 22 
PI 8 239 39 
PR 4 190 11 
RJ 1 208 34 
RN 1 34 6 
RS 5 245 29 
SC 1 40 1 
SP 12 530 79 
Total Geral: 87 5.226 611 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AL 2702603 FEIRA GRANDE 42 7 
AL 2708105 SANTANA DO MUNDAU 28 5 
AL 2709202 TRAIPU 62 8 
Total da UF:  3 132 20 
BA 2906709 CANDIDO SALES 80 12 
BA 2911907 IACU 73 11 
BA 2915007 ITAETE 39 6 
BA 2920205 MALHADA 44 5 
BA 2926707 RIO DE CONTAS 35 6 
BA 2929255 SAO GABRIEL 46 6 
BA 2933604 XIQUE-XIQUE 120 19 
Total da UF:  7 437 65 
CE 2301307 ARARIPE 52 8 
CE 2306256 ITAITINGA 68 10 
CE 2312403 SAO GONCALO DO AMARANTE 69 14 
CE 2312700 SENADOR POMPEU 69 11 
Total da UF:  4 258 43 
ES 3203007 IUNA  71 6 
ES 3203205 LINHARES 268 23 
ES 3205036 VARGEM ALTA 50 8 
Total da UF:  3 389 37 
GO 5211503 ITUMBIARA 190 14 
Total da UF:  1 190 14 
MA 2104008 ESPERANTINOPOLIS 72 10 
MA 2105708 LAGO DA PEDRA 124 17 
MA 2109106 PRESIDENTE DUTRA 120 11 
MA 2110039 SANTA LUZIA DO PARUA 62 9 
MA 2110708 SAO DOMINGOS DO MARANHAO 113 16 
MA 2112902 VITORIA DO MEARIM 116 13 
Total da UF:  6 607 76 
MG 3101003 AGUAS VERMELHAS 26 4 
MG 3103405 ARACUAI 62 4 
MG 3104908 BAEPENDI 45 8 
MG 3107802 BOM JESUS DO GALHO 18 3 
MG 3119203 COROACI 27 4 
MG 3120508 CRISTINA 25 4 
MG 3122009 DIVINO 28 4 
MG 3127602 GOUVEIA 30 4 
MG 3131802 ITABIRINHA 24 4 
MG 3133600 ITAPEVA 20 2 
MG 3138807 LUZ 31 4 
MG 3148756 PEDRA BONITA 14 2 
MG 3149150 PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 24 4 
MG 3153202 PRESIDENTE JUSCELINO 11 2 
MG 3156809 SABINOPOLIS 41 5 
MG 3157005 SALINAS 60 10 
MG 3157906 SANTA MARGARIDA 36 5 
MG 3161650 SAO GERALDO DO BAIXIO 7 1 
MG 3125507 SAO GONCALO DO RIO PRETO 8 1 
Total da UF:   19 537 75 
MT 5104807 JACIARA 63 8 
MT 5106653 PONTAL DO ARAGUAIA 12 2 
Total da UF:  2 75 10 
PA 1501451 BELTERRA 51 3 
PA 1501709 BRAGANCA 330 9 
PA 1501782 BREU BRANCO 117 4 
PA 1502004 CACHOEIRA DO ARARI 45 2 
PA 1502806 CURRALINHO 76 6 
PA 1503507 IRITUIA 101 5 
PA 1504109 MAGALHAES BARATA 24 2 
PA 1506187 RONDON DO PARA 116 8 
PA 1506500 SANTA ISABEL DO PARA 122 11 
Total da UF:  9 982 50 
PB 2506301 GUARABIRA 133 22 
Total da UF:  1 133 22 
PI  2200301 ALTO LONGA 33 6 
PI  2200806 ANTONIO ALMEIDA 7 1 
PI 2201051 ASSUNCAO DO PIAUI 19 3 
PI 2201150 BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 22 3 
PI  2202505 CARACOL 24 4 
PI  2202703 COCAL 60 10 
PI  2202901 CORRENTE 62 10 
PI  2210102 SAO JOSE DO PEIXE 12 2 
Total da UF:  8 239 39 
PR 4108700 GRANDES RIOS 18 3 
PR 4110409 INDIANOPOLIS 10 1 
PR 4113304 LARANJEIRAS DO SUL 76 7 
PR 4127700 TOLEDO 86 0 
Total da UF:  4 190 11 
RJ 3300100 ANGRA DOS REIS 208 34 
Total da UF:  1 208 34 
RN 2407708 MONTANHAS 34 6 
Total da UF:  1 34 6 
RS 4304408 CANELA 34 6 
RS 4310108 IGREJINHA 29 4 
RS 4310207 IJUI 94 11 
RS 4312401 MONTENEGRO 48 3 
RS 4313201 NOVA PETROPOLIS 40 5 
Total da UF:  5 245 29 
SC 4213609 PORTO UNIAO 40 1 
Total da UF:  1 40 1 
SP 3512803 COSMOPOLIS 30 2 
SP 3516002 FLORIDA PAULISTA 23 1 
SP 3520905 IPAUSSU 22 2 
SP 3522109 ITANHAEM 148 26 
SP 3524006 ITUPEVA 30 3 
SP 3524808 JALES 69 8 
SP 3527207 LORENA 43 8 
SP 3530300 MIRASSOL 13 2 
SP 3547700 SANTO ANASTACIO 26 4 
SP 3548005 SANTO ANTONIO DE POSSE 21 3 
SP 3548807 SAO CAETANO DO SUL 85 17 
SP 3556503 VARZEA PAULISTA 20 3 
Total da UF:  12 530 79 
Total Geral:  87 5226 611