Portaria MS nº 2.436 de 14/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2008

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648 e nº 650/GM, ambas de 28 de março de 2006, bem como as metas físicofinanceiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios, descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AL 132 20 
BA 437 65 
CE 258 43 
ES 389 37 
GO 190 14 
MA 607 76 
MG 19 537 75 
MT 75 10 
PA 982 50 
PB 33 22 
PI 239 39 
PR 190 11 
RJ 208 34 
RN 34 
RS 245 29 
SC 40 
SP 12 530 79 
Total Geral: 87 5.226 611 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AL 2702603 FEIRA GRANDE 42 
AL 2708105 SANTANA DO MUNDAU 28 
AL 2709202 TRAIPU 62 
Total da UF:  132 20 
BA 2906709 CANDIDO SALES 80 12 
BA 2911907 IACU 73 11 
BA 2915007 ITAETE 39 
BA 2920205 MALHADA 44 
BA 2926707 RIO DE CONTAS 35 
BA 2929255 SAO GABRIEL 46 
BA 2933604 XIQUE-XIQUE 120 19 
Total da UF:  437 65 
CE 2301307 ARARIPE 52 
CE 2306256 ITAITINGA 68 10 
CE 2312403 SAO GONCALO DO AMARANTE 69 14 
CE 2312700 SENADOR POMPEU 69 11 
Total da UF:  258 43 
ES 3203007 IUNA  71 
ES 3203205 LINHARES 268 23 
ES 3205036 VARGEM ALTA 50 
Total da UF:  389 37 
GO 5211503 ITUMBIARA 190 14 
Total da UF:  190 14 
MA 2104008 ESPERANTINOPOLIS 72 10 
MA 2105708 LAGO DA PEDRA 124 17 
MA 2109106 PRESIDENTE DUTRA 120 11 
MA 2110039 SANTA LUZIA DO PARUA 62 
MA 2110708 SAO DOMINGOS DO MARANHAO 113 16 
MA 2112902 VITORIA DO MEARIM 116 13 
Total da UF:  607 76 
MG 3101003 AGUAS VERMELHAS 26 
MG 3103405 ARACUAI 62 
MG 3104908 BAEPENDI 45 
MG 3107802 BOM JESUS DO GALHO 18 
MG 3119203 COROACI 27 
MG 3120508 CRISTINA 25 
MG 3122009 DIVINO 28 
MG 3127602 GOUVEIA 30 
MG 3131802 ITABIRINHA 24 
MG 3133600 ITAPEVA 20 
MG 3138807 LUZ 31 
MG 3148756 PEDRA BONITA 14 
MG 3149150 PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 24 
MG 3153202 PRESIDENTE JUSCELINO 11 
MG 3156809 SABINOPOLIS 41 
MG 3157005 SALINAS 60 10 
MG 3157906 SANTA MARGARIDA 36 
MG 3161650 SAO GERALDO DO BAIXIO 
MG 3125507 SAO GONCALO DO RIO PRETO 
Total da UF:   19 537 75 
MT 5104807 JACIARA 63 
MT 5106653 PONTAL DO ARAGUAIA 12 
Total da UF:  75 10 
PA 1501451 BELTERRA 51 
PA 1501709 BRAGANCA 330 
PA 1501782 BREU BRANCO 117 
PA 1502004 CACHOEIRA DO ARARI 45 
PA 1502806 CURRALINHO 76 
PA 1503507 IRITUIA 101 
PA 1504109 MAGALHAES BARATA 24 
PA 1506187 RONDON DO PARA 116 
PA 1506500 SANTA ISABEL DO PARA 122 11 
Total da UF:  982 50 
PB 2506301 GUARABIRA 133 22 
Total da UF:  133 22 
PI  2200301 ALTO LONGA 33 
PI  2200806 ANTONIO ALMEIDA 
PI 2201051 ASSUNCAO DO PIAUI 19 
PI 2201150 BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 22 
PI  2202505 CARACOL 24 
PI  2202703 COCAL 60 10 
PI  2202901 CORRENTE 62 10 
PI  2210102 SAO JOSE DO PEIXE 12 
Total da UF:  239 39 
PR 4108700 GRANDES RIOS 18 
PR 4110409 INDIANOPOLIS 10 
PR 4113304 LARANJEIRAS DO SUL 76 
PR 4127700 TOLEDO 86 
Total da UF:  190 11 
RJ 3300100 ANGRA DOS REIS 208 34 
Total da UF:  208 34 
RN 2407708 MONTANHAS 34 
Total da UF:  34 
RS 4304408 CANELA 34 
RS 4310108 IGREJINHA 29 
RS 4310207 IJUI 94 11 
RS 4312401 MONTENEGRO 48 
RS 4313201 NOVA PETROPOLIS 40 
Total da UF:  245 29 
SC 4213609 PORTO UNIAO 40 
Total da UF:  40 
SP 3512803 COSMOPOLIS 30 
SP 3516002 FLORIDA PAULISTA 23 
SP 3520905 IPAUSSU 22 
SP 3522109 ITANHAEM 148 26 
SP 3524006 ITUPEVA 30 
SP 3524808 JALES 69 
SP 3527207 LORENA 43 
SP 3530300 MIRASSOL 13 
SP 3547700 SANTO ANASTACIO 26 
SP 3548005 SANTO ANTONIO DE POSSE 21 
SP 3548807 SAO CAETANO DO SUL 85 17 
SP 3556503 VARZEA PAULISTA 20 
Total da UF:  12 530 79 
Total Geral:  87 5226 611