O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993 e suas alterações, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, nas Leis nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, na Portaria MP/MF nº 127 de 29 de maio de 2008 e, na Súmula da Coordenação Geral de Normas, Avaliação e Execução de Despesas - CONED nº 004/2004/STN/MF,

Resolve:

Art. 1º Retificar o Anexo II, da Portaria nº 2.156, de 12 de novembro de 2008, nos seguintes termos:

onde se lê:

3390.30 Material de Consumo - R$ 14.200,00,

leia-se:

3390.30 Material de Consumo - R$ 7.300,00, e 3390.39 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 6.900,00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO