Portaria GABIN nº 243 DE 28/06/2021
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 01 jul 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| UNIDADE | VALOR R$ | |
| Cerveja Tiger - Lata | 350 ml | 2,26 |
| Cerveja Tiger - Vidro Retornável | 600 ml | 4,37 |
| Chopp Tiger | 1.000 ml | 13,88 |
| Chopp Tiger - Barril | 50.000 ml | 694.00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 25 DE JUNHO 2021.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício