O Secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 do Anexo I ao Decreto nº 6.223, de 4 de outubro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora da XII Reunião de Ministros da Defesa Nacional dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a ser realizada no Brasil em 2010, ficando denominada CORG-XII RMDN.

§ 1º A CORG-XII RMDN, constituída por representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, será responsável por planejar, elaborar, coordenar e implementar as ações necessárias à realização da XII Reunião de Ministros da Defesa Nacional dos Estados Membros da CPLP.

§ 2º A CORG-XII RMDN será estruturada para executar as atividades de apoio administrativo, operacional e financeiro, bem como as ações de gestão de pessoal, segurança, inteligência, logística, comando e controle e outras julgadas necessárias.

Art. 2º A CORG-XII RMDN será presidida pelo Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais, tendo como seu substituto eventual o Gerente da Divisão de Cooperação Internacional, e integrada por representante(s) de cada um dos órgãos a seguir indicados:

I - Comando da Marinha;

II - Comando do Exército;

III - Comando da Aeronáutica;

IV - Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia;

V - Secretaria de Organização Institucional;

VI - Estado-Maior de Defesa;

VII - Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais; e

VIII - Gabinete do Ministro da Defesa.

Art. 3º O detalhamento das atribuições dos representantes e das atividades a serem empreendidas pela Comissão junto às organizações militares e entidades civis participantes serão elaboradas pela CORG-XII RMDN.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCO AURÉLIO GONÇALVES MENDES