O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do art. 2º da Portaria GM nº 59, de 13 de maio de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar o Sistema de Formação do Programa Esporte e Lazer da Cidade.

Parágrafo único. A Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer, no cumprimento de sua missão institucional prevista no art. 10 do Título VI da Portaria ME nº 92/2003 que aprovou o Regimento Interno do Ministério do Esporte, publicará manuais, guias e métodos com detalhamento operacional e orientações específicas deste Sistema.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO SILVA