Portaria CGU nº 243 de 18/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2006

Torna público o resultado do vigésimo sorteio de unidades municipais onde será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, conforme estabelecido na Portaria CGU nº 132, de 13 de março de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA INTERINO, no uso de sua competência legal, torna público o resultado do vigésimo sorteio de unidades municipais onde será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, conforme estabelecido na Portaria CGU nº 132, de 13 de março de 2006, publicada no DOU de 15 de março de 2006.

Os municípios sorteados foram os seguintes:

GO São Luíz do Norte 
2º GO Itajá 
3º GO Cristianópolis 
4º SC Capivari de Baixo 
5º SC Içara 
6º SC Bom Retiro 
7º PR Foz do Jordão 
8º PR Maringá 
9º PR Ivaté 
10º PR Prado Ferreira 
11º BA Quixabeira 
12º BA Mutuípe 
13º BA Nazaré 
14º BA Morpará 
15º BA Ipupiara 
16º RS Eugênio de Castro 
17º RS Paraíso do Sul 
18º RS Osório 
19º RS Arroio do Sal 
20º RS Braga 
21º SP Salto 
22º SP Borá 
23º SP Taubaté 
24º SP Serrana 
25º SP Nova Odessa 
26º SP Elias Fausto 
27º MG Piedade dos Gerais 
28º MG Pirapetinga 
29º MG Virgem da Lapa 
30º MG Rio Espera 
31º MG Medina 
32º MG Indianópolis 
33º MG Itumirim 
34º AP Macapá 
35º RO Candeias do Jamari 
36º AM Autazes 
37º RJ Paracambi 
38º RJ Belford Roxo 
39º SE São Miguel do Aleixo 
40º MS Bonito 
41º ES São Mateus 
42º AL Chã Preta 
43º MT Jaciara 
44º MT Nova Canaã do Norte 
45º PA Novo Repartimento 
46º PA Mãe do Rio 
47º TO Formoso do Araguaia 
48º TO Aliança do Tocantins 
49º RN São Bento do Norte 
50º RN São Rafael 
51º CE Marco 
52º CE Chaval 
53º PE Brejinho 
54º PE Timbaúba 
55º MA Vargem Grande 
56º MA Coroatá 
57º PI Santo Antônio dos Milagres 
58º PI Sebastião Leal 
59º PB Pedra Branca 
60º PB Caldas Brandão 

Para as verificações nos municípios selecionados e que possuem população superior a 20.000 habitantes foi sorteado o grupo de programas/ações "Habitação, Saneamento e Urbanismo".

JORGE HAGE SOBRINHO