Portaria MJ nº 2.429 de 01/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2008

Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério da Justiça, com a finalidade de coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto na Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008/2011 e o Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2008/2011 e de seus programas; e

Considerando as orientações do Plano de Gestão do Plano Plurianual - PPA 2008/2011,

Resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério da Justiça, com a finalidade de coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais, a saber:

I - Fortalecer e integrar as instituições de segurança pública e justiça;

II - Democratizar e aperfeiçoar o acesso à justiça e à cidadania;

III - Promover justiça social à ordem econômica e às relações de consumo;

IV - Reorganizar e fortalecer o sistema nacional de política indigenista.

§ 1º O Comitê de Coordenação dos Programas tem as seguintes atribuições:

I - Validar e pactuar os planos gerenciais dos programas;

II - Atuar de forma pró-ativa e por antecipação na eliminação de restrições à implementação dos Programas;

III - Definir e priorizar os recursos orçamentários e financeiros dos programas;

IV - Monitorar a implementação dos programas e avaliar seus resultados; e

V - Coordenar a Unidades de Monitoramento e Avaliação - UMA, conforme definido no Anexo III da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.

§ 2º O Comitê de Coordenação dos Programas é composto pelo:

I - Secretário-Executivo, que o coordenará;

II - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração;

III - Diretor de Programa da Secretaria Executiva;

IV - O Coordenador-Geral de Planejamento Setorial;

V - Os Gerentes dos Programas vinculados à Pasta.

Art. 2º Os programas e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos servidores indicados no Anexo I da presente Portaria.

Art. 3º As alterações dos titulares de Gerente de Programa, Gerente Executivo, Coordenador de Ação, Coordenador Executivo de Ação deverão ser submetidas, para a aprovação e providências, ao Comitê de Coordenação dos Programas pelo titular da unidade responsável pela execução do Programa.

§ 1º As alterações de que trata o caput do artigo serão publicadas mediante Boletim Interno de Serviço pela Secretaria Executiva deste Ministério.

Art. 4º As ações componentes de programas multissetoriais, de responsabilidade de outros órgãos, serão geridas por servidores indicados pelos respectivos Ministérios.

Art. 5º As atribuições dos Gerentes de Programa são:

I - Negociar e articular os recursos para o alcance dos objetivos do programa;

II - Monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;

III - Indicar o gerente executivo, se necessário;

IV - Indicar Coordenadores de Ações;

V - Buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;

VI - Gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;

VII - Elaborar o plano gerencial do programa, que incluirá o plano de avaliação;

VIII - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante alimentação do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan e do Sistema de Acompanhamento de Programas e Ações do MJ.

Parágrafo único. Compete ao Gerente Executivo apoiar a atuação do gerente do programa, no âmbito de suas atribuições.

Art. 6º Compete ao Coordenador de Ação:

I - Viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa;

II - Responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física da ação;

III - Utilizar os recursos de forma eficiente, segundo normas e padrões mensuráveis;

IV - Gerir as restrições que possam influenciar a execução da ação;

V - Estimar e avaliar o custo da ação e os benefícios esperados;

VI - Participar da elaboração do Plano Gerencial do Programa; e

VII - Efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações, sob sua responsabilidade, no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan e do Sistema de Acompanhamento de Programas e Ações do MJ.

Parágrafo único. Compete ao Coordenador Executivo de Ação apoiar a atuação do Coordenador de Ação, no âmbito de suas atribuições.

Art. 7º Fica designada a Coordenação-Geral de Planejamento Setorial para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA, com a finalidade de apoiar a elaboração dos planos gerenciais dos programas, o monitoramento e a avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos dos programas sob responsabilidade deste Ministério.

Art. 8º De forma a auxiliar a captação de informações sobre o andamento dos programas de responsabilidade deste Ministério e subsidiar os gerentes na tomada de decisões, fica definido que a SPOA, por intermédio de sua Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, irá desenvolver e implementar o Sistema de Acompanhamento de Programas e Ações do MJ - CICLO/MJ, integrado ao Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPlan, bem como aos Sistemas Estruturantes de Governo.

Parágrafo único. A Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças fornecerá, em meio eletrônico, informações relativas à execução orçamentária e financeira dos programas, na periodicidade e formato definido pelo Comitê de Coordenação dos Programas.

Art. 9º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, referenciados no art. 2º e anexo da presente Portaria, a partir da inclusão dos mesmos no cadastro de gerentes e coordenadores de ação do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPlan.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

ANEXO I

PROGRAMAS

PPA 2008-2011

1453 - NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI - GM 
CARGO NOME 
GERENTE RONALDO TEIXEIRA DA SILVA 
GERENTE EXECUTIVO VALDECIR BARELLA 
NOME AÇÃO QUE COORDENA 
COORDENADOR DE AÇÃO COORDENADOR EXECUTIVO DA AÇÃO  
ALEXANDRE CABANA  8856 - Modernização de Estabelecimentos Penais 
ANA CARLA LEITE SCUSSEL  8860 - Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Especiais 
CRISTINA GROSS VILLANOVA  8375 - Campanha do Desarmamento 
 90D8 - Financiamento a Policiais para Aquisição de Imóveis 
GUARACY MINGARDI  8858 - Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública 
JOÃO FRANCISCO GOULART DOS SANTOS  7H58 - Construção e Implantação da Academia da Polícia Civil do Distrito Federal - DF 
JORGE LUIS QUADROS  8857 - Apoio à Implementação de Políticas de Segurança Cidadã 
 8855 - Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública 
JULIANA MÁRCIA BARROSO  8853 - Apoio à Implementação de Políticas Sociais 
 20B6 - Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Militares e Civis, Agentes Penitenciários, Bombeiros e Peritos Criminais, de baixa renda, pertencentes aos Estados-Membros. 
LUDMILA BEZERRA LUZ  8854 - Gestão e Comunicação do PRONASCI 
PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY  
90D7 - Marco Normativo do PRONASCI 

UNIDADE: Gabinete do Ministro da Justiça

PPA 2008-2011

0661 - APRIMORAMENTO DA EXECUÇÃO PENAL - DEPEN 
CARGO NOME 
GERENTE AIRTON ALOISIO MICHELS 
GERENTE EXECUTIVO LUIS HENRIQUE GARCIA ESTEVES 
NOME AÇÃO QUE COORDENA 
COORDENADOR DA AÇÃO COORDENADOR EXECUTIVO DA AÇÃO 
ALEXANDRE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE  1701 - Aparelhamento e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais 
 8916 - Aparelhamento e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais  
 3908 - Integração dos Sistemas de Informações Penitenciárias em Base Nacional 
 8130 - Pesquisa e Produção de Dados sobre a Execução Penal 
ANA CARLA LEITE SCUSSEL  8914 - Apoio à Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Estaduais 
 8915 - Apoio à Reforma de Estabelecimentos Penais Estaduais 
 10M1 - Construção da Quinta Penitenciária Federal 
 11TW - Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Estaduais 
 1A18 - Construção da Escola Penitenciária Nacional 
CARLOS JOSÉ PINHEIRO TEIXEIRA  2314 - Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso. 
KELLYANE RODRIGUES PASSOS MORENO  8913 - Apoio à Implantação e Reaparelhamento de Ouvidorias 
MÁRCIA DE ALENCAR ARAÚJO MATOS  0B01 - Apoio a Serviços de Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas  
 2730 - Apoio a Serviços de Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas 
ROGÉRIO DE ARRUDA BAICERE  2720 - Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública 
 10D3 - Implantação do Sistema de Inteligência Penitenciária Federal 
SANDRA MARIA SOARES ALVARES  2272 - Gestão e Administração do Programa 
VIVIAN MURBACH COUTINHO  0B02 - Apoio à Implantação e ao Reaparelhamento de Escolas Penitenciárias 
 8912 - Apoio à Implantação e ao Reaparelhamento de Escolas Penitenciárias 
 2526 - Capacitação em Serviços Penais 
WILSON SALLES DAMÁZIO  2316 - Serviço Penitenciário Federal 
ANA CARLA LEITE SCUSSEL  116S - Adequação Física de Penitenciárias Federais 
ANA CARLA LEITE SCUSSEL  116Q - Construção da Quarta Penitenciária Federal 

Unidade: Departamento Penitenciário Nacional

PPA 2008-2011

0699 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA - DPGU 
CARGO NOME 
GERENTE EDUARDO FLORES VIEIRA 
GERENTE EXECUTIVO LEONARDO LOREA MATTAR 
NOME AÇÃO QUE COORDENA 
COORDENADOR DA AÇÃO COORDENADOR EXECUTIVO DA AÇÃO 
ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES  2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 
 2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 
 2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 
 2646 - Capacitação e Especialização de Defensores e Servidores da Defensoria Pública da União 
 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 
HÉLIO BARBOSA DA SILVA  2272 - Gestão e Administração do Programa 
 1783 - Instalação de Serviços da Defensoria Pública da União 
 
2725 - Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão 

Unidade: Defensoria Pública Geral da União

PPA 2008-2011

0697 - DEFESA DO CONSUMIDOR - DPDC/SDE 
CARGO NOME 
GERENTE RICARDO MORISHITA WADA 
GERENTE EXECUTIVO FRANCISCO ROGERIO LIMA DA SILVA 
NOME AÇÃO QUE COORDENA 
COORDENADOR DE AÇÃO COORDENADOR EXECUTIVO DA AÇÃO 
JULIANA PEREIRA DA SILVA  2322 - Coordenação e Integração dos Órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor 
MÔNICA MÁRCIA SILVA SANTOS  6067 - Defesa dos Direitos Difusos 
 2272 - Gestão e Administração do Programa 
PATRÍCIA GALDINO DE FARIA BARROS  2542 - Escola Nacional de Defesa do Consumidor 
 2640 - Distribuição e Veiculação de Material Educativo e Informativo relacionado aos Direitos do Consumidor 
 2334 - Proteção dos Interesses e Direitos dos Consumidores 

Unidade: Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

PPA 2008-2011

0695 - DEFESA ECONÔMICA E DA CONCORRÊNCIA - DPDE/SDE 
CARGO NOME 
GERENTE DIEGO FALECK 
GERENTE EXECUTIVO PAULO AUGUSTO PETTENUZZO DE BRITTO 
NOME AÇÃO QUE COORDENA 
COORDENADOR DE AÇÃO COORDENADOR EXECUTIVO DA AÇÃO 
LEANDRO DOS REIS LUCHESES  2548 - Capacitação e Especialização de Recursos Humanos para Defesa da Concorrência 
 2554 - Disseminação da Cultura da Concorrência 
 2806 - Instrução de Atos de Concentração e Processos Administrativos 
SEBASTIANA FANHANI  2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 
 2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 
 2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 
 2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 
 2548 - Capacitação e Especialização de Recursos Humanos para Defesa da Concorrência 
 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 
 2554 - Disseminação da Cultura da Concorrência 
 2272 - Gestão e Administração do Programa 
 2807 - Julgamento de Atos de Concentração e Processos Administrativos 
MINISTÉRIO DA FAZENDA MINISTÉRIO DA FAZENDA 4562 - Instrução e Análise de Atos de Concentração e Processos Administrativos 

UNIDADE: Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico

PPA 2008-2011

1386 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - DPRF 
CARGO NOME 
GERENTE HÉLIO CARDOSO DERENNE 
GERENTE EXECUTIVO RICARDO MAX DE OLIVEIRA PEREIRA 
NOME AÇÃO QUE COORDENA 
COORDENADOR DA AÇÃO COORDENADOR EXECUTIVO DA AÇÃO 
CARLA CRISTINA FILUS  7J88 - Construção do Novo Edifício-Sede da 7ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal 
EDNILSON BRUNO SILVA DO NASCIMENTO  1835 - Implantação de Sistemas de Tecnologia da Informação 
 8698 - Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação 
GIVALDO MEDEIROS DA SILVA  1D49 - Construção do Edifício-Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal 
HENRIQUE DE ARAÚJO LIMA  200C - Aquisição de Veículos Especiais e Aeronaves para Policiamento da Malha Rodoviária 
ROMMEL DIAS MARQUES RIBAS BRANDÃO  200G - Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal 
 11MC - Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal 
 8623 - Reforma de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal 
 
1821 - Reforma de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal 

Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

PPA 2008-2011

0698 - GESTÃO E APOIO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA JUSTIÇA - SE 
CARGO NOME 
GERENTE LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO 
GERENTE EXECUTIVO PAULO GARCIA 
NOME AÇÃO QUE COORDENA 
COORDENADOR DE AÇÃO COORDENADOR EXECUTIVO DA AÇÃO 
ANA LÚCIA DE MORAES GOMES SOARES    1B30 - Implementação do Plano Nacional de Combate à Pirataria 
EDSON RAIMUNDO MACHADO    4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 
JORILSON DA SILVA RODRIGUES    3974 - Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública 
MARCOS ANTONIO MOREIRA WEST    8673 - Elaboração e Aperfeiçoamento de Indicadores 
  2272 - Gestão e Administração do Programa 
  1J90 - Implantação do Sistema de Informações para Gestão Setorial do PPA (Infrasig) 
MARIA CECÍLIA DE MOURA DOS SANTOS    4641 - Publicidade de Utilidade Pública 
MARIA CRISTINA LEITE    2733 - Democratização do Processo de Elaboração Normativa 
MARIANA DELGADO DE CARVALHO SILVA    9A20 - Aperfeiçoamento dos Mecanismos Internos de Controle da Atividade Administrativa do Ministério da Justiça 
  9A19 - Portal da Transparência do Ministério da Justiça 
PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR    8946 - Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia 

Unidade: Secretaria Executiva

PPA 2008-2011

1353 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL - DPF 
CARGO NOME 
GERENTE JOAQUIM CLÁUDIO FIGUEIREDO MESQUITA 
GERENTE EXECUTIVO PAULO MARTINS BELTRÃO FILHO 
NOME AÇÃO QUE COORDENA 
COORDENADOR DA AÇÃO COORDENADOR EXECUTIVO DA AÇÃO 
DAVI GOMES DE OLIVEIRA    1778 - Implantação de Sistema de Informática e Telecomunicações da Polícia Federal (Promotec/Pró-Amazônia) 
  11P8 - Implantação do Centro Especializado de Polícia Marítima (CEPOM) e dos Núcleos Especiais de Polícia Marítima (NEPOM) 
  3832 - Integração dos Sistemas da Polícia Federal com os Sistemas de Proteção e Vigilância da Amazônia - SIPAM/SIVAM (Promotec/Pró-Amazônia) 
  8600 - Manutenção e Atualização do Projeto Promotec/Pró-Amazônia 
  1899 - Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-Científico (Promotec/Pró-Amazônia) 
MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINNI CORRÊA    116Y - Aquisição de Imóvel para Instalação da Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro 
  10JJ - Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro 
  10E1 - Construção do Edifício-Garagem da SR/DPF/SP 
  7E37 - Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima 
  10E2 - Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe 
  5022 - Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre 
  7L82 - Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá 
  7I78 - Construção do Edifício-Sede do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal 
  5E07 - Construção do Novo Edifício-Sede do Departamento da Polícia Federal 
  8980 - Construção e Ampliação de Unidades do Departamento de Polícia Federal 
  10HV - Implantação da Escola Superior de Polícia Federal 
  8979 - Reforma e Modernização das Unidades do Departamento de Polícia Federal 
  1K68 - Reforma e Modernização do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo 
  1K69 - Reforma e Modernização do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro 

Unidade: Departamento de Polícia Federal

PPA 2008-2011

1164 - PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO - DRCI/SNJ 
CARGO NOME 
GERENTE MARCILÂNDIA DE FÁTIMA ARAÚJO 
GERENTE EXECUTIVO MÁRCIA CARVALHO FROIS 
NOME AÇÃO QUE COORDENA 
COORDENADOR DE AÇÃO COORDENADOR EXECUTIVO DA AÇÃO 
ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA    8218 - Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro 
  2332 - Quebra de Sigilo Bancário no Exterior 
ROCHELLE PASTANA RIBEIRO    8217 - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) 
  2390 - Capacitação Técnica de Agentes em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro 
MINISTÉRIO DA FAZENDA MINISTÉRIO DA FAZENDA 4946 - Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 8959 - Regulação para Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo 

UNIDADE:Departamento de Recuperação de Ativo Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça

PPA 2008-2011

0662 - PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE - DPF 
CARGO NOME 
GERENTE JOAQUIM CLÁUDIO FIGUEIREDO MESQUITA 
GERENTE EXECUTIVO Vago 
NOME AÇÃO QUE COORDENA 
COORDENADOR DE AÇÃO COORDENADOR EXECUTIVO DA AÇÃO 
GLORIVAN BERNARDES DE OLIVEIRA    2720 - Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública 
RODRIGO TEIXEIRA ANTUÑA    4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 
JOSÉ ALBERTO MACIEL COSTA    2679 - Fiscalização e Controle de Empresas de Produção, Transporte e Comércio de Precursores Químicos 
ANISIO SOARES VIEIRA    2712 - Formação de Pessoal do Sistema de Justiça Criminal 
ROMULO FISCH DE BERREDO MENEZES    2726 - Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 
CAROLINA THAIS PATRIOTA DA SILVA MARTINS    4679 - Serviço de Proteção ao Depoente Especial 
  2586 - Sistema de Emissão de Passaporte e de Controle do Tráfego Internacional 

Unidade: Departamento de Polícia Federal

PPA 2008-2011

1413 - PROMOÇÃO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA - SNJ 
CARGO NOME 
GERENTE ROMEU TUMA JÚNIOR 
GERENTE EXECUTIVO IZAURA MARIA SOARES MIRANDA 
NOME AÇÃO QUE COORDENA 
COORDENADOR DA AÇÃO COORDENADOR EXECUTIVO DA AÇÃO 
ANDRÉA AIOLFI    2735 - Cadastro Nacional de Entidades 
BONI DE MORAES SOARES    8192 - Implantação do Serviço de Prestação Internacional de Pensão Alimentícia 
CLENIO VALDIR DE OLIVEIRA CASTRO    2330 - Negociação de Acordos de Cooperação Internacional 
  8198 - Produção e Disseminação de Informações, Estudos e Pesquisas 
CYNTIA BICALHO UCHÔA    8204 - Apoio aos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 
GUSTAVO CAMILO BAPTISTA    6436 - Classificação de Diversões e Espetáculos Públicos 
IZABELA BARBOSA MIGUEL    8972 - Apoio a Albergues para Refugiados 
MARIA DO CARMO RODRIGUES MACEDO    2328 - Capacitação de Agentes nas áreas de Justiça e Cidadania 
  2272 - Gestão e Administração do Programa 
RIANE FREITAS PAZ FALCÃO    90EG - Análise de Processos referentes ao Regime Jurídico de Estrangeiros no Brasil 
ORLANDO GONÇALVES PAMPLANO JUNIOR    90EE - Cooperação Jurídica Internacional 
CYNTIA BICALHO UCHÔA    90EF - Coordenação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 
MARIA DO CARMO RODRIGUES MACEDO    90EW - Negociação de Acordos de Cooperação Internacional 

Unidade: Secretaria Nacional de Justiça

PPA 2008-2011

0150 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI 
CARGO NOME 
GERENTE MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA 
GERENTE EXECUTIVO ASTRID INÊS SCHUSTER 
NOME AÇÃO QUE COORDENA 
COORDENADOR DE AÇÃO COORDENADOR EXECUTIVO DA AÇÃO 
ANTONIETA BARROS DE OLIVEIRA    2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes. 
  2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 
  2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 
  2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 
  09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 
CLÁUDIO DOS SANTOS ROMERO    2724 - Pesquisa sobre Populações Indígenas 
ELIAS DOS SANTOS BIGIO    6914 - Localização e Proteção Etno-ambiental de Índios Isolados e de Recente Contato 
FABIANA VAZ DE MELO    90EH - Articulação das Políticas de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas 
IARA VASCO FERREIRA    6698 - Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas 
  8785 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 
IRÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA MARQUES    2384 - Proteção Social dos Povos Indígenas 
JOSÉ APARECIDO DONIZETTI BRINE    4390 - Demarcação e Regularização de Terras Indígenas 
JOSÉ CARLOS LEVINHO    2814 - Preservação do Conhecimento dos Povos Indígenas 
LUCIANA WACLAWOVSKY    8209 - Gestão e Disseminação das Informações Acerca da Temática Indígena 
MARIA HELENA SOUSA DA SILVA FIALHO    2713 - Fomento e Valorização dos Processos Educativos dos Povos Indígenas 
MARTINHO ALVES DE ANDRADE JÚNIOR    2711 - Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas 
PEDRO SÉRGIO LIMA ORTALE    8635 - Promoção do Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas 
SILVIA RODRIGUES BARBOSA    4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 
VLADIMIR NEPOMUCENO    2272 - Gestão e Administração do Programa 
  901F - Reestruturação Organizacional da Fundação Nacional do Índio 

Unidade: Fundação Nacional do Índio

PPA 2008-2011

1083 - REFORMA DO JUDICIÁRIO - SRJ 
CARGO NOME 
GERENTE ROGÉRIO FAVRETO 
GERENTE EXECUTIVO WAGNER AUGUSTO DA SILVA COSTA 
NOME AÇÃO QUE COORDENA 
COORDENADOR DA AÇÃO COORDENADOR EXECUTIVO DA AÇÃO 
FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA    4283 - Sistema de Gerenciamento de Cadastro de Cartórios do Brasil 
LADY ANA DO REGO SILVA    8974 - Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça 
  12GE - Modernização das Instituições do Judiciário Brasileiro - Morejus 

Unidade: Secretaria de Reforma do Judiciário

PPA 2008-2011

0663 - SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS - DPRF 
CARGO NOME 
GERENTE HÉLIO CARDOSO DERENNE 
GERENTE EXECUTIVO JOSÉ ROBERTO ÂNGELO BARROS SOARES 
NOME AÇÃO QUE COORDENA 
COORDENADOR DE AÇÃO COORDENADOR EXECUTIVO DA AÇÃO 
AFRANIO JOSÉ DE ANDRADE    2816 - Serviço de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal 
CIDENOR GUERRA DE OLIVEIRA    8703 - Atividade Correcional 
CORACI RICARDO FERNANDES VIEIRA    2723 - Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais 
GETÚLIO FERREIRA CÂMARA NUNES    4290 - Atividades de Saúde nas Rodovias Federais 
JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES    86A1 - Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal 
JOSEMAR MONTEIRO BARRO    4641 - Publicidade de Utilidade Pública 
JOSEMAR MONTEIRO BARROS    2720 - Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública 
LEJANDRE BEZERA DE MENEZES MONTEIRO    2C78 - Acompanhamento Psicossocial de Servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal 
LUCIANO DA SILVA FERNANDES    2B11 - Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal 
MARIA ISABEL NOGUEIRA DE FARIA    8692 - Educação de Trânsito para Usuários das Rodovias Federais 
REGISVAN SOARES DE ANDRADE    4526 - Operações Especiais de Combate ao Crime nas Estradas e Rodovias Federais 
RICARDO DE OLIVEIRA BETAT    4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 
  2524 - Capacitação do Policial Rodoviário Federal 
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES / DNIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES / DNIT 2036 - Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal 
  108X - Implantação de Postos de Pesagem 
  4482 - Julgamento de Recursos Administrativos a Multas de Trânsito 
  1F40 - Obras Rodoviárias Emergenciais 
  2325 - Operação do Sistema de Pesagem de Veículos 

UNIDADE: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

PPA 2008-2011

1127 - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP 
CARGO NOME 
GERENTE RICARDO BRISOLLA BALESTRERI 
GERENTE EXECUTIVO SIDNEI BORGES FIDALGO 
NOME AÇÃO QUE COORDENA 
COORDENADOR DA AÇÃO COORDENADOR EXECUTIVO DA AÇÃO 
CRISTINA GROSS VILLANOVA    8124 - Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade 
EMI KIUCHI    2272 - Gestão e Administração do Programa 
ERISSON LEMOS PITA    20BH - Apoio à Implementação de Infra-Estrutura de Segurança Pública 
JOÃO FRANCISCO GOULART DOS SANTOS    8545 - Apoio à Operações Policiais Qualificadas e Integradas 
  8988 - Apoio ao Reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública 
  7797 - Reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública - PNAPOL 
JULIANA MÁRCIA BARROSO    2320 - Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional 
LUIZ ANTÔNIO FERREIRA    2B00 - Força Nacional de Segurança Pública 
MARCELO OTTONI DURANTE    8994 - Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento e de Informações Criminais 
REINALDO LAS CAZAS ERSINZON    2C56 - Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede INFOSEG 
ROBERTA SHIRLEY ALVES DE OLIVEIRA    8987 - Apoio à Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública 
RONALDO ADILSON DA SILVA    8992 - Apoio à Implantação e Modernização de Estruturas Físicas de Unidades Funcionais de Segurança Pública 
SIDNEI BORGES FIDALGO    2E16 - Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC 

Unidade: Secretaria Nacional de Segurança Pública