Portaria SSER nº 242 DE 12/02/2021

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 18 fev 2021

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta dos processos nºs SEI-040044/000001/2021 e SEI-040044/000002/2021,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.1.166 Brahma Chopp (Pack 12 unidades) De 276 a 310     22,68  
1.1.167 Antarctica Pilsen (Pack 12 unidades) De 276 a 310     20  
1.1.168 Antarctica Pilsen RJ De 361 a 660       6,5
1.1.169 Patagonia Lager (Nacional) De 311 a 360     3,58  
1.1.170 Budweiser (Pack 12 unidades) De 311 a 360     38  
1.1.171 Budweiser (Pack 12 unidades) De 361 a 410   32,4    
1.1.172 Stella Artois (Pack 12 unidades) De 311 a 360     47,88  
1.1.173 Stella Artois Barril 10 litros 110      
1.1.174 Stella Artois (Pack 12 unidades) De 361 a 410   43,08    
1.1.175 Skol Puro Malte Barril 5 litros 49,99      
1.1.176 Bohemia Pilsen (Pack 12 unidades) De 311 a 360     36,5  
1.1.177 Bohemia Reserva - Kit 1 garrafa de madeira De 361 a 660     149,9  
1.1.178 Bohemia Embaixador De 361 a 660     4,99  
1.1.179 Bohemia Embaixador - Kit 1 garrafa de madeira De 361 a 660     9,99  
1.1.180 Hoegaarden White De 311 a 360   4,99    
1.1.181 Hoegaarden White Até 310   4,19    
1.1.182 Original (Pack 12 unidades) De 361 a 660     56  
1.1.183 Corona/Coronita (Nacional) De 311 a 360   3,99    
1.1.184 Colorado Appia De 311 a 360     6,7  
1.1.185 Colorado Indica De 311 a 360   4,08    
1.1.186 Colorado Session IPA De 311 a 360   3,99    
1.1.187 Wals Lagoinha De 311 a 360   4,29    

1.4 - Outras Marcas

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.4.107 Estrella Galicia 0% - Tostada Até 275     5,14  
1.4.108 Estrella Galicia 0% - Black Até 275     5,14  

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de março de 2021.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021

RODRIGO SOARES AGUIEIRAS

Subsecretário de Estado de Receita