Portaria GABIN nº 242 DE 30/06/2016

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 jul 2016

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Splash Cola - pet	2.500 ml	2,85
Refrigerante Splash Sabores - pet	2.500 ml	2,85
Refrigerante Splash Cola Baixa Caloria	2.500 ml	2,00
Refrigerante Splash Sabores Baixa Caloria	2.500 ml	2,00
Refrigerante Splash Cola	2.000 ml	2,75
Refrigerante Splash Sabores	2.000 ml	2,75
Refrigerante Splash Cola	1,000 ml	2,10
Refrigerante Splash Sabores	1.000 ml	2,10
Refrigerante Splash Cola	600 ml	1,51
Refrigerante Splash Sabores	600 ml	1,51
Refrigerante Splash Cola	250 ml	0,87
Refrigerante Splash Sabores	250 ml	0,87

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 30 de junho 2016

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda