Portaria MDIC nº 242 de 21/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2011
Divulga o resultado das Metas Globais de Desempenho Institucional, fixadas no Anexo à Portaria MDIC nº 166 de 2010 , referente ao período avaliativo de 101.09.2010 a 31.08.2011.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 7º da Portaria GM/MDIC nº 209, de 21 de outubro de 2010 , e o disposto no § 8º, do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 ,
Resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado das Metas Globais de Desempenho Institucional, fixadas no Anexo à Portaria GM/MDIC nº 166, de 29 de julho de 2010 , referente ao período avaliativo de 1º de setembro de 2010 a 31 de agosto de 2011.
Art. 2º O resultado apurado será utilizado no cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, conforme Anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA
ANEXOAPURAÇÃO DAS METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Período de apuração: 1º de setembro de 2010 a 31 de agosto de 2011.
| Nº | DESCRIÇÃO | META | PONTOS | |
| Prevista | Atingida | |||
| 1. | Ações de apoio à implementação da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia. | 2 | 5 | 4 |
| 2. | Pequenas e médias empresas apoiadas em projetos de internacionalização. | 125 | 1.901 | 4 |
| 3. | Realização de eventos pertinentes aos temas Inovação nas Empresas e Setores Estratégicos. | 10 | 11 | 4 |
| 4. | Campanha de fortalecimento da Imagem do Produto Brasileiro no Mercado Internacional. | 1 | 1 | 4 |
| 5. | Inserção do design em Setores Produtivos. | 2 | 2 | 4 |
| 6. | Ações de fomento à Ecoeficiência nas cadeias produtivas. | 4 | 4 | 4 |
| 7. | Treinamento de novas pessoas em Comércio Exterior - Rede Agentes. | 100 | 774 | 4 |
| 8. | Realização de novos Encontros de Comércio Exterior - ENCOMEX | 3 | 3 | 4 |
| 9. | Publicação da Balança Comercial Brasileira. | 12 | 12 | 4 |
| 10. | Produção de Relatórios Estatísticos de Comércio Exterior. | 144.000 | 219.865 | 4 |
| 11. | Inclusão de novos sites no Portal do Exportador. | 10 | 20 | 4 |
| 12. | Realização de aperfeiçoamentos dos Sistemas Corporativos de Comércio Exterior, relacionados à Exportação, à Importação e ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback. | 4 | 10 | 4 |
| 13. | Instrução de pleitos de alteração temporária da Tarifa Externa Comum - TEC, no âmbito do Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 69/00 -GTAR 69, Grupo Técnico Interministerial de Revisão da Lista de Exceção à TEC -GTI da LETEC, bem como do Comitê de Análise de Ex-Tarifários -CAEX e outros. | 20 | 2.105 | 4 |
| 14. | Elaboração de Minutas de Resolução CAMEX a respeito de alterações na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e TEC, bem como alterações temporárias no âmbito da Resolução GMC 69/00, Lista de Exceção à TEC, Lista de Exceção de Bens de Informática e Telecomunicações, Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Informática, entre outras matérias. | 20 | 30 | 4 |
| 15. | Atendimentos a requerimentos de informações solicitadas pelo Congresso Nacional, realizados no prazo. | 100% | 100% | 4 |
| 16. | Realizar pelo menos 3 reuniões mensais do Comitê de Coordenação de Gestão do MDIC. | 36 | 13 | 0 |
| 17. | Coordenar, supervisionar, redigir e revisar minutas de discursos, apresentações e artigos do Ministro. | 100% | 100% | 4 |
| 18. | Dar tratamento às manifestações registradas na Ouvidoria. | 100% | 100% | 4 |
| 19. | Obter resposta das manifestações registradas na Ouvidoria em até 30 dias após o registro. | 95% | 95% | 4 |
| 20. | Atendimento às demandas administrativas dos públicos interno e externo. | 80% | 100% | 4 |
| 21. | Analisar e deferir processos de constituição, alteração e baixa de empresas mercantis. | 80% | 100% | 4 |
| 22. | Apoiar projetos de promoção comercial de microempresas e empresas de pequeno e médio porte, com foco no mercado interno. | 100 | 0 | 0 |
| 23. | Promover a capacitação de artesãos e multiplicadores com o objetivo de melhorara produção artesanal no País. | 600 | 7.781 | 4 |
| 24. | Apoio às ações para identificação e solução de problemas que afetem o acesso e/ou a competitividade do comércio de bens e serviços brasileiros nos mercados de países/blocos. | 12 | 17 | 4 |
| 25. | Apoio à participação em eventos de promoção comercial e de investimentos de bens e serviços brasileiros em mercados estratégicos para o País. | 12 | 12 | 4 |
| TOTAL | 100 | 92 | ||